TJPA - 0023956-05.2010.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 12:03
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 12:03
Transitado em Julgado em 19/08/2024
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07/06/2024 17:24
Decorrido prazo de REAL ENGENHARIA LTDA em 05/06/2024 23:59.
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31/05/2024 04:39
Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO SANTOS DE LIMA PAES em 28/05/2024 23:59.
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31/05/2024 04:08
Decorrido prazo de REAL ENGENHARIA LTDA em 28/05/2024 23:59.
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31/05/2024 02:44
Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO SANTOS DE LIMA PAES em 28/05/2024 23:59.
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08/05/2024 05:55
Publicado Sentença em 07/05/2024.
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08/05/2024 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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06/05/2024 05:34
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo: 0023956-05.2010.8.14.0301 Requerente: CARLOS OTAVIO SANTOS DE LIMA PAES, LAURIMAR CLAUDIO MAUES PEREIRA Requerido: REAL ENGENHARIA LTDA SENTENÇA I – Relatório Vistos etc.
CARLOS OTAVIO SANTOS DE LIMA PAES, LAURIMAR CLAUDIO MAUES PEREIRA ajuizaram o feito em epígrafe, em face de REAL ENGENHARIA LTDA, igualmente qualificado, pelos motivos indicados na inicial.
As partes peticionaram requerendo homologação de acordo com a extinção do processo (Id. 113283383).
Era o que tinha a relatar.
Passo a decidir.
II - Fundamentação Sobre a transação, esta consiste em um negócio jurídico pelo qual os sujeitos litigantes resolvem pôr fim ao pleito mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil): Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Ademais, dispõe o art. 200 do CPC: Art. 200.
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
O presente feito deve o processo ser extinto com resolução do mérito, tendo em vista a transação realizada pelas partes (Id. 113283383), nos termos do art.487, III, b do CPC.
Vejamos: Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; Dessa forma, somente cabe a esse Juízo acolher o pedido das partes, restando extinguir o feito através da homologação da transação.
III - Dispositivo Isto posto, homologo a transação celebrada pelos litigantes (Id. 113283383) para que esta produza seus efeitos jurídicos e legais.
Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.
Atentem-se as partes que a presente homologação confere ao acordo firmado entre as partes, força de título executivo extrajudicial, razão pela qual seu descumprimento enseja execução, nos termos do art. 515 do CPC.
Custas e honorários na forma estabelecida no acordo.
Se nada dispor quanto a isso, custas nos termos do art. 90, § 3º do CPC.
Em não havendo o recolhimento das custas, extrai-se a secretaria judicial certidão para fins de inscrição em dívida ativa da Fazenda Estadual.
Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.
P.R.I.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6º Vara Cível e Empresarial da Capital -
03/05/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 09:54
Homologada a Transação
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02/05/2024 11:20
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 11:20
Cancelada a movimentação processual
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20/04/2024 02:00
Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO SANTOS DE LIMA PAES em 19/04/2024 23:59.
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18/04/2024 13:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/04/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 01:05
Publicado Decisão em 27/03/2024.
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27/03/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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25/03/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 12:45
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/12/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 09:45
Conclusos para decisão
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22/08/2023 21:59
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 23:01
Juntada de petição inicial
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25/05/2021 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2021 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2021 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2021 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2021 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2021 12:57
Processo migrado do Sistema Libra
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25/05/2021 12:56
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00239566720108140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C COBRANÇA E I
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25/05/2021 10:30
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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25/05/2021 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2013 08:42
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 02 VOLUMES
-
12/07/2013 08:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/07/2013 08:40
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
12/07/2013 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2013 13:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/07/2013 13:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/07/2013 13:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/07/2013 13:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/07/2013 13:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/07/2013 13:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/07/2013 14:55
Remessa - of nº571/2013- o oficio encaminha o proc de 201330160510-2a grau.totalizando dois (02)volumes.
