TJPA - 0802226-92.2021.8.14.0017
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/07/2025 10:54 Conclusos para decisão 
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                                            03/06/2025 08:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2025 10:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2025 10:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2025 14:51 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            21/05/2025 14:51 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            27/01/2025 13:38 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            17/01/2025 09:09 Expedição de Mandado. 
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                                            09/01/2025 10:59 Expedição de Mandado. 
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                                            28/11/2024 19:53 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            26/11/2024 08:48 Conclusos para decisão 
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                                            17/09/2024 23:15 Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59. 
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                                            06/09/2024 15:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/09/2024 15:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/08/2024 13:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/08/2024 13:31 Juntada de mandado 
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                                            09/08/2024 11:17 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            08/08/2024 14:44 Expedição de Mandado. 
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                                            08/08/2024 14:44 Expedição de Mandado. 
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                                            26/06/2024 10:25 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            29/02/2024 14:35 Conclusos para decisão 
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                                            29/02/2024 14:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/02/2024 09:07 Juntada de Carta precatória 
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                                            19/02/2024 16:26 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            07/02/2024 13:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2024 12:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/02/2024 10:13 Decorrido prazo de OZIEL DA SILVA LIMA em 31/01/2024 23:59. 
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                                            03/02/2024 04:55 Decorrido prazo de MARCELENE GOMES MENDES em 02/02/2024 23:59. 
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                                            03/02/2024 04:52 Decorrido prazo de LAZARO ALVES GOMES em 31/01/2024 23:59. 
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                                            01/02/2024 13:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2024 11:24 Pedido conhecido em parte e procedente em parte 
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                                            29/01/2024 14:15 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            29/01/2024 09:37 Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 26/01/2024 08:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia. 
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                                            26/01/2024 21:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2024 21:40 Juntada de Alvará de Soltura 
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                                            25/01/2024 14:39 Juntada de Petição de certidão 
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                                            25/01/2024 12:12 Juntada de Petição de certidão 
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                                            25/01/2024 12:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/01/2024 12:07 Juntada de Petição de certidão 
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                                            25/01/2024 12:07 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            25/01/2024 07:42 Juntada de Petição de certidão 
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                                            25/01/2024 07:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 22:27 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 22:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:50 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:48 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:41 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:38 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:36 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:34 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:32 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:30 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:28 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:22 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:20 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:17 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:14 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:14 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:11 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:09 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:09 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:03 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 08:00 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 08:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2024 07:58 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/01/2024 07:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/01/2024 09:20 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            23/01/2024 09:04 Juntada de Petição de certidão 
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                                            23/01/2024 09:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 20:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/01/2024 18:27 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            22/01/2024 18:04 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/01/2024 18:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 18:02 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/01/2024 18:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 18:00 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            22/01/2024 18:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 17:57 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/01/2024 17:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 17:53 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/01/2024 17:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 17:50 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/01/2024 17:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 17:48 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            22/01/2024 17:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 17:46 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/01/2024 17:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 17:39 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/01/2024 17:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 17:37 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/01/2024 17:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 17:34 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/01/2024 17:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 17:31 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/01/2024 17:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 17:27 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/01/2024 17:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 17:09 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/01/2024 17:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 17:07 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/01/2024 17:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 13:47 Conclusos para decisão 
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                                            20/01/2024 13:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/01/2024 13:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/01/2024 12:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/01/2024 15:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/01/2024 14:21 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:16 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:15 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:15 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:14 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:13 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:13 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:12 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:11 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:09 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:09 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:08 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:07 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:06 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:05 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:03 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:02 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:02 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:01 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 14:00 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 13:59 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 13:57 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 13:57 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 13:56 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 13:55 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 13:54 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 13:53 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 13:52 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 13:51 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 12:55 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 12:35 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 12:33 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 12:28 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 12:15 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 12:09 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 09:33 Expedição de Mandado. 
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                                            12/01/2024 09:33 Expedição de Mandado. 
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                                            12/01/2024 09:30 Expedição de Mandado. 
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                                            09/01/2024 10:31 Expedição de Certidão. 
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                                            18/12/2023 14:29 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/12/2023 14:29 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            05/12/2023 09:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/12/2023 11:44 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            01/12/2023 13:10 Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 26/01/2024 08:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia. 
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                                            01/12/2023 12:42 Expedição de Mandado. 
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                                            01/12/2023 12:34 Expedição de Mandado. 
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                                            29/11/2023 13:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/11/2023 18:30 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            26/11/2023 14:28 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            26/11/2023 14:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/11/2023 12:23 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/11/2023 11:19 Expedição de Certidão. 
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                                            23/11/2023 09:23 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            22/11/2023 08:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/11/2023 14:02 Expedição de Carta precatória. 
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                                            21/11/2023 12:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/11/2023 12:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/11/2023 12:42 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2023 10:53 Expedição de Mandado. 
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                                            21/11/2023 10:46 Expedição de Mandado. 
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                                            21/11/2023 10:38 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/11/2023 10:37 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/11/2023 10:36 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/11/2023 10:20 Expedição de Mandado. 
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                                            21/11/2023 10:16 Expedição de Mandado. 
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                                            21/11/2023 10:07 Expedição de Mandado. 
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                                            21/11/2023 09:59 Expedição de Mandado. 
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                                            21/11/2023 09:41 Expedição de Mandado. 
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                                            21/11/2023 09:34 Expedição de Mandado. 
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                                            20/11/2023 14:12 Juntada de Ofício 
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                                            20/11/2023 13:56 Juntada de Ofício 
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                                            20/11/2023 13:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/11/2023 13:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/11/2023 12:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2023 17:31 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            30/10/2023 10:50 Conclusos para decisão 
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                                            26/10/2023 11:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2023 13:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/10/2023 13:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2023 10:43 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA em 16/10/2023 23:59. 
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                                            21/10/2023 10:31 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA em 16/10/2023 23:59. 
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                                            21/10/2023 07:58 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA em 16/10/2023 23:59. 
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                                            21/10/2023 07:47 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA em 16/10/2023 23:59. 
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                                            18/10/2023 14:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/10/2023 13:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/09/2023 12:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2023 12:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/09/2023 12:36 Expedição de Certidão. 
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                                            29/09/2023 04:22 Publicado Despacho em 29/09/2023. 
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                                            29/09/2023 04:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 
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                                            28/09/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO: 0802226-92.2021.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA POLO PASSIVO: Nome: DIONES BARBOSA SOARES Endereço: Rua 32, 00, Vila Cruzeiro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DESPACHO Chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão ID 100388593.
 
