10/02/2023 15:27

Decorrido prazo de AMANDA CRUZ ALVES em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:36

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 07:23

Expedição de Certidão.
25/01/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 07:23

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:34

Juntada de Ofício
07/01/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
07/01/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2022 00:35

Decorrido prazo de AMANDA CRUZ ALVES em 29/09/2022 23:59.
26/09/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 08:55

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:05

Expedição de Mandado.
15/09/2022 00:42

Publicado Sentença em 14/09/2022.
15/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:50

Julgado improcedente o pedido
12/09/2022 13:38

Conclusos para julgamento
12/09/2022 13:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
12/09/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 12:55

Decorrido prazo de Carlos Alberto Nunes Dias em 22/08/2022 23:59.
20/08/2022 23:42

Juntada de Petição de certidão
20/08/2022 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 15:35

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 23:28

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2022 04:18

Decorrido prazo de AMANDA CRUZ ALVES em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:44

Juntada de Petição de diligência
02/08/2022 05:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 23:13

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 11:00

Expedição de Mandado.
15/07/2022 11:00

Expedição de Mandado.
15/07/2022 11:00

Expedição de Mandado.
15/07/2022 11:00

Expedição de Mandado.
15/07/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 03:52

Decorrido prazo de AMANDA CRUZ ALVES em 23/06/2022 23:59.
06/06/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 00:57

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
03/06/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2022 12:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
02/06/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2022 01:15

Conclusos para decisão
27/02/2022 03:06

Decorrido prazo de Lenon Lacerda da Silva em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 20:37

Juntada de Petição de certidão
07/02/2022 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 04:37

Decorrido prazo de AMANDA CRUZ ALVES em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:37

Decorrido prazo de Lenon Lacerda da Silva em 31/01/2022 23:59.
10/01/2022 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 01:38

Publicado Decisão em 13/12/2021.
12/12/2021 22:49

Expedição de Mandado.
12/12/2021 14:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/12/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 08:21

Juntada de Petição de termo de ciência
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0811869-86.2021.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: Lenon Lacerda da Silva Endereço: Rua Betubel, n° 84, bairro: Mangueirão, BELÉM - PA , CEP: 66640-412.

Contato: (91) 9 9336-9807. 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação da infração penal e a qualificação do acusado, pelo que recebo a denúncia oferecida pelo órgão Ministerial contra o nacional Lenon Lacerda da Silva, como incurso nas sanções penais do artigo 129, § 9°/ art. 148, § 1°, inciso I, do Código Penal Brasileiro. 2.

CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, juntar documentos, especificar as provas que pretenda produzir em juízo e arrolar testemunhas, qualificando-as (até o máximo de 05), requerendo suas intimações, salvo se assumir o compromisso de apresentá-las em audiência independente de intimação (art. 396 e 396-A, do CPP). 3.

Apresentada a defesa e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação. 4.

Cientifique-se o réu que: (a) Caso não tenha condições de constituir advogado particular, o endereço da Defensoria Pública é: Trav.

Campos Sales nº 150, entre Manoel Barata e Treze de Maio, bairro: Campina, Belém-PA, telefone: (91) 3217-2342; (b) Se ele não constituir defensor para apresentar sua defesa no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação, em 10 (dez) dias (§ 2º, do art. 396-A, do CPP); e (c) Deverá informar a este Juízo quaisquer mudanças de endereço, para fins de ser intimado dos atos processuais, sob pena do processo seguir sem a sua presença (art. 367, do CPP). 5.

Se, por ventura, não for o caso de rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou de absolvição sumária (art. 397 do CPP) e o processo tiver seu curso normal (apenas com a defesa escrita e sem preliminares), em atenção ao princípio da economia e celeridade processual, nos termos do art. 399 do CPP, designe a Sra.

Diretora de Secretaria, data para audiência de instrução e julgamento. 6.

Caso o réu não seja localizado para citação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

E, se alguma testemunha não for encontrada para ser intimada, dê-se vista imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.

Sendo necessário, expeça-se carta precatória. 7.

Publique-se.

Intime-se.

AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO.

Belém (PA), 9 de dezembro de 2021 .

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
09/12/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:40

Recebida a denúncia contra Lenon Lacerda da Silva (REQUERIDO)
11/11/2021 03:52

Conclusos para decisão
08/11/2021 13:26

Juntada de Petição de denúncia
05/11/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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