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10/07/2013 14:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/07/2013 14:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/06/2013 15:44
Remessa
-
17/06/2013 15:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/06/2013 15:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/06/2013 14:42
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
13/06/2013 14:38
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
13/06/2013 14:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/06/2013 14:32
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/06/2013 14:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/06/2013 14:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/06/2013 14:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/06/2013 14:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/06/2013 14:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/06/2013 14:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/06/2013 12:01
Remessa
-
11/06/2013 12:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/06/2013 12:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/05/2013 15:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/05/2013 14:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/05/2013 14:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/05/2013 13:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2013 13:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/05/2013 13:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/05/2013 15:58
OUTROS
-
28/05/2013 09:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/05/2013 09:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/05/2013 09:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/05/2013 15:20
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/05/2013 14:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/05/2013 14:47
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/05/2013 14:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/05/2013 14:12
Remessa
-
27/05/2013 14:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/05/2013 13:33
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
27/05/2013 12:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/05/2013 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/05/2013 12:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/05/2013 13:27
OUTROS
-
24/05/2013 11:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2013 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2013 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2013 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2013 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2013 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2013 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2013 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2013 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2013 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2013 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/05/2013 18:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/05/2013 18:31
Remessa
-
23/05/2013 18:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/05/2013 11:49
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
07/05/2013 15:17
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/05/2013 11:54
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/05/2013 11:54
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
07/05/2013 11:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/03/2013 15:39
AO GABINETE DO MAGISTRADO - EMB DE DECLARAÇÃO CX 19
-
19/03/2013 09:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/03/2013 09:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/03/2013 09:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/03/2013 16:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/03/2013 16:52
Remessa
-
15/03/2013 16:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/03/2013 13:17
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
15/03/2013 09:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/03/2013 09:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/03/2013 09:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/03/2013 19:08
Remessa
-
14/03/2013 19:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/03/2013 19:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/03/2013 11:22
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/03/2013 14:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/03/2013 14:23
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/03/2013 14:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/03/2013 11:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2013 11:26
Mero expediente - Mero expediente
-
24/04/2012 15:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/04/2012 14:48
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
30/03/2012 16:21
Remessa
-
30/03/2012 16:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/03/2012 16:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/03/2012 12:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/03/2012 12:37
Remessa
-
30/03/2012 12:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/03/2012 14:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
23/03/2012 14:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/03/2012 13:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/03/2012 13:17
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
23/03/2012 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/01/2012 14:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - SENTENÇA CX- 10
-
24/11/2011 15:18
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
24/11/2011 13:55
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não há custas finais pendentes.
-
24/11/2011 10:41
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
24/11/2011 10:40
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
23/11/2011 08:28
À UNAJ
-
22/11/2011 10:36
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
22/11/2011 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/11/2011 10:35
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
15/09/2011 14:14
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/09/2011 10:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/09/2011 10:06
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
08/08/2011 14:37
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/08/2011 14:37
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
04/08/2011 11:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/08/2011 11:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/08/2011 11:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/08/2011 18:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/08/2011 18:00
Remessa
-
03/08/2011 18:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/07/2011 14:56
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/07/2011 11:38
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
27/07/2011 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/07/2011 11:36
PRELIMINAR - PRELIMINAR
-
03/03/2011 15:03
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
03/03/2011 11:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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24/02/2011 08:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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23/02/2011 15:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROLAND RAAD MASSOUD (4060177), que representa a parte REAL ENGENHARIA LTDA (4117929) no processo 00239566720108140301.
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17/02/2011 14:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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17/02/2011 13:59
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/02/2011 13:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/02/2011 13:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/02/2011 13:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/01/2011 13:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/01/2011 15:16
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
25/01/2011 14:12
Remessa
-
25/01/2011 14:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/01/2011 14:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/12/2010 14:01
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
26/11/2010 17:31
Remessa
-
26/11/2010 17:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/11/2010 17:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/11/2010 11:17
VISTAS AO ADVOGADO - DRA DENISE ALVES LIMA CHAVES-OAB 11953, FONE 32223222
-
16/11/2010 10:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
12/11/2010 14:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2010 14:56
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/11/2010 14:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/11/2010 14:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/11/2010 12:01
Remessa
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10/11/2010 12:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/11/2010 12:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/11/2010 11:16
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
27/10/2010 15:13
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/10/2010 13:13
Remessa - Of.616/2010 Proc.201030182848
-
27/10/2010 13:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/10/2010 13:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/10/2010 17:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/10/2010 17:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/10/2010 17:58
Remessa
-
26/10/2010 15:13
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/10/2010 15:19
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/10/2010 10:41
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/10/2010 10:41
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
18/10/2010 16:36
Remessa
-
18/10/2010 16:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/10/2010 16:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/10/2010 14:36
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/10/2010 11:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/10/2010 11:49
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : BENEDITO B. C. DE MACEDO
-
06/10/2010 12:12
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
05/10/2010 13:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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05/10/2010 11:19
MANDADO(S) A CENTRAL
-
04/10/2010 11:20
PREPARACAO DE MANDADO
-
04/10/2010 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/10/2010 11:16
Citação CITACAO
-
01/10/2010 14:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/10/2010 14:15
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
01/10/2010 14:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/10/2010 14:15
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/08/2010 11:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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16/08/2010 11:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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16/08/2010 11:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/08/2010 15:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/08/2010 15:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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13/08/2010 15:10
Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
-
12/08/2010 11:25
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
04/08/2010 16:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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02/08/2010 11:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
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02/08/2010 11:41
JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
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24/07/2010 13:16
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
22/07/2010 14:04
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*81-91
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28/06/2010 08:38
AUTUAÇÃO
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24/06/2010 09:10
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8021 - 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 660463512
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2010
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
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