TJPA - 0005099-92.2013.8.14.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria do Ceo Maciel Coutinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2022 08:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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26/04/2022 08:44
Baixa Definitiva
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26/04/2022 00:47
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO HELMER em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:47
Decorrido prazo de MAURO JOSE DE RESENDE em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:47
Decorrido prazo de JANE CUNHA MACHADO RESENDE em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:47
Decorrido prazo de IRENE PINTO PEREIRA em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:47
Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE JESUS SALES em 25/04/2022 23:59.
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29/03/2022 00:05
Publicado Decisão em 29/03/2022.
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29/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/03/2022 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005099-92.2013.8.14.0045 APELANTE: VINICIUS FERNANDES DE JESUS SALES Advogado(s): WALERIA MACEDO ZAGO DIAS APELADO: IRENE PINTO PEREIRA, JANE CUNHA MACHADO RESENDE, MAURO JOSE DE RESENDE, SERGIO ROBERTO HELMER Advogado(s): ALEX CRISTIANO GOMES, JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE RELATORA: Desa.
MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos os autos.
VINICIUS FERNANDES DE JESUS SALES interpôs RECURSO DE APELAÇÃO, irresignado com a sentença de Id.22199020, proferida pelo Juízo de Direito da 3 ª Vara Cível de Redenção que julgou improcedente o pedido veiculado nos Embargos de Terceiros opostos pelo autor/apelante.
Em petitório de Id. 22199028, a parte apelada noticiou a homologação de composição na origem e pugnou que o presente recurso seja julgado prejudicado.
Brevemente Relatados.
Decido.
Pois bem, vislumbra-se, prima facie, que durante o trâmite do presente recurso sobreveio o acordo realizado nos autos do processo principal e homologado na origem, com trânsito em julgado certificado em 20/07/2019, fato que esvazia o objeto do presente feito.
Nessa toada, a manifesta prejudicialidade do recurso, tal como na espécie, permite decisão monocrática, de modo que deve ser aplicada ao caso concreto a hipótese do art. 932 III, do Código de Processo Civil: Art. 932.
Incumbe ao relator: (...) III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida (Destaquei) À vista do exposto, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, porquanto manifestamente prejudicado, nos termos da fundamentação, devendo, de tudo, serem cientificados as partes e o Juízo de Origem.
Belém, 25 de março de 2022.
Desa.
MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora -
25/03/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 12:11
Prejudicado o recurso
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16/12/2021 15:10
Conclusos para decisão
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16/12/2021 15:10
Cancelada a movimentação processual
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17/10/2021 17:44
Cancelada a movimentação processual
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13/07/2021 16:04
Cancelada a movimentação processual
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10/02/2021 12:18
Cancelada a movimentação processual
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30/12/2020 19:39
Juntada de Certidão
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29/12/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/12/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/12/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/12/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/12/2020 15:08
Processo migrado do Sistema Libra
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02/12/2020 09:27
REMESSA INTERNA
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01/12/2020 09:56
Remessa
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06/08/2020 09:29
PROVIDENCIAR OUTROS
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13/02/2020 08:56
PROVIDENCIAR OUTROS
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22/01/2020 10:29
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 VOLUME E 195 FLS.
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22/01/2020 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/01/2020 10:29
CERTIDAO - CERTIDAO
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06/12/2019 10:40
AGUARDANDO PRAZO
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05/12/2019 13:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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05/12/2019 12:35
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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05/12/2019 11:11
A SECRETARIA DE ORIGEM - despacho
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05/12/2019 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/12/2019 11:11
Mero expediente - Mero expediente
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23/09/2019 10:57
PROVIDENCIAR OUTROS
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02/09/2019 10:42
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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02/09/2019 10:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 193 fls
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30/08/2019 13:21
Remessa - 01 volume c/ 191 fls
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30/08/2019 13:21
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de GLEIDE PEREIRA DE MOURA para DESEMBARGADOR RELATOR MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO, JUSTIFICATIVA: Redistribuído por prevenção a Desa. Maria do Céo Maciel Coutinho, em cumprimento a decisão de fls. 186 da
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30/08/2019 08:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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30/08/2019 08:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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30/08/2019 08:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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30/08/2019 08:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2145-22
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29/08/2019 14:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2145-22
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29/08/2019 14:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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29/08/2019 14:45
Remessa
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29/08/2019 14:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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29/08/2019 13:51
Remessa - 01 volume
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27/08/2019 11:16
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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26/08/2019 11:34
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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26/08/2019 10:27
A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO
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26/08/2019 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/08/2019 10:27
Mero expediente - Mero expediente
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05/07/2019 10:05
PROVIDENCIAR OUTROS
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26/06/2019 11:59
Remessa - Um volume
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24/06/2019 11:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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24/06/2019 09:54
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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18/06/2019 14:07
A SECRETARIA
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18/06/2019 14:07
Redistribuição por prevenção - Redistribuição por prevenção
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18/06/2019 14:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/05/2019 09:57
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vl(s)- 185 fls
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27/05/2019 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/05/2019 09:57
CERTIDAO - CERTIDAO
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14/05/2019 12:35
AGUARDANDO PRAZO
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08/05/2019 11:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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07/05/2019 12:24
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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06/05/2019 11:06
A SECRETARIA - um volume
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06/05/2019 10:51
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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06/05/2019 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/05/2019 10:51
Mero expediente - Mero expediente
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17/01/2019 14:19
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Juntada de petição. 1 vol.
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17/01/2019 14:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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17/01/2019 14:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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17/01/2019 14:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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17/01/2019 11:53
A SECRETARIA
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12/06/2018 08:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6770-69
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30/05/2018 12:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6770-69
-
30/05/2018 12:30
Remessa
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30/05/2018 12:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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30/05/2018 12:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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28/05/2018 16:12
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
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24/03/2017 11:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 179 fls.
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24/03/2017 11:06
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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15/03/2017 09:47
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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15/03/2017 09:47
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: GLE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2019
Ultima Atualização
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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