01/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/07/2024 09:37

Baixa Definitiva
24/06/2024 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2024 14:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
24/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 11:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
24/06/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2024 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2024 13:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
12/06/2024 10:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/06/2024 10:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
12/06/2024 10:33

Juntada de Certidão
20/05/2024 00:04

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 08:35

Juntada de Petição de certidão
16/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:28

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 00:15

Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
03/05/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:42

Publicado Acórdão em 30/04/2024.
30/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 09:16

Juntada de Petição de certidão
05/03/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 12:14

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:14

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:04

Conclusos para julgamento
27/02/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 00:13

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo nº 0810441-18.2022.8.14.0051.

Alvará judicial.

Demandante(s): ADRIANO PESSOA DE LIMA e outros (5).

Sentença Vistos etc.

ADRIANO PESSOA DE LIMA e outros (5), através de Advogado(a), propôs o(a) presente ação de alvará judicial.

Juntou documentos.

A ação teve seu regular processamento, até que a parte autora, intimada, para que manifestasse interesse jurídico no prosseguimento do feito, quedou-se inerte. É o sucinto Relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, bastando o constante dos autos para a extinção do feito sem resolução do mérito. É que a parte autora, intimada para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte.

Com isso, resta claramente prejudicado o regular prosseguimento do feito, especialmente pelo abandono da causa pelo(a) autor(a).

Enfim, caso persista interesse jurídico na resolução dos fatos, nada impede que o(a) autor(a) intente nova demanda.

Portanto, a extinção do feito é de rigor.

PELO EXPOSTO, Julgo Extinto o Processo, sem resolução do mérito, de acordo com o estabelecido no art. 485, VI, do Código Processo Civil.

Sem custas.

Após as providências necessárias, anote-se o necessário e arquive-se.

P.

R.

I.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
21/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 20:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/11/2023 09:55

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:21

Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
07/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2023 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 13:33

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:33

Expedição de Mandado.
05/10/2023 17:57

Conclusos para julgamento
05/10/2023 17:57

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 16:59

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:02

Deliberado em Sessão - Retirado
04/10/2023 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N.º 0000700-71.2000.8.14.0046 PETIÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REQUERENTE/EMBARGANTE: DÉCIO JOSÉ BARROSO NUNES REPRESENTANTE: BRUNO TADEU PALMIERI BUONICORE - OAB/DF nº 74.137 - MATHEUS ANTENOR CHIOCHETA - OAB/SP 415.771- E YURI FELIX PEREIRA – OAB/SP nº 280.743 REQUERIDO/EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES - PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL LITISCONSORTE/INTERESSADO: MARIA JOEL DIAS DA COSTA REPRESENTANTE JOSÉ BATISTA GONÇALVES AFONSO - OAB/PA nº 10.611 RELATOR: VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Trata-se de PETIÇÃO (ID nº 16350631), formulada por DECIO JOSÉ BARROSO NUNES, que, sob a alegação de ausência de acesso à íntegra dos autos, a defesa requereu a suspensão da inclusão do processo em pauta para julgamento, até viabilização efetiva do amplo acesso a todos os elementos do processo à defesa.

Narrou que tem encontrado óbice no acesso integral aos autos, como a defesa alegou em petição anterior, devido ao tamanho destes e suas mídias.

Afirmou que, no item 3 da manifestação da Secretaria de Informática, teria sido disponibilizado “link” para "download" da íntegra dos autos processuais.

Informa, no entanto, que nenhum dos “links” enviados pela central de serviços funcionou até o momento, nem mesmo o novo “link” disponibilizado pela central em 02/10/2023, conforme imagens anexas.

Pelos motivos expostos, requereu a reconsideração da decisão anterior, para que seja deferida a suspensão da inclusão em pauta de julgamento até que seja disponibilizado o acesso amplo e efetivo a todos os elementos do processo à defesa, em respeito ao art. 5º, LV, da CF/88 e à Súmula vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, sob pena de nulidade.

Requereu, ainda a disponibilização do processo em arquivo de formato PDF por meio de um “pen drive”, a ser buscado ou levado, presencialmente, pela Defesa, ou mesmo em um link de uma pasta compartilhada que possa ser acessada. É o relatório.

Decido.

O feito está pautado para a 38ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a se realizar no dia 04 de outubro de 2023, tendo sido indeferido pedido anterior de retirada de pauta, em virtude de manifestação da Secretaria de Informática (ID nº 16343756), afirmando o regular funcionamento do sistema PJe e que, por ser o processo em tela de grande volume de dados (4 “gigabytes”), haveria a disponibilização de acesso à mídia contendo a íntegra do processo através de solicitações via chamado técnico.

Contudo, a Defesa da parte embargante demonstrou, nesta nova petição, a sua dificuldade em ter acesso aos autos por meio do “link”[1] disponibilizado.

Dada a exiguidade do tempo para a ocorrência da Sessão de Julgamento, não podendo este Juízo realizar maiores diligências e para que não se venha alegar qualquer nulidade, determino: 1.

A retirada do presente feito da pauta da 38ª Sessão de Julgamento Ordinária do Tribunal Pleno, a se realizar em 04/10/2023, ficando, desde já, designada a sua reinclusão para a próxima sessão possível; 2.

Que a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais disponibilize aos patronos da parte, por meio eletrônico que se ache funcional, o acesso aos autos integrais, bem como, deixe à disposição em mídia física adequada para entrega no atendimento presencial.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém (PA), data registrada no sistema Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício. [1] Vídeo de uma das tentativas de acesso ao último link, recebido em 02/10/2023, disponível em: «https://drive.google.com/file/d/1rAe9SXu_1NrDevIdaUN55IsFxqfTkkRb/view?usp=sharing»
03/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:42

Conclusos ao relator
03/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:45

Conclusos ao relator
02/10/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:42

Desentranhado o documento
02/10/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:48

Conclusos ao relator
28/09/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:51

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/09/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 11:23

Expedição de Mandado.
25/09/2023 11:23

Expedição de Mandado.
15/09/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
11/09/2023 09:17

Conclusos para julgamento
11/09/2023 09:17

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 00:01

Publicado Despacho em 11/09/2023.
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
05/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:24

Conclusos ao relator
04/09/2023 09:42

Conclusos ao relator
04/09/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/08/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 09:25

Expedição de Mandado.
28/08/2023 09:25

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:17

Conclusos para julgamento
21/08/2023 11:17

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 11:14

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
18/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N.º 0000700-71.2000.8.14.0046 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: DÉCIO JOSÉ BARROSO NUNES REPRESENTANTE: RODRIGO RIBEIRO DACIER LOBATO - OAB/PA nº 26.987 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES - PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL LITISCONSORTE/INTERESSADO: MARIA JOEL DIAS DA COSTA REPRESENTANTE JOSÉ BATISTA GONÇALVES AFONSO - OAB/PA nº 10.611 RELATOR: VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID nº 14409565), opostos por DÉCIO JOSÉ BARROSO NUNES contra acórdão (ID nº 14269023) proferido pelo Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sob a minha relatoria e assim ementado: “AGRAVO REGIMENTAL.

