10/09/2024 08:40

Apensado ao processo 0872619-58.2024.8.14.0301
10/09/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 08:36

Transitado em Julgado em 10/09/2024
24/08/2024 03:52

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA COSTA MESQUITA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:07

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 08:23

Conclusos para julgamento
24/07/2024 08:23

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:40

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA COSTA MESQUITA em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:40

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 22:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 10:01

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 02:09

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA COSTA MESQUITA em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:09

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA COSTA MESQUITA em 11/07/2023 23:59.
21/07/2023 21:48

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA COSTA MESQUITA em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:55

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0826130-31.2022.8.14.0301 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 RÉU: Nome: LEONARDO LIMA COSTA MESQUITA Endereço: Passagem São José, 63, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-231 DEFIRO o pedido de dilação de prazo de 15 (quinze) dias pleiteado.

Após o transcurso do prazo, se manifestação do autor, tornem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Belém, 15 de junho de 2023 DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz auxiliar respondendo pela 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
16/06/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 06:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 02:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/08/2022 23:59.
04/08/2022 04:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/08/2022 23:59.
20/07/2022 06:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.
20/07/2022 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
13/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:03

Juntada de Petição de diligência
14/06/2022 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 04:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/04/2022 23:59.
20/04/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 02:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/04/2022 23:59.
30/03/2022 02:05

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0826130-31.2022.8.14.0301 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 RÉU: Nome: LEONARDO LIMA COSTA MESQUITA Endereço: Passagem São José, 63, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-231 Indefiro o pedido de ID. retro e, assim, mantenho a decisão de busca e apreensão do veículo.

Ação revisional não suspende o processamento do feito de busca porque tratam de matéria diversa e independente, não havendo nem conexão nem contingência.

O réu apesar de comprovar que a revisional foi ajuizada anteriormente à busca e apreensão, não apresentou decisão antecipatória do juízo na revisonal, o que não desconfigura mora.

Condição para a ação de busca e apreensão.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA LIMINAR DEFERIDA ANTERIORMENTE, ATÉ A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA PELO AGRAVADO.

MERO AJUIZAMENTO DE AÇÃO QUESTIONANDO A DÍVIDA QUE NÃO DESCARACTERIZA A MORA.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 380 DO STJ.

AUSÊNCIA DE DECISÃO DEFERINDO A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM COM O DEVEDOR.

SUSPENSÃO DO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO INCABÍVEL.

RECURSO PROVIDO. (TJ-SC - AG: *01.***.*00-14 SC 2013.080031-4, Relator: Soraya Nunes Lins, Julgado em: 26/03/2014, 5ª Câmara de Direito Comercial) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREESÃO.

LIMINAR DEFERIDA.

AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO.

AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE. - O ajuizamento da ação revisional de contrato, com garantia de alienação fiduciária, não possui o condão de desqualificar a mora que é requisito imprescindível para o deferimento de liminar de busca e apreensão, não havendo, portanto, que se falar em suspensão da ação de busca e apreensão, notadamente pela ausência de conexão ou prejudicialidade externa. (TJ-MG - AI: 10701130072146001 MG, Relator: Luiz Artur Hilário, Julgado em: 21/01/2014, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL) Não havendo nenhuma decisão anterior em ação revisional que mantenha a parte ré na posse do bem, não há justificativa para a suspensão da decisão exarada por este juízo, o que se entenderia possível para não causar conflito entre decisões diferentes.

Assim, proceda-se a busca e apreensão nos termos da decisão.

Cumprida ou não a diligência, intime-se a parte autora para se manifestar.

Intimar e cumprir.

Belém, 23 de março de 2022.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, respondendo pela 8a Vara Cível e Empresarial Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
28/03/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022 12:50

Conclusos para decisão
21/03/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 00:53

Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 13:57

Expedição de Mandado.
16/03/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:59

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022 10:45

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:43

Conclusos para decisão
04/03/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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