 Considerando a certidão retro determino que a secretaria judicial certifique quanto à preclusão da sentença de pronúncia.
 
 Ultrapassado isto determino a intimação das partes para cumprimento do disposto no art. 422 do CPP.
 
 Conceição do Araguaia-PA, 26 de setembro de 2023.
 
 JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito
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                                            27/09/2023 22:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2023 22:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2023 22:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/09/2023 08:28 Conclusos para despacho 
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                                            26/09/2023 08:26 Expedição de Certidão. 
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                                            19/09/2023 11:51 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            19/09/2023 11:51 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            14/09/2023 09:01 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            14/09/2023 08:55 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            13/09/2023 19:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2023 19:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2023 19:35 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            12/09/2023 10:43 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            11/09/2023 20:33 Desentranhado o documento 
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                                            11/09/2023 20:33 Cancelada a movimentação processual 
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                                            11/09/2023 20:27 Conclusos para decisão 
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                                            11/09/2023 19:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2023 13:30 Conclusos para decisão 
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                                            11/09/2023 09:05 Juntada de intimação de pauta 
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                                            27/06/2023 13:01 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            22/06/2023 20:32 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            16/06/2023 11:35 Conclusos para decisão 
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                                            12/06/2023 13:52 Juntada de despacho 
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                                            30/01/2023 08:28 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            27/01/2023 11:30 Juntada de despacho 
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                                            23/01/2023 16:03 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            23/01/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO: 0802226-92.2021.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA POLO PASSIVO: DIONES BARBOSA SOARES Endereço: Rua 32, 00, Vila Cruzeiro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO Considerando a apresentação das razões de apelação, bem como as contrarrazões, encaminhem-se os presentes autos ao E.
 
