13/05/2022 13:30

Arquivado Definitivamente
13/05/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:28

Expedição de Certidão.
07/05/2022 10:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/05/2022 23:59.
07/05/2022 10:20

Decorrido prazo de MARCOS ALMEIDA DO NASCIMENTO em 03/05/2022 23:59.
06/04/2022 01:32

Publicado Sentença em 06/04/2022.
06/04/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 08:48

Juntada de manifestação
05/04/2022 00:00

Intimação

Processo: 0803297-59.2021.8.14.0008 AÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Sentença proferida em audiência, conforme termo a seguir juntado.
04/04/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 22:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/03/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2022 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
24/03/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 02:31

Expedição de Certidão.
21/03/2022 09:27

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 10:45

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 14:57

Juntada de manifestação
08/02/2022 13:29

Expedição de Certidão.
08/02/2022 03:49

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Processo nº:0803297-59.2021.8.14.0008 Nome: MARCOS ALMEIDA DO NASCIMENTO Endereço: RUA RAIMUNDO DIAS, 532, PEDREIRA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO Proc.

N° 0803297-59.2021.8.14.0008 Defiro a gratuidade pleiteada.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de março de 2022, às 09h00min Cite-se o requerido para comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento, cientificando-o que o não comparecimento à audiência designada implica na presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial (art. 20, Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa.

Intime-se o requerente para comparecimento, cientificando-o que o seu não comparecimento ao ato designado implica na extinção do processo, sem análise de mérito, nos termos do art. 51, da Lei 9.099/95.

Consigne-se no instrumento de citação que o prazo para responder ao pedido do autor esgota-se após a abertura da audiência, incorrendo a conciliação; que a assistência por advogado é facultativa nas causas de até vinte salários mínimos e obrigatória nas demais; que os documentos relacionados à defesa deverão ser apresentados na audiência; e a possibilidade de comparecimento à audiência acompanhado de até três testemunhas, podendo requerer a intimação judicial daquelas que não comparecerão voluntariamente, desde que o faça até cinco dias antes da realização do ato.

Eventual mudança de endereço deve ser comunicada a este juízo pelas partes, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, conforme art. 19, §2º, da lei 9.099/95.

Considerando que se trata de matéria de instrução, inverto desde logo o ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII do CDC, inclusive pelo critério de melhor aptidão para a prova, determinando que o banco traga cópia dos contratos, ou qualquer outro documento que comprove a regularidade das cobranças em face do requerente.

Serve a presente decisão como mandado/comunicação/ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barcarena, 18 de novembro de 2021.

CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito.

SE NECESSÁRIO SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.
06/02/2022 22:51

Expedição de Carta precatória.
06/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 19:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2022 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
22/11/2021 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2021 14:01

Conclusos para decisão
17/11/2021 14:00

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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