CONVERSÃO EM AGRAVO INTERNO.

POSSIBILIDADE: ART. 579 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL C/C ART. 266, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO TJPA.

DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, “a”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

HIPÓTESE EM QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, APÓS RECEBER AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS PARA INCIDÊNCIA DO TEMA 660 DO STF.

AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO.

NÃO PROVIMENTO. 1. É possível a conversão do Agravo Regimental em Agravo Interno, porque evidenciadas a tempestividade e a boa-fé da parte recorrente, conforme autorizam os arts. 579 do Código de Processo Penal e o art. 266, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 2.

Não se sustenta o agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento no inciso I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, por não haver, no caso, repercussão geral, em conformidade com tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário com agravo nº 748.371/MT (tese nº 660/STF). 3.

A matéria a respeito da fundamentação e/ou adequação dos fundamentos da conclusão do acórdão de apelação que confirmou decisão do Tribunal do Júri, pela condenação do acusado, por se tratar de matéria pertinente ao devido processo legal e, cuja alegação de ausência de fundamento concreto, merecia suscitação de omissão, contradição ou obscuridade, logo, matéria infraconstitucional, que deveria ter sido objeto de recurso especial. 4.

A parte interpôs o recurso especial, tendo suscitado violação aos arts. 155, 156, 413 e 593, III, “c” e §2º, do Código de Processo Penal e art. 59 do Código Penal, o qual, após remessa de agravo em recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, não foi conhecido por aquela Corte Superior, tendo sido certificado e comunicado o seu trânsito em julgado nos autos. 5.

Ausência de distinção que afaste a incidência da tese vinculante (tese nº 660/STF), que decidiu pela rejeição da repercussão geral na matéria suscitada, acercada de suposta violação ao princípio constitucional do devido processo legal. 6.

Agravo interno não provido.” Alegou a parte recorrente, em resumo, ter havido omissão no julgado quanto ao dever de demonstrar distinção ou superação ao entendimento do precedente temático nº 339 do Supremo Tribunal Federal, que foi alegado pelo agravante e também alegou ter havido contradição no acórdão quanto à possibilidade de revaloração de provas, o que vem sendo predominantemente admitido pelos tribunais superiores, para afastar a incidência do enunciado da súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Não foram apresentadas contrarrazões (ID nº 14592151). É o relatório.

Em atenção ao disposto no art. 140-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará[[1]], solicito a inclusão do feito em pauta de julgamento do Plenário Virtual.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará [1] Art. 140-A.

Todos os processos de competência do Tribunal poderão, a critério do relator, ser submetidos a julgamento em ambiente presencial ou em Plenário Virtual, nos quais serão julgados, preferencialmente, agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 28, de 30 de novembro de 2022).
16/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:55

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 21:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2023 09:07

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
06/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:03

Publicado Acórdão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 22:46

Conhecido o recurso de DECIO JOSE BARROSO NUNES - CPF: *19.***.*52-68 (AGRAVANTE) e não-provido
24/05/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:58

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 12:15

Expedição de Mandado.
08/05/2023 12:15

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:24

Conclusos para julgamento
27/04/2023 15:24

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 15:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
27/04/2023 00:04

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 13:37

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:30

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 19:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2023 00:03

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
09/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:01

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 04:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:41

Juntada de Certidão
04/02/2023 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.
04/02/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
04/02/2023 14:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
04/02/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
20/01/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:33

Juntada de Certidão
20/01/2023 06:54

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 08:45

Juntada de Petição de certidão
19/12/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:01

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 08:03

Recurso Extraordinário não admitido
07/12/2022 13:49

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Juntada de documento de migração
07/12/2022 11:55

Juntada de documento de migração
07/12/2022 11:55

Juntada de documento de migração
07/12/2022 11:55

Juntada de documento de migração
07/12/2022 11:55

Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
07/12/2022 11:55

Juntada de documento de migração
07/12/2022 11:54

Juntada de documento de migração
07/12/2022 11:54

Juntada de documento de migração
07/12/2022 11:54

Juntada de documento de migração
07/12/2022 11:54

Juntada de documento de migração
07/12/2022 11:54

Juntada de documento de migração
07/12/2022 11:54

Juntada de documento de migração
07/12/2022 11:54

Juntada de documento de migração
24/11/2022 12:01

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
14/07/2022 12:09

Juntada de Certidão
12/07/2022 02:18

Publicado Despacho em 11/07/2022.
12/07/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 17:06

Juntada de Petição de certidão
11/07/2022 09:56

Juntada de Petição de certidão
07/07/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:13

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
16/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
15/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:04

Juntada de Petição de certidão
08/06/2022 11:42

Juntada de Petição de certidão
08/06/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.
08/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:23

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2022 15:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
31/05/2022 13:16

Recebidos os autos
31/05/2022 13:13

Recebidos os autos
31/05/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/04/2022 14:50

Baixa Definitiva
08/04/2022 16:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2022 16:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/03/2022 00:03

Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 13:14

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:12

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 13:09

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 00:13

Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 15/03/2022 23:59.
17/02/2022 00:01

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2022 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:24

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 12:33

Recurso Extraordinário não admitido
14/02/2022 12:33

Recurso Especial não admitido
07/02/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOEL DIAS DA COSTA em 02/02/2022 23:59.
22/01/2022 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA JOEL DIAS DA COSTA em 21/01/2022 23:59.
10/01/2022 11:26

Juntada de Certidão
05/12/2021 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2021 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.
26/11/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2021 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2021 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 21:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 20:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 20:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 20:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 19:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 19:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 19:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 19:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 19:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 19:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 18:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 18:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 18:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 11:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/11/2021 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 11:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 11:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 10:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 10:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 10:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 09:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 08:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 08:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 02:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 02:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 02:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 02:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 20:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 20:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 20:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 20:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 20:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 20:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 20:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 20:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 20:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 20:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 20:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 20:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 20:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 20:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 19:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 19:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 19:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 19:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 19:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 19:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 19:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 19:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 15:54

Processo migrado do sistema Libra
18/11/2021 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 12:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
18/11/2021 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2021 09:56

REMESSA INTERNA
07/10/2021 09:26

Remessa - 07.10.2021.Considerando o Siga-Doc PA-MEM-2021/09740, remeto os presentes autos a central de digitalização para adoção dos procedimentos de digitalização e idexação do processo. 12 volumes + 01 apenso e 08 mídias. GRUPO: CREE 05 - Processos Tra
06/10/2021 10:53

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS (SISTEMA LIBRA), para a CREE (Coord. de Recursos Extraordinário e Especial), observado os termos do Ordem de Serviço 01/2021-VP de 28.06.2021. AUTOS EM 12 VOLUME(S), 01 APENSO(S) E 08 MIDIA(S).
06/10/2021 10:51