 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, acompanhados de nossas homenagens de estilo.
 
 Cumpra-se com urgência.
 
 Conceição do Araguaia-PA, 20 de janeiro de 2023.
 
 JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA
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                                            20/01/2023 16:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/01/2023 16:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/01/2023 16:06 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            20/01/2023 08:58 Conclusos para decisão 
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                                            20/01/2023 08:54 Expedição de Certidão. 
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                                            19/01/2023 09:45 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            16/12/2022 13:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2022 13:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/12/2022 12:30 Juntada de Petição de apelação 
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                                            02/12/2022 11:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/12/2022 08:19 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            01/12/2022 08:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/11/2022 09:52 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            30/11/2022 09:52 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            23/11/2022 15:28 Conclusos para decisão 
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                                            21/11/2022 11:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/11/2022 13:31 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            03/11/2022 13:23 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/11/2022 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/11/2022 13:01 Expedição de Mandado. 
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                                            03/11/2022 12:57 Expedição de Mandado. 
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                                            03/11/2022 12:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/11/2022 11:57 Proferida Sentença de Pronúncia 
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                                            31/10/2022 20:50 Conclusos para julgamento 
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                                            31/10/2022 20:50 Cancelada a movimentação processual 
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                                            19/10/2022 08:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/08/2022 16:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/08/2022 19:05 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/08/2022 19:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/08/2022 10:38 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            22/08/2022 00:18 Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022. 
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                                            20/08/2022 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022 
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                                            18/08/2022 14:58 Juntada de Mandado de prisão 
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                                            18/08/2022 13:40 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            18/08/2022 10:59 Expedição de Mandado. 
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                                            18/08/2022 10:57 Expedição de Mandado. 
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                                            18/08/2022 09:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2022 09:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/08/2022 17:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/08/2022 17:07 Nomeado defensor dativo 
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                                            16/08/2022 09:02 Conclusos para decisão 
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                                            16/08/2022 09:01 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2022 00:44 Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 09/08/2022 23:59. 
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                                            08/08/2022 12:22 Juntada de Petição de diligência 
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                                            08/08/2022 12:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/07/2022 13:57 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            26/07/2022 11:48 Expedição de Mandado. 
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                                            26/07/2022 11:45 Expedição de Mandado. 
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                                            25/07/2022 15:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2022 14:59 Conclusos para despacho 
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                                            25/07/2022 14:59 Cancelada a movimentação processual 
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                                            23/06/2022 15:57 Cancelada a movimentação processual 
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                                            23/06/2022 10:06 Expedição de Certidão. 
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                                            11/06/2022 00:46 Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022. 
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                                            11/06/2022 00:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022 
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                                            08/06/2022 10:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/06/2022 10:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2022 21:39 Juntada de Petição de certidão 
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                                            06/06/2022 21:39 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            05/06/2022 01:56 Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 30/05/2022 23:59. 
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                                            12/05/2022 16:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2022 16:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/05/2022 13:26 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            11/05/2022 23:25 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            27/04/2022 08:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2022 08:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/04/2022 14:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/04/2022 13:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/04/2022 11:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2022 10:07 Juntada de Ofício 
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                                            08/04/2022 13:03 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            04/04/2022 16:18 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2022 09:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia. 
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                                            02/04/2022 02:14 Decorrido prazo de ZANILTON ALVES GOMES em 28/03/2022 23:59. 
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                                            27/03/2022 00:33 Decorrido prazo de LAZARO ALVES GOMES em 24/03/2022 23:59. 
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                                            25/03/2022 12:43 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/03/2022 14:44 Expedição de Mandado. 
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                                            23/03/2022 14:39 Expedição de Mandado. 
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                                            22/03/2022 14:13 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            21/03/2022 13:34 Conclusos para decisão 
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                                            21/03/2022 13:08 Juntada de Petição de parecer 
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                                            20/03/2022 01:07 Decorrido prazo de MARCELENE GOMES MENDES em 18/03/2022 23:59. 
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                                            18/03/2022 03:41 Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 11/03/2022 23:59. 
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                                            14/03/2022 14:19 Juntada de Petição de certidão 
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                                            14/03/2022 14:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/03/2022 04:55 Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 07/03/2022 23:59. 
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                                            09/03/2022 17:29 Juntada de Petição de certidão 
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                                            09/03/2022 17:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/03/2022 09:35 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/03/2022 12:17 Juntada de Ofício 
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                                            03/03/2022 19:52 Juntada de Petição de certidão 
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                                            03/03/2022 19:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/02/2022 12:22 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            22/02/2022 12:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/02/2022 09:37 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            17/02/2022 09:13 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            16/02/2022 14:52 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/02/2022 08:33 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            16/02/2022 08:28 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/04/2022 09:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia. 
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                                            16/02/2022 01:19 Publicado Decisão em 16/02/2022. 
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                                            16/02/2022 01:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022 
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                                            15/02/2022 15:24 Juntada de Ofício 
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                                            15/02/2022 10:42 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            15/02/2022 10:40 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            15/02/2022 10:18 Expedição de Mandado. 
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                                            15/02/2022 10:14 Expedição de Mandado. 
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                                            15/02/2022 09:54 Expedição de Mandado. 
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                                            15/02/2022 09:44 Expedição de Mandado. 
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                                            15/02/2022 08:39 Expedição de Mandado. 
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                                            15/02/2022 00:00 Intimação 0802226-92.2021.8.14.0017 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI), MARQUES DA SILVA LIMA - CPF: *28.***.*78-72 (VÍTIMA)] DECISÃO Analisando a defesa preliminar apresentada pelo denunciado, e tudo mais que dos autos consta, verifico não ser nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP.
 
