TJPA - 0800357-96.2022.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

CLODOALDO DIAS DE ARAUJO

CPF *03.***.*40-50

Advogados

LUANA DIAS DOS SANTOS QUIXABEIRA

OAB: 27359/PA

CPF *25.***.*59-01

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:07

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/03/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2022 04:39

    Decorrido prazo de CLODOALDO DIAS DE ARAUJO em 11/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 00:22

    Publicado Intimação em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0800357-96.2022.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: Nome: CLODOALDO DIAS DE ARAUJO Endereço: Rua Uberaba, s/n, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-110 RÉU: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: Rua Uberaba, s/n, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-110 DECISÃO – MANDADO Defiro a gratuidade processual, nos termos do art. 98 do CPC.

    Intime-se o MUNICÍPIO DE ALTAMIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da tutela de urgência, bem como, no mesmo prazo, juntar cópia do processo administrativo que ensejou a penalidade do autor.

    Destarte que não se identifica as hipóteses legais para a tramitação do presente feito em segredo de Justiça (art. 189 do CPC), razão que DETERMINO à Secretaria a retirada da restrição de acesso ao público externo.

    Após, voltem os autos conclusos para análise da tutela.

    Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    P.

    I.

    C.

    Altamira/PA, 10 de fevereiro de 2022.

    ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES.

    AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

    São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

    A.S. 07

  • 11/02/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 08:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2022 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2022 17:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/02/2022 16:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/02/2022 16:55

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/02/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 15:27

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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