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Apelação Criminal para Classe RECURSO ESPECIAL, da Camara 1ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretaria SECR
06/10/2021 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/10/2021 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/10/2021 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/10/2021 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/10/2021 10:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
06/10/2021 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/10/2021 08:27

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
06/10/2021 08:27

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
05/10/2021 15:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5596-33
05/10/2021 15:15

Remessa
05/10/2021 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2021 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2021 15:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5654-53
05/10/2021 15:14

Remessa
05/10/2021 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2021 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2021 14:39

AGUARDANDO PRAZO
29/09/2021 08:12

PUBLICACAO - PUBLICACAO
29/09/2021 08:12

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
28/09/2021 12:54

OUTROS
28/09/2021 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2021 08:34

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
28/09/2021 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2021 08:34

Não-Provimento - Não-Provimento
27/09/2021 18:01

Julgado - Deliberado em Sessï¿½o - Julgado
21/09/2021 18:02

Remessa - Remessa/Retorno dos autos ao Gabinete da Desa. Relatora, Maria E. Lobato, após ser publicado o despacho que indeferiu o pedido de retirada de pauta. Remessa somente do volume XII, demais volumes e apensos encontram-se no Gabinete da Desa. Relato
20/09/2021 13:10

OUTROS
20/09/2021 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2021 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/09/2021 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/09/2021 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2021 12:08

OUTROS
20/09/2021 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/09/2021 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2021 10:44

Mero expediente - Mero expediente
20/09/2021 08:51

Remessa - Autos em Gabinete. Encaminho pedido de retirada de pauta dos Embargos de Declaração para ciência e análise da Desa. Relatora.
20/09/2021 08:47

OUTROS
17/09/2021 15:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3882-46
17/09/2021 14:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3882-46
17/09/2021 14:54

Remessa
17/09/2021 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2021 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2021 10:17

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
14/09/2021 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2021 20:41

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Com anúncio de julgamento para a 25ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal, com início para as 14 horas do dia 20/09/2021 e término as 14 horas do dia 27/09/2021. Anúncio publicado no Diário da Justiça
09/09/2021 13:43

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
01/09/2021 11:31

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)
23/08/2021 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2021 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2021 13:36

Mero expediente - Mero expediente
16/08/2021 12:20

OUTROS
16/08/2021 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com parecer ministerial. 12 Vol. e 01 apenso.
16/08/2021 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/08/2021 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/08/2021 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/08/2021 11:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/08/2021 11:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
12/08/2021 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7074-21
12/08/2021 09:29

Remessa
12/08/2021 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2021 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2021 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO
26/07/2021 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/07/2021 18:16

MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA DOS AUTOS COM MANDADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO E MANIFESTAÇÃO NOS EMBARGOS - 12 VOLUME(S), 1 APENSO(S), 8 MÍDIA(S).
22/07/2021 18:15

Remessa - REMESSA DOS AUTOS COM MANDADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO E MANIFESTAÇÃO NOS EMBARGOS - 12 VOLUME(S), 1 APENSO(S), 8 MÍDIA(S).
22/07/2021 18:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2021 18:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/07/2021 12:38

OUTROS
22/07/2021 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - 12 volumes, 01 apenso, 08 mídias
22/07/2021 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2021 12:10

Mero expediente - Mero expediente
22/07/2021 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/07/2021 15:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 12 VOLUMES E 1 APENSO.
21/07/2021 15:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO RIBEIRO DACIER LOBATO (26149924), que representa a parte DECIO JOSE BARROSO NUNES (5537752) no processo 00007008920008140046.
21/07/2021 15:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
21/07/2021 15:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/07/2021 12:32

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
19/07/2021 12:40

AGUARDANDO PRAZO
19/07/2021 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6194-54
19/07/2021 10:02

Remessa
19/07/2021 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2021 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2021 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/07/2021 07:49

PUBLICACAO - PUBLICACAO
16/07/2021 07:49

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
15/07/2021 10:02

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
15/07/2021 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2021 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
15/07/2021 10:02

Provimento em Parte - Provimento em Parte
12/07/2021 18:01

Julgado - Deliberado em Sessï¿½o - Julgado
01/07/2021 08:30

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Publicado o despacho de indeferimento de adiamento de julgamento, remete-se o feito conclusos para julgamento na 16ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal, com início para as 14 horas do dia 05/07/2021
30/06/2021 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/06/2021 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/06/2021 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/06/2021 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2021 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2021 12:41

Mero expediente - Mero expediente
30/06/2021 12:24

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
30/06/2021 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2021 12:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/06/2021 11:55

Remessa - Para apreciação da petição (Retirada do feito de pauta)
30/06/2021 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2021 08:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/06/2021 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7093-47
29/06/2021 09:32

Remessa
29/06/2021 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2021 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/06/2021 17:27

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
24/06/2021 12:51

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
15/06/2021 15:17

A SECRETARIA - REVISÃO CONCLUÍDA. PROCESSO COM XII VOLUMES, TODOS RETORNANDO PARA A SECRETARIA.
15/06/2021 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2021 15:13

Mero expediente - Mero expediente
15/06/2021 15:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/06/2021 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2021 11:23

CONCLUSOS AO REVISOR - PARA REVISÃO DA EXMA. DESA. VÂNIA SILVEIRA EM RAZÃO DE AFASTAMENTO JUSTIFICADO DA DESA. ROSI MARIA GOMES. 12 VOLUMES E 1 APENSO.
10/06/2021 11:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIGUEL DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR (26447231), que representa a parte DECIO JOSE BARROSO NUNES (5537752) no processo 00007008920008140046.
10/06/2021 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/06/2021 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/06/2021 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/06/2021 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/06/2021 10:02

OUTROS
10/06/2021 08:55

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/06/2021 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2021 08:55

Mero expediente - Mero expediente
10/06/2021 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/05/2021 14:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusos protocolo 202100700930-82 (requer julgamento apenas para o 2º semestre, em razão de enfermidade do apelante) ao Gabinete do(a) Exmo.(a) Des.(a) Relator(a). autos em gabinete com parecer ministerial.
03/05/2021 14:35

OUTROS
29/04/2021 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0930-82
29/04/2021 10:17

Remessa
29/04/2021 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2021 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2021 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - remessa de protocolo nº 20.***.***/4242-38, 2 laudas (requer juntada de substabelecimento) para os devidos fins. autos em gabinete com parecer ministerial.
21/01/2021 11:25

Remessa
21/01/2021 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2021 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2020 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. 12 VOL E 1 APENSO
01/12/2020 15:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER CONF. DESPACHO DA RELATORA (FL. 4.188) - AUTOS COM 12 VOLUMES E 1 APENSO.
01/12/2020 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2020 15:13

CERTIDAO - CERTIDAO
01/12/2020 14:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
01/12/2020 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
01/12/2020 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/08/2020 09:43

AGUARDANDO CONTRA-RAZOES
18/08/2020 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2020 09:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/08/2020 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2020 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/06/2020 14:36