 Desta forma, DESIGNO o dia 04 de abril de 2022, as 09h:30min,para realização de audiência de instrução e julgamento, intimando o Réu, a vítima, e testemunhas arroladas.
 
 Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como, se for o caso, aquelas arroladas na Respostas por Escrito, de acordo com o que dispõe o art. 400, do CPP.
 
 A referida Audiência ocorrerá por meio remoto através da plataforma Microsoft Teams.
 
 Intimem-se as partes para informar email e contato telefônico, onde receberão o link.
 
 Sendo o caso, expeçam-se precatórias para a oitiva das testemunhas que residam em outra Comarca, com prazo de 30 (trinta) dias.
 
 Publique-se via DJE para ciência do advogado do réu, bem como inclua-se o seu nome na papeleta de capa dos autos.
 
 Conceição do Araguaia- PA, 26 de janeiro de 2022 CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca.
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                                            14/02/2022 14:56 Expedição de Mandado. 
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                                            14/02/2022 14:39 Expedição de Mandado. 
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                                            14/02/2022 14:34 Expedição de Mandado. 
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                                            14/02/2022 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2022 14:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/02/2022 11:24 Intimado em Secretaria 
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                                            26/01/2022 14:04 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            26/01/2022 09:09 Conclusos para decisão 
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                                            26/01/2022 09:09 Cancelada a movimentação processual 
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                                            25/01/2022 09:42 Juntada de Petição de parecer 
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                                            25/01/2022 01:02 Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 24/01/2022 23:59. 
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                                            14/01/2022 10:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/01/2022 14:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/01/2022 13:38 Conclusos para despacho 
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                                            13/12/2021 14:00 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/12/2021 01:09 Publicado Decisão em 03/12/2021. 
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                                            04/12/2021 01:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021 
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                                            02/12/2021 00:00 Intimação [Homicídio Simples] 0802226-92.2021.8.14.0017 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Endereço: AVENIDA CAIAPÓS, 3336, SÃO LUIZ II, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: DIONES BARBOSA SOARES Endereço: Rua 32, 00, Vila Cruzeiro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: ROBERTA MOUSSA OBEID Endereço: 30 DE MAIO, 1818, SETOR UNIVERSITÁRIO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO Defiro o pedido de habilitação da advogada nomeada, devolvo o prazo para apresentação de defesa a partir do dia da habilitação da advogada.
 
