15/07/2025 13:46

Baixa Definitiva
25/02/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:36

Denegada a Segurança a TRIANGULO DROGARIA LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0002-84 (IMPETRANTE)
16/01/2025 09:11

Conclusos para julgamento
07/01/2025 18:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/01/2025 18:47

Juntada de Certidão
29/12/2024 01:09

Decorrido prazo de TRIANGULO DROGARIA LTDA. em 16/12/2024 23:59.
29/12/2024 01:09

Decorrido prazo de TRIANGULO DROGARIA LTDA. em 16/12/2024 23:59.
29/12/2024 01:09

Decorrido prazo de TRIANGULO DROGARIA LTDA. em 16/12/2024 23:59.
29/12/2024 01:09

Decorrido prazo de TRIANGULO DROGARIA LTDA. em 16/12/2024 23:59.
29/12/2024 01:09

Decorrido prazo de TRIANGULO DROGARIA LTDA. - EPP em 16/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:13

Decorrido prazo de TRIANGULO DROGARIA LTDA. - EPP em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:13

Decorrido prazo de TRIANGULO DROGARIA LTDA. em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:13

Decorrido prazo de TRIANGULO DROGARIA LTDA. em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:13

Decorrido prazo de TRIANGULO DROGARIA LTDA. em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:13

Decorrido prazo de TRIANGULO DROGARIA LTDA. em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/12/2024 23:59.
18/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão acerca do Tema 0745, em sede de Repercussão Geral no STF, intimo as partes para efetuarem os requerimentos pertinentes em 15 (quinze) dias
14/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 745
12/06/2022 01:28

Decorrido prazo de TRIANGULO DROGARIA LTDA. em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:28

Decorrido prazo de TRIANGULO DROGARIA LTDA. em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:28

Decorrido prazo de TRIANGULO DROGARIA LTDA. em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:28

Decorrido prazo de TRIANGULO DROGARIA LTDA. em 09/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:28

Decorrido prazo de TRIANGULO DROGARIA LTDA. - EPP em 09/06/2022 23:59.
21/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
21/05/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0867763-56.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TRIANGULO DROGARIA LTDA. - EPP, TRIANGULO DROGARIA LTDA., TRIANGULO DROGARIA LTDA., TRIANGULO DROGARIA LTDA., TRIANGULO DROGARIA LTDA.

AUTORIDADE: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ Decisão R.H. 1 - O Superior Tribunal Federal, ao apreciar o Tema nº 0745 da Repercussão Geral, por ocasião do julgamento do RE 714139, fixou a seguinte tese: "Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”. 2 – Considerando que o RE acima, se encontra pendente de julgamento sobre a modulação de seus efeitos, apreciação de Embargos de Declaração, sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo até o julgamento. 3 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 4- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 5- Acautelem-se os autos em secretaria. 6- P.R.I.C Datado e assinado eletronicamente
17/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 745 - STF - Não informado)
06/05/2022 11:34

Conclusos para decisão
14/02/2022 09:29

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:08

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0867763-56.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TRIANGULO DROGARIA LTDA. - EPP, TRIANGULO DROGARIA LTDA., TRIANGULO DROGARIA LTDA., TRIANGULO DROGARIA LTDA., TRIANGULO DROGARIA LTDA.

AUTORIDADE: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H.

Intime-se o Autor, para que emende a inicial informando os números das unidades consumidoras/contas contrato para as quais requer que seja aplicada a alíquota genérica do ICMS em respeito ao princípio da seletividade, em sede liminar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC).

Após a manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

Belém, 9 de dezembro de 2021 LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
10/12/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 13:17

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:17

Cancelada a movimentação processual
09/12/2021 09:45

Juntada de Relatório
07/12/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.
26/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 02:07

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0867763-56.2021.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte IMPETRANTE a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 24 de novembro de 2021 Secretaria da 3ª V.

Execução Fiscal da Capital
24/11/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:18

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 14:44

Declarada incompetência
22/11/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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