PROVIDENCIAR EDITAIS
17/02/2020 12:08

AGUARDANDO CONTRA-RAZOES
14/02/2020 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7531-63
14/02/2020 11:55

Remessa - Of. nº 50/2020- 2ª VTJ
14/02/2020 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2020 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2019 14:06

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - OF 216/2019 - PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS 12 VOLUME(S) + 1 APENSO(S) + 8 MÍDIA(S)
10/12/2019 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2019 14:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
10/12/2019 13:07

EXPEDIR OFICIO
10/12/2019 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2019 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2019 10:08

Remessa
09/12/2019 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2019 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2019 12:00

VISTAS AO ADVOGADO - CARGAS AO ADV ANTONIO MARIA DE FREITAS JUNIOR, OAB 9000. END PRESIDENTE VARGAS, 197/215. TEL 999884006 PROC 0000700-89.2000.814.0046. 8 VOLUMES.
28/11/2019 09:09

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2019 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/11/2019 11:43

RESENHA
25/11/2019 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2019 09:11

Mero expediente - Mero expediente
25/11/2019 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento;;
07/11/2019 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 12 vol com 4.187 fls
07/11/2019 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/11/2019 11:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
06/11/2019 11:51

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/11/2019 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00007008920008140046 - DOCUMENTO 20.***.***/3328-05 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE
08/10/2019 10:16

Remessa - Remeto protocolo nº 2019.03818080-15 a Vara de Origem, em virtude de ter ocorrido o trânsito em julgado da apelação criminal e ter sido encaminhado os autos a vara. OBS: Este protocolo foi juntado no sistema, porém fisicamente foi encaminhado a
08/10/2019 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2019 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2019 10:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007008920008140046: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 417. - Processo 1º Grau removido: 00007008920008140046 - Justificativa: Cap:art.121,§2°,IV,CPB. Proc.conexos n°00006999420008140046/n
17/09/2019 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8080-15
17/09/2019 11:30

Remessa
17/09/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2019 12:32

Remessa - Em cumprimento ao despacho da Vice-Presidência, encaminho protocolo de lavratura do MP/2ªPJ para juntada aos autos nº 0000700-89.2000.814.0046.
17/06/2019 09:06

Remessa - 17/06/2019.
02/05/2019 09:08

Remessa - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA JOSÉ MARIA GOMES DOS SANTOS, SOLICITA JUNTADA DE DOCUMENTOS. À VICE-PRESIDÊNCIA PARA CONHECIMENTO E DELIBERAÇÃO.
26/04/2019 14:09

Remessa
26/04/2019 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2019 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2017 16:39

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - OFÍCIO Nº 134/2017, BAIXA DOS AUTOS À 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELÉM, COM TRÂNSITO EM JULGADO - 11 VOLUMES E 1 APENSO EM 4 CAIXAS.
03/02/2017 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2017 16:35

Definitivo - Definitivo
03/02/2017 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2017 16:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
03/02/2017 16:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2017 16:32

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
10/01/2017 10:23

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/01/2017 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2016 14:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/12/2016 14:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/12/2016 09:36

AGUARDANDO MANDADO
05/12/2016 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/12/2016 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : WILSON MAURO MARINHO VELASCO
05/12/2016 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/12/2016 12:46

Remessa - AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM O MANDADO DE INTIMAÇÃO 1763-16, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO - 11 VOLUMES E 01 APENSO EM 04 CAIXAS
02/12/2016 12:43

Remessa - À CENTRAL DE MANDADOS PARA DISTRIBUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO 1763-16, COM OS AUTOS - 11 VOLUMES E 01 APENSO EM 04 CAIXAS.
02/12/2016 12:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
02/12/2016 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2016 18:40

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
10/11/2016 09:28

AGUARDAR TRANS. JULGADO
07/11/2016 08:11

PUBLICACAO - PUBLICACAO
07/11/2016 08:11

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
04/11/2016 11:18

Provimento - Provimento
04/11/2016 11:18

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
04/11/2016 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2016 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
03/11/2016 12:10

Remessa - À Desª. Relatora para lavratura do acórdão. 11 vol.
03/11/2016 09:44

A SECRETARIA
03/11/2016 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/11/2016 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2016 10:17

Mero expediente - Mero expediente
01/11/2016 10:17

CADASTRO DE VOTO-VISTA - CADASTRO DE VOTO-VISTA
01/11/2016 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2016 08:21

CONCLUSOS AO REVISOR - com anúncio de julgamento para o dia 25/10/2016.
20/10/2016 12:08

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
20/10/2016 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2016 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO
20/10/2016 12:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/10/2016 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2016 12:17

A SECRETARIA - À SECRETARIA.
19/10/2016 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2016 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2016 09:20

Mero expediente - Mero expediente
19/10/2016 09:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/10/2016 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2016 09:06

Retirada de pauta - Retirada de pauta
28/09/2016 09:01

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
13/09/2016 13:03

CONCLUSOS AO REVISOR - CONCLUSOS A RELATORA DO VOTO-VISTA, COM CERTIDÃO, CONFORME DETERMINADO E PETIÇÃO DE ADVOGADO - SOMENTE O VOLUME XI.
13/09/2016 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2016 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO
13/09/2016 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2016 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2016 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2016 15:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9870-63
12/09/2016 15:45

Remessa
12/09/2016 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2016 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2016 13:50

A SECRETARIA - CHAMAMENTO DE PROCESSO A ORDEM.
09/09/2016 13:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2016 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2016 09:04

Mero expediente - Mero expediente
05/09/2016 16:22

Retirada de pauta - Retirada de pauta
05/09/2016 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2016 13:34

A SECRETARIA - À SECRETARIA.
01/09/2016 11:29

Remessa - COM ANÚNCIO DE JULGAMENTO PARA O DIA 06.09.2016. 11 VOLS
01/09/2016 11:27

Remessa - COM ANÚNCIO DE JULGAMENTO PARA O DIA 06.09.2016.
01/09/2016 10:50

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
31/08/2016 14:44

A SECRETARIA
31/08/2016 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2016 11:16

Mero expediente - Mero expediente
31/08/2016 10:33

Retirada de pauta - Retirada de pauta
31/08/2016 10:25

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
22/08/2016 13:58

CONCLUSOS
22/08/2016 12:55

CONCLUSOS AO REVISOR - CONCLUSOS À DRA. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS - AUTOS COM 11 VOLUMES.
22/08/2016 12:52

Conclusão - Conclusão
22/08/2016 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2016 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/08/2016 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2016 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/08/2016 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2016 13:21

A SECRETARIA
19/08/2016 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/08/2016 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2016 12:35

Mero expediente - Mero expediente
18/08/2016 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4448-62
18/08/2016 10:31

Remessa
18/08/2016 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2016 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2016 08:10

CONCLUSOS AO REVISOR - COM ANÚNCIO DE JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2016 - SOMENTE O VOLUME XI.
10/08/2016 14:42

