02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1306 foi retirado e o Assunto de id 5157 foi incluído.
20/09/2022 17:38

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 17:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 17:25

Baixa Definitiva
14/09/2022 12:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/09/2022 12:46

Juntada de Certidão
14/09/2022 12:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
01/09/2022 14:39

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
28/03/2022 15:30

Juntada de Certidão
10/03/2022 22:07

Juntada de Certidão
10/03/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2022 09:17

Juntada de Petição de certidão
08/03/2022 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/03/2022 23:59.
07/03/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.
09/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2022 00:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 09:24

Juntada de Petição de certidão
13/01/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:43

Cancelada a movimentação processual
13/01/2022 11:31

Recurso Especial não admitido
16/12/2021 23:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 23:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2021 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2021 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.
14/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 11:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/12/2021 10:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/12/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 00:05

Publicado Ementa em 03/11/2021.
29/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 12:53

Juntada de Petição de certidão
28/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA IMPOSIÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.

IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Deve ser mantido o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto domiciliar, com monitoração eletrônica, quando constatado que o magistrado fundamentou, de modo satisfatório e em conformidade com o entendimento dos tribunais superiores, a sua necessidade, ante a inexistência da “Casa de Albergado” ou estabelecimentos congêneres no Estado do Pará. 2.

Agravo em execução conhecido e improvido, à unanimidade.
27/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:23

Julgado improcedente o pedido
26/10/2021 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2021 08:52

Juntada de Petição de certidão
20/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2021 23:44

Conclusos para julgamento
18/10/2021 23:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:24

Juntada de Petição de parecer
15/10/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 21:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/10/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 22:46

Conclusos para decisão
07/10/2021 22:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:25

Determinação de redistribuição por prevenção
05/10/2021 09:34

Conclusos para decisão
05/10/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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