30/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:39

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 13:13

Conclusos para decisão
22/04/2023 21:23

Decorrido prazo de JULIA BARROS DE ALMEIDA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:20

Decorrido prazo de LUCAS CAMILO BARROS DE ALMEIDA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:20

Decorrido prazo de FILLIPE CAMILO BARROS DE ALMEIDA em 12/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.
23/06/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 00:00

Intimação

0811938-73.2021.8.14.0028 REQUERENTE: LUCAS CAMILO BARROS DE ALMEIDA, FILLIPE CAMILO BARROS DE ALMEIDA, JULIA BARROS DE ALMEIDA Nome: LUCAS CAMILO BARROS DE ALMEIDA Endereço: Rua Araguaia, 990, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-670 Nome: FILLIPE CAMILO BARROS DE ALMEIDA Endereço: Rua Araguaia, 990, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-670 Nome: JULIA BARROS DE ALMEIDA Endereço: Rua Araguaia, 990, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-670 DESPACHO Vistos os autos.

Defiro a gratuidade da justiça aos autores, tendo em vista que a empresa objeto de partilha está com graves problemas financeiros, haja vista as pendências contidas no CADIN.

Nomeio inventariante a requerente JÚLIA BARROS DE ALMEIDA, meeira, quem deve ser intimada para assinar, em 05 (cinco) dias úteis, o termo de compromisso de inventariante, na forma do artigo 617, parágrafo único do CPC.

O valor dos bens e comprovação de sua propriedade já está evidente nos autos, assim como relacionado os herdeiros e o patrimônio a ser inventariado, logo, entendo dispensável a apresentação de primeiras declarações.

Há também certidões de óbito e negativas de débito das fazendas estadual, assim, há pendente a situação fiscal da empresa em que o falecido era sócio acionista, a comprovação de regularidade fiscal federal e municipal, pagamento da dívida relacionada e a comprovação do recolhimento do imposto em questão.

Após sanadas essas pendências, venham-me os autos para homologar o plano de partilha amigável apresentado.

Marabá-PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
10/12/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:23

Concedida a Medida Liminar
23/11/2021 10:58

Conclusos para decisão
23/11/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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