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
10/08/2016 14:07

A SECRETARIA - incluir em pauta de julagmento
06/06/2016 09:43

Remessa - Ao gabinete da Desa. Vânia Silveira, conforme despacho de fl. 3645 11 volumes
06/06/2016 09:42

Remessa - Ao gabinete da Desa. Vânia Silveira, conforme despacho de fl. 3645 11 volumes
06/06/2016 09:40

Remessa - Ao gabinete da Desa. Vânia Silveira, conforme despacho de fl. 3645
06/06/2016 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2016 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2016 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2016 09:34

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
06/06/2016 09:34

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
06/06/2016 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2016 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2016 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/06/2016 13:29

A SECRETARIA
03/06/2016 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/06/2016 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2016 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/06/2016 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/06/2016 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/06/2016 12:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA JOEL DIAS DA COSTA - ASSISTENTE DE ACUSACAO no processo 00007008920008140046.
31/05/2016 12:44

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
31/05/2016 12:42

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
25/05/2016 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2972-78
25/05/2016 13:35

Remessa
25/05/2016 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2016 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2016 12:04

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
17/05/2016 16:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2016 16:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2016 16:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2016 12:22

Remessa - segue petição nº 201601843954-11, solicitando adiamento do feito
11/05/2016 14:04

Publicação - Publicação
11/05/2016 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2016 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2016 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/05/2016 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3954-11
11/05/2016 12:43

Remessa
11/05/2016 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2016 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2016 14:01

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
06/05/2016 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2016 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2016 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2016 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2016 08:47

CERTIDAO - CERTIDAO
06/05/2016 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2016 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2016 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2016 08:31

Remessa - AO GABINETE COM PUBLICAÇÃO DO DESPACHO E CERTIDÃO DA SECRETARIA. OBS: SOMENTE O VOLUME XI.
05/05/2016 12:20

Publicação - Publicação
05/05/2016 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2016 11:41

A SECRETARIA
05/05/2016 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2016 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/05/2016 11:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/05/2016 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2016 11:02

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
04/05/2016 08:45

Remessa - Remessa da petição para análise da Exmª Desª Relatora.
03/05/2016 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1776-63
03/05/2016 12:31

Remessa
03/05/2016 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2016 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/04/2016 13:57

Remessa - Remessa da petição que solicita o adiamento do julgamento do processo.
28/04/2016 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7839-35
28/04/2016 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7839-35
28/04/2016 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7839-35
28/04/2016 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7839-35
28/04/2016 11:24

Remessa - Adiamento.
28/04/2016 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2016 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2016 14:39

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
26/04/2016 13:00

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
26/04/2016 10:58

A SECRETARIA
25/04/2016 12:14

CONCLUSOS
19/04/2016 14:59

Conclusão - Conclusão
19/04/2016 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2016 14:57

Remessa - Remessa ao Juiz Convocado Dr. Paulo Jussara para proceder à Revisão - 11 volumes em 4 caixas.
19/04/2016 14:39

A SECRETARIA - Distribuição para o revisor competente.
19/04/2016 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2016 14:39

Mero expediente - Mero expediente
04/04/2016 10:49

Remessa - 11 vol. e 01 apenso.
04/04/2016 09:13

A SECRETARIA
01/04/2016 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2016 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/04/2016 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/09/2015 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos conclusos à Desª Relatora com parecer do(a) Procurador(a) Hezedequias Mesquita da Costa mantendo o posicionamento das fls. 3.578 a 3.596. 11 vol. e 01 apenso.
26/08/2015 09:29

Remessa - Ao MP/PA 2º grau para parecer. 11 vol.
26/08/2015 08:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LESLIE CAROLINA DE SOUZA BATISTA (56413), que representa a parte MARIA JOEL DIAS DA COSTA - ASSISTENTE DE ACUSACAO (8946805) no processo 00007008920008140046.
10/08/2015 13:39

REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - Of. 1.100/15. Remessa dos autos à 2ª Vara do Trib. Júri de Belém para contrarrazões da assistente de acusação. 11 volumes.
07/08/2015 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2015 09:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
05/08/2015 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2015 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/08/2015 10:54

Mero expediente - Mero expediente
28/07/2015 13:59

Remessa - TLG. MCD5T-16837/2015 - QUINTA TURMA - ML. 2369
28/07/2015 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2015 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2015 11:57

A SECRETARIA - Prestadas informações Ofício n.º 52/2015, encaminhados em três vias para envio via Correios, juntamente com anexos.
14/07/2015 09:18

Remessa - Telegrama MCD5T-16837/2015, solicitando informações para instrução de Habeas Corpus. Encaminhado ao Gab. da Dra. Nara Cobra Meda. Relator aposentado e Presidente da Câmara encontra-se de férias.
13/07/2015 15:52

Remessa - HOMICÍDIO QULIFICADO - Art. 121 do CPB **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** TLG MCD5T 16837/2015 AR ME511993527BR
13/07/2015 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2015 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2015 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos conclusos à Desª Relatora depois de juntada a petição de substabelecimento. 11 volumes.
17/04/2015 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2015 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2015 12:12

A SECRETARIA
08/04/2015 14:02

Remessa
08/04/2015 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2015 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2015 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos conclusos à Desª Relatora com Parecer Ministerial do Exmº Procurador Hezedequias Mesquita da Costa pelo conhecimento e improvimento do recurso em relação ao M.P/PA e pelo conhecimento e improvimento em relação ao apelante D
06/12/2014 18:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
19/11/2014 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - juntar petição 2014.3.052352-7, quando do retorno dos autos à secretaria
19/11/2014 11:22

RECEBIMENTO DE PETICAO - juntar petição 2014.3.052352-7, quando do retorno dos autos à secretaria
18/11/2014 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
18/11/2014 10:02

CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2014 10:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 304490222 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430523527
12/11/2014 10:35

Remessa - ao órgão Ministerial de 2º Grau, a fim de que se manifeste na Condição de Custus Legis. 11 volumes, 01 apenso
12/11/2014 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Of. 1.192/14, remessa dos autos à 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém para contrarrazões do M.P/PA 1º grau. 11 vol. e 01 apenso.
11/11/2014 20:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
11/11/2014 17:01

CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2014 17:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 377537972 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430513552
06/08/2014 14:30

REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - Of. 1.192/14, remessa dos autos à 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém para contrarrazões do M.P/PA 1º grau. 11 vol. e 01 apenso.
06/08/2014 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2014 10:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/08/2014 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/08/2014 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/08/2014 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/07/2014 14:28

CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2014 14:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 875114445 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430302830
26/06/2014 12:24

AGUARDANDO RAZOES
25/06/2014 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
25/06/2014 08:04

A SECRETARIA
25/06/2014 00:00

Publicação
25/06/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2014 00:00

Mero expediente
17/06/2014 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos distribuídos e conclusos à Desª Relatora. 11 vol. e 01 apenso.
17/06/2014 10:19