 Cumpra-se.
 
 Conceição do Araguaia-PA, 26 de novembro de 2021 CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Conceição do Araguaia
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                                            01/12/2021 16:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/12/2021 16:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/11/2021 14:57 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            26/11/2021 10:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2021 10:31 Conclusos para decisão 
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                                            22/11/2021 10:30 Expedição de Certidão. 
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                                            17/11/2021 03:48 Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 16/11/2021 23:59. 
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                                            09/11/2021 04:25 Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 08/11/2021 23:59. 
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                                            22/10/2021 00:07 Publicado Decisão em 22/10/2021. 
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                                            22/10/2021 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021 
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                                            21/10/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia DECISÃO Considerando a ausência de atuação de Defensor Público nessa comarca, considerando ainda que o réu devidamente intimado não apresentou Resposta à Acusação, nomeio como Defensora Dativa Dra.
 
 ROBERTA MOUSSA OBEID OAB/PA 29.136 para atuar na defesa do denunciado durante toda a fase de conhecimento, devendo ser intimada para no prazo de 10 dias apresentar resposta à acusação.
 
 Deixo consignado que os honorários serão arbitrados ao final do processo.
 
 Intime-se a advogada, via DJe e pessoalmente.
 
 Após, retornem os autos conclusos.
 
 Cumpra-se.
 
 SERVE ESTA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ TERMO DE NOMEAÇÃO.
 
 Conceição do Araguaia-PA, data e hora no sistema.
 
 MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito
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                                            20/10/2021 10:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2021 10:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2021 02:05 Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 15/10/2021 23:59. 
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                                            14/10/2021 11:24 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            13/10/2021 11:05 Conclusos para decisão 
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                                            13/10/2021 11:04 Expedição de Certidão. 
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                                            13/10/2021 11:01 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 
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                                            29/09/2021 15:18 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            29/09/2021 15:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/09/2021 15:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/09/2021 08:02 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            13/09/2021 14:00 Expedição de Mandado. 
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                                            13/09/2021 13:51 Expedição de Mandado. 
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                                            02/09/2021 11:32 Recebida a denúncia contra DIONES BARBOSA SOARES - CPF: *86.***.*05-20 (AUTOR DO FATO) 
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                                            25/08/2021 10:15 Conclusos para decisão 
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                                            24/08/2021 18:01 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            10/08/2021 08:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/08/2021 08:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/08/2021 06:45 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            24/07/2021 01:05 Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 23/07/2021 23:59. 
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                                            09/07/2021 16:31 Juntada de Petição de inquérito policial 
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                                            08/07/2021 09:09 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            07/07/2021 10:11 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            06/07/2021 13:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/07/2021 12:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/07/2021 12:45 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            06/07/2021 12:37 Conclusos para decisão 
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                                            06/07/2021 12:36 Audiência Custódia realizada para 06/07/2021 10:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia. 
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                                            06/07/2021 12:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/07/2021 10:05 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            06/07/2021 09:21 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            05/07/2021 21:18 Audiência Custódia designada para 06/07/2021 10:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia. 
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                                            05/07/2021 21:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2021 21:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/07/2021 18:04 Juntada de Certidão de antecedentes criminais 
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                                            05/07/2021 17:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2021 17:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2021 17:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/07/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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