CONCLUSOS AO RELATOR - Autos distribuídos e conclusos à Desª Relatora. 11 vol. e 01 apenso.
17/06/2014 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 11 VOLUMES E 1 APENSO.
16/06/2014 14:58

A SECRETARIA - 11 VOLUMES E 1 APENSO.
16/06/2014 14:58

AUTUAÇÃO
16/06/2014 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
16/06/2014 08:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 742386802 - Alteração de Parte DECIO JOSE BARROSO NUNES.
13/06/2014 12:07

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO
13/06/2014 12:07

DISTRIBUICAO POR APENSO - Processo Distribuido para Secretaria8 - 1ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Desemb: 41070 - MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO
25/05/2012 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
25/05/2012 10:22

CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2012 10:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 154203532 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230181872
21/05/2012 19:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
21/05/2012 16:20

CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2012 16:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230173910
03/05/2012 15:12

REMESSA A VARA DE ORIGEM - Devolvido à Vara de origem (Comarca de Rondon do Pará) através do Of.269/2012, com Acordão nº71.734- DJE 02/6/2008, transitado em julgado, autos com 737 fls. 08 vol. e 09 vol. de apensos, regist. sob os nºs EC 17797157 4/58 8/59
03/05/2012 00:00

Trânsito em julgado
03/05/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2012 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - REMESSA DO AGRAVO AO STF CONTENDO 431 FLS. - AUTOS REGISTRADO SOB O N.º EC 18094248 0 BR - ENTREGUE NO PROTOCOLO GERAL PARA POSTAGEM.
26/04/2012 14:54

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218621682 - Exclusão de Advogado MIGUEL SZAROAS NETO - ADV. (RECORRIDO DECIO JOSE BARROS NUNES).
26/04/2012 00:00

Apensamento
26/04/2012 00:00

Recebimento
26/04/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2012 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
25/04/2012 14:27

CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2012 14:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 958164102 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230142147
10/04/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/04/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/04/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/04/2012 11:29

CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2012 11:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230115524
09/04/2012 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Drr Gustavo Pastor Pinheiro - Autos com2806 fls. em 08 volumes.
29/03/2012 15:07

VISTAS AO ADVOGADO - Drr Gustavo Pastor Pinheiro - Autos com2806 fls. em 08 volumes.
28/03/2012 14:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218621682 - Inclusão de Advogado GUSTAVO PASTOR PINHEIRO (RECORRIDO DECIO JOSE BARROS NUNES).
28/03/2012 14:41

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218621682 - Inclusão de Advogado ROBERTO LAURIA (RECORRIDO DECIO JOSE BARROS NUNES).
28/03/2012 14:41

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218621682 - Exclusão de Advogado MARCOS NOBORU HASHIMOTO - ADV. (RECORRIDO DECIO JOSE BARROS NUNES).
28/03/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/03/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/03/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/03/2012 11:28

CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2012 11:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230101515
15/12/2011 19:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
15/12/2011 19:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
15/12/2011 16:18

CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2011 16:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130418573
15/12/2011 16:15

CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2011 16:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130418557
19/08/2011 18:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
19/08/2011 15:16

CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2011 15:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130266980
18/08/2011 00:00

Recebimento
18/08/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2011 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
16/08/2011 11:10

CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2011 11:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130260247
09/05/2011 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Dr. Marcos Noboru Hasshimoto Oab/SP 107.847 fone: (014) 3324-4905, 3322-3357. Autos principais contendo 08 volumes com 2796 fls e 03 volumes com 737 fls referente ao agravo de instrumento do STJ.
09/05/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/05/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/05/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/04/2011 13:10

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Marcos Noboru Hasshimoto Oab/SP 107.847 fone: (014) 3324-4905, 3322-3357. Autos principais contendo 08 volumes com 2796 fls e 03 volumes com 737 fls referente ao agravo de instrumento do STJ.
26/04/2011 12:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218621682 - Inclusão de Advogado MIGUEL SZAROAS NETO - ADV. (RECORRIDO DECIO JOSE BARROS NUNES).
26/04/2011 12:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218621682 - Exclusão de Advogado MIGUEL SZAROAS NETO E OUTRA (RECORRIDO DECIO JOSE BARROS NUNES).
26/04/2011 12:41

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218621682 - Inclusão de Advogado MARCOS NOBORU HASHIMOTO - ADV. (RECORRIDO DECIO JOSE BARROS NUNES).
26/04/2011 12:40

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218621682 - Exclusão de Advogado AGENOR PELAES DE OLIVEIRA E OUTROS (RECORRIDO DECIO JOSE BARROS NUNES).
26/04/2011 12:40

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218621682 - Inclusão de Advogado MIGUEL SZAROAS NETO E OUTRA (RECORRIDO DECIO JOSE BARROS NUNES).
26/04/2011 11:21

CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2011 11:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130114783
27/09/2010 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - REMESSA DO AGRAVO AO STJ DEVIDAMENTE INSTRUIDO, CONTENDO 440 FLS. - ENTREGUE AO PROTOCOLO GERAL PARA POSTAGEM
24/09/2010 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
24/09/2010 12:02

CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2010 12:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 605320412 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030266171
27/08/2010 18:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
27/08/2010 15:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030236140
27/08/2010 15:03

CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2010 17:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
16/08/2010 14:58

CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2010 14:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030222628
02/07/2010 09:13

Recebimento - Telegrama nº 3313 de 24/06/2010 - STF informamndo sobre o deferimento de medida liminar em HC 103867
30/06/2010 00:00

Recebimento
30/06/2010 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2009 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2009 11:22

RECEBIMENTO DE PETICAO - PETIÇÃO DA PROM. DE JUST. MARIA CÉLIA FILOCREÃO, PROTOCOLADA SOB. O N.º 2009.3.024840-3: SOLICITA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 71.734 (MANDADO DE PRISÃO)
03/04/2009 10:59

Remessa - Remessa das informações prestadas pela Des. Therezinha Martins Fonseca, relatora do Rec. Penal em Sentido Estrito, para instruir o pedido de HC interposto no STJ em favor de Décio José Barroso Nunes. Remessa ao protocolo para postagem.
02/04/2009 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Pedido de informações para instrir HC interposto no STJ em favor de Décio José Barroso Nunes.
02/04/2009 11:06

Recebimento - Recebimento de Copia da inicial do pedido de HC interposto no STJ em favor de Décio José Barroso Nunes, enviado pelo Min. Felix Fischer solicitando informações para instruir o HC.
02/04/2009 08:09

Remessa - Pedido de informações para instrir HC interposto no STJ em favor de Décio José Barroso Nunes.
23/03/2009 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DE TELEGRAMA - MCD5T - 4546/2009 QUINTA TURMA - ORIUNDO DO STJ - SOLICITA INFORMAÇÃOES PARA INSTRUIR O HC N./0 130817/PA, REGISTRO NR. 2009/0042466-4
20/03/2009 18:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
20/03/2009 15:33

CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2009 15:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930054579
10/03/2009 12:28

REMESSA AO STF - REMESSA DO AGRAVO AO STF CONTENDO 431 FLS. - AUTOS REGISTRADO SOB O N.º EC 18094248 0 BR - ENTREGUE NO PROTOCOLO GERAL PARA POSTAGEM.
10/03/2009 12:13

REMESSA AO STJ - REMESSA DO AGRAVO AO STJ DEVIDAMENTE INSTRUIDO, CONTENDO 440 FLS. - ENTREGUE AO PROTOCOLO GERAL PARA POSTAGEM
05/03/2009 09:46

AGUARDANDO JUNTADA - PETIÇÕES DE SUBSTABELECIMENTO EM FAVOR DO ADV. MOISES NORBERTO CARACINI - PROTOCOLADAS SOB O N.º 2009.3.004099-0 (RECURSO ESPECIAL) E 2009.3.004098-2 (E RECURSO EXTRAORDINÁRIO).
05/03/2009 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/03/2009 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/03/2009 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/03/2009 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/03/2009 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/03/2009 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/03/2009 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/03/2009 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/03/2009 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/03/2009 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/03/2009 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/03/2009 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/03/2009 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - VISTA AO ADV. DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, DR. SÉRGIO GUEDES MARTINS - OAB/AP - TEL. 32226 6491 - PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES AO GRAVO/STJ (COM 411 FLS.) E AO AGRAVO/STF - (COM 401 FLS. ).
04/03/2009 13:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930040990
04/03/2009 13:25

CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2009 13:24

CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2009 13:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930040982
03/03/2009 10:36

Recebimento - CONTRA-RAZÕES DO AGRAVO AO STF (PROTOCOLO N.º 2009.3.003972-9. E DO AGRAVO AO STJ (PROTOCOLO N.º 2009.3.003971-1)
02/03/2009 19:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930039729
02/03/2009 19:20

CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2009 19:18

CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2009 19:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930039711
20/02/2009 09:08

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO ADV. DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, DR. SÉRGIO GUEDES MARTINS - OAB/AP - TEL. 32226 6491 - PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES AO GRAVO/STJ (COM 411 FLS.) E AO AGRAVO/STF - (COM 401 FLS. ).
19/02/2009 09:42

MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO2
19/02/2009 09:42

MANDADO DE INTIMACAO
19/02/2009 09:42

MANDADO DE INTIMACAO
19/02/2009 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AGRAVOS PARA O STJ & STF COM OS MANDADOS 12/2009 e 13/2009 PARA AS CONTRA RAZÕES - ENTREGUE AO OFICIAL NELSON.
19/02/2009 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/02/2009 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/02/2009 00:00

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO: NRMANDADO2
19/02/2009 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/02/2009 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/02/2009 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/02/2009 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/02/2009 16:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930032351
17/02/2009 16:14

CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2009 16:13

CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2009 16:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930032343
17/02/2009 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - MANDADOS 12/2009 e 13/2009 - ENTREGUE AO OFICIAL NELSON.
22/01/2009 08:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIC?O DE MANDADO: NRMANDADO2 para NELSON BITTENCOURT
22/01/2009 08:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
22/01/2009 02:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADOS 12/2009 e 13/2009 - ENTREGUE AO OFICIAL NELSON.
21/01/2009 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Mandado de Intimação nº 013/2009 assinado.
21/01/2009 10:42

A SECRETARIA - Mandado de Intimação nº 013/2009 assinado.
20/01/2009 21:55

AO MINISTERIO PUBLICO - AGRAVOS PARA O STJ & STF COM OS MANDADOS 12/2009 e 13/2009 PARA AS CONTRA RAZÕES - ENTREGUE AO OFICIAL NELSON.
20/01/2009 09:55

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - AUTOS DE AGRAVO/STJ COM O MANDADO 13/2009 PARA COLHER ASSINATURA.
20/01/2009 09:53

MANDADO DE INTIMACAO
20/01/2009 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2009 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DR. MIGUEL SZAROAS NETO - OAB/PA 8012 - TEL. (41) 9198 0108 - AUTOS EM 8 VOLUMES, CONTENDO 2.768 FLS. PARA RECORRER DA DECISÃO.
16/01/2009 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
16/01/2009 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
16/01/2009 11:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 795611872 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930007966
16/01/2009 11:42

CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2009 11:40

CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2009 11:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 795611872 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930007958
16/01/2009 00:00

INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STJ
16/01/2009 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2009 06:06

VISTAS AO ADVOGADO - DR. MIGUEL SZAROAS NETO - OAB/PA 8012 - TEL. (41) 9198 0108 - AUTOS EM 8 VOLUMES, CONTENDO 2.768 FLS. PARA RECORRER DA DECISÃO.
12/01/2009 00:00

INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STF
12/01/2009 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2009 09:48

AGUARDANDO RECURSO DA DECISAO - Aguardando prazo até 16/01/2009.
09/01/2009 09:46

PUBLICACAO DO EDITAL - Decisões do RESP. E REXT. publicadas no D.J. 4254 de 09/01/2009.
08/01/2009 06:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Recurso especial, nego seguimento. Belém, 13-11-2008. Des. Romulo Jose Ferreira Nunes. Vice- Presidente do TJE; com poderes delegados. Recurso Extraordinário, nego seguimento. Belém, 19-12-2008. Desa. Albanira Lobato Bemerguy. Presid
08/01/2009 06:19

A SECRETARIA - Recurso especial, nego seguimento. Belém, 13-11-2008. Des. Romulo Jose Ferreira Nunes. Vice- Presidente do TJE; com poderes delegados. Recurso Extraordinário, nego seguimento. Belém, 19-12-2008. Desa. Albanira Lobato Bemerguy. Presidente do
19/12/2008 08:54

REMESSA A PRESIDENCIA - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com recurso extraordinario. ( somente 8º vol. ).
19/12/2008 00:00

NEG.SEG.REC.EXTRAORDINARIO
19/12/2008 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2008 11:22

Remessa - com 08 volumes
13/11/2008 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados ao gabinete da vice-presidencia com recurso especial.( somente o oitavo volume).
13/11/2008 13:15

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - autos encaminhados ao gabinete da vice-presidencia com recurso especial.( somente o oitavo volume).
13/11/2008 00:00

Negação de Seguimento
13/11/2008 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2008 10:48

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO AUTOS COM 2756 FLS. ( 08 VOLUMES)
26/09/2008 11:34

AGUARDANDO CONTRA-RAZOES - da assistente de acusação.
26/09/2008 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2008 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2008 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/09/2008 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/09/2008 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/09/2008 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/09/2008 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Vistas ao Dr. Sérgio Guedes Martins OAB/PA 12142 - advogado levou somente os volumes 07 (fls. 1922 à 2380) e vol. 08 ( fls.2381 à 2674) . Fone para contato 3226-6491/ 8164-0474.
25/09/2008 18:10

CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2008 18:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830179401
25/09/2008 18:09

CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2008 18:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830179394
18/09/2008 08:23

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao Dr. Sérgio Guedes Martins OAB/PA 12142 - advogado levou somente os volumes 07 (fls. 1922 à 2380) e vol. 08 ( fls.2381 à 2674) . Fone para contato 3226-6491/ 8164-0474.
10/09/2008 08:31

PUBLICACAO DO EDITAL - INTIMAÇÃO DO ADV. DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA OFERTAR AS CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (D.J. 4183 DE 10/09/2008)
09/09/2008 09:52

MANDADO DE INTIMACAO
09/09/2008 09:52

MANDADO DE INTIMACAO
09/09/2008 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/09/2008 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/09/2008 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/09/2008 00:00

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO: NRMANDADO1
09/09/2008 00:00

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO: NRMANDADO1
09/09/2008 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/09/2008 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/09/2008 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/09/2008 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/09/2008 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Informações para instruir no Superior Tribunal de Justiça Habes Corpus- Ref. Tlg. MCD5T-9187/2008 Quinta Turma-Ministro Felix Fischer.
09/09/2008 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa dos Autos com 2.632 fls.( 08 volumes) - Promotora de Justiça Convocada Dra. Mª Célia Filocreão - apresentar contra-razões aos recursos Especial e Extraordinário. Distrib. para o Of. de Justiça José Carlos.
08/09/2008 14:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830165088
08/09/2008 14:19

CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2008 14:17

CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2008 14:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830165070
27/08/2008 11:52

MANDADO DE INTIMACAO
27/08/2008 11:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1
27/08/2008 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Mandados de Int. do Rec. Especial nº 141/2008 e do Rec. Extraordinário nº 143/2008 - Promotora de Justiça Convocada Dra. Mª Célia Filocreão - apresentar contra-razões aos recursos Especial e Extraordinário. Distrib. para o Of. de Jus
15/07/2008 09:34

RECEBIMENTO DE PETICAO - Referente ao substabelecimento com reservas de poderes conferidos por MARIA JOEL DIAS DA COSTA - Assistente de Acusação - a SERGIO GUEDES MARTINS.
14/07/2008 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
14/07/2008 09:45

CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2008 09:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830123656
09/07/2008 05:52

Remessa - Informações para instruir no Superior Tribunal de Justiça Habes Corpus- Ref. Tlg. MCD5T-9187/2008 Quinta Turma-Ministro Felix Fischer.
09/07/2008 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Informações do STJ
08/07/2008 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa de telegrama do STJ solicitando informações para instruir HC.
08/07/2008 11:05

A SECRETARIA - Informações do STJ
07/07/2008 13:06

Recebimento - Recebimento de Telegrama do STJ - solicitando informações para instrir Habeas Corpus (Relator Ministro Felix Fischer - 5ª Turma )
07/07/2008 10:13

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - Remessa de telegrama do STJ solicitando informações para instruir HC.
03/07/2008 20:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
03/07/2008 17:16

CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2008 17:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830118417
23/06/2008 13:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIC?O DE MANDADO: NRMANDADO1 para JOSE CARLOS
23/06/2008 13:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
23/06/2008 11:05

AO MINISTERIO PUBLICO - Remessa dos Autos com 2.632 fls.( 08 volumes) - Promotora de Justiça Convocada Dra. Mª Célia Filocreão - apresentar contra-razões aos recursos Especial e Extraordinário. Distrib. para o Of. de Justiça José Carlos.
23/06/2008 11:03

Expedição de Mandado Mandados de Int. do Rec. Especial nº 141/2008 e do Rec. Extraordinário nº 143/2008 - Promotora de Justiça Convocada Dra. Mª Célia Filocreão - apresentar contra-razões aos recursos Especial e Extraordinário. Distrib. para o Of. de Ju
23/06/2008 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos com mandado de Int. 143/2008 para colher assinatura.
20/06/2008 12:49

MANDADO DE INTIMACAO
20/06/2008 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2008 09:50

REMESSA A PRESIDENCIA - Autos com mandado de Int. 143/2008 para colher assinatura.
20/06/2008 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
20/06/2008 08:16

Remessa
19/06/2008 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AUTOS DE RESP/REXT COM O MANDADO 141/2007 PARA ASSINAR.
19/06/2008 12:19

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - AUTOS DE RESP/REXT COM O MANDADO 141/2007 PARA ASSINAR.
18/06/2008 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/06/2008 10:40

Recebimento - RAZÕES DE RESP & REXT PROTOCOLOCADOS SOB OS Nos. 2008.3.010258-5 e 2008.3.010259-3 RESPECTIVAMENTE.
17/06/2008 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
17/06/2008 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
17/06/2008 13:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830102593
17/06/2008 13:56

CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2008 13:54

CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2008 13:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830102585
17/06/2008 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
17/06/2008 00:00

INTERP.RECURSO ESPECIAL
17/06/2008 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2008 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2008 08:58

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - Acórdão 71734
30/05/2008 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
30/05/2008 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
30/05/2008 09:10

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
30/05/2008 09:10

A SECRETARIA
30/05/2008 09:10

Julgamento
30/05/2008 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2008 07:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Julgado à unanimidade.
30/05/2008 07:24

A SECRETARIA - Julgado à unanimidade.
28/05/2008 09:57

CONCLUSOS AO RELATOR - Com julgamento marcado para o dia 29/05/2008 - anúncio de julgamento publicado no D.J. 4113 de 28/05/2008.
28/05/2008 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Pedido de julgamento.
27/05/2008 06:44

A SECRETARIA - Pedido de julgamento.
04/12/2007 09:25

CONCLUSOS AO RELATOR - Parecer do Ministério Público emitido pela Promotora de Justiça convocada-Dra. Maria Célia Filocreão Gonçalves, opinando pelo conhecimento e provimento do Recurso.
04/12/2007 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - para ofertar parecer.
30/08/2007 06:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
30/08/2007 06:30

A SECRETARIA
30/08/2007 06:04

AO MINISTERIO PUBLICO - para ofertar parecer.
29/08/2007 11:10

CONCLUSOS AO RELATOR
29/08/2007 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2007 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
28/08/2007 13:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - Comarca de origem: Rondon do Pará.
28/08/2007 13:09

AUTUAÇÃO
28/08/2007 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
28/08/2007 12:00

ALTERAÇÃO DE CÂMARA - Alteração da Câmara do Processo de: 9-2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Para : 10-3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Justificativa: A Desa.Rel.compõe a 3ª Câmarqa Criminal Isolada
28/08/2007 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
28/08/2007 12:00

A SECRETARIA
28/08/2007 11:40

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 16799-RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Para : 18546-THEREZINHA MARTINS DA FONSECA Justificativa: A Desa. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA é relatora do Processo *00.***.*03-08-6 - Mandado de Segurança e
28/08/2007 11:36

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria9 - 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Desemb: 16799 - RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
28/08/2007 11:36

A SECRETARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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