TJPA - 0802226-92.2021.8.14.0017
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 08:53
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 14:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/05/2025 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2025 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2025 09:09
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 10:59
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 08:48
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 23:15
Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 13:31
Juntada de mandado
-
09/08/2024 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 09:07
Juntada de Carta precatória
-
19/02/2024 16:26
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/02/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2024 10:13
Decorrido prazo de OZIEL DA SILVA LIMA em 31/01/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:55
Decorrido prazo de MARCELENE GOMES MENDES em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:52
Decorrido prazo de LAZARO ALVES GOMES em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 11:24
Pedido conhecido em parte e procedente em parte
-
29/01/2024 14:15
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/01/2024 09:37
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 26/01/2024 08:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.
-
26/01/2024 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 21:40
Juntada de Alvará de Soltura
-
25/01/2024 14:39
Juntada de Petição de certidão
-
25/01/2024 12:12
Juntada de Petição de certidão
-
25/01/2024 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 12:07
Juntada de Petição de certidão
-
25/01/2024 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2024 07:42
Juntada de Petição de certidão
-
25/01/2024 07:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 22:27
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 22:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:50
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:48
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:41
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:38
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:36
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:34
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:32
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:30
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:28
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:22
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:20
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:17
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:14
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:11
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:09
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:03
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 08:00
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 08:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 07:58
Juntada de Petição de certidão
-
24/01/2024 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 09:20
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/01/2024 09:04
Juntada de Petição de certidão
-
23/01/2024 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 18:04
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2024 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 18:02
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2024 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 18:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/01/2024 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 17:57
Juntada de Petição de diligência
-
22/01/2024 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 17:53
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2024 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 17:50
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2024 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 17:48
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/01/2024 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 17:46
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2024 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 17:39
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2024 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 17:37
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2024 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 17:34
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2024 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 17:31
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2024 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 17:27
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2024 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 17:09
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2024 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 17:07
Juntada de Petição de certidão
-
22/01/2024 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
20/01/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 09:33
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 09:33
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 09:30
Expedição de Mandado.
-
09/01/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:29
Juntada de Petição de diligência
-
18/12/2023 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/12/2023 13:10
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 26/01/2024 08:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.
-
01/12/2023 12:42
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 12:34
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 18:30
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/11/2023 14:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
26/11/2023 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2023 08:40
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:02
Expedição de Carta precatória.
-
21/11/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 10:53
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2023 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2023 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 10:07
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 09:34
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 14:12
Juntada de Ofício
-
20/11/2023 13:56
Juntada de Ofício
-
20/11/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 10:43
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA em 16/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 10:31
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA em 16/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 07:58
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA em 16/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 07:47
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA em 16/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 04:22
Publicado Despacho em 29/09/2023.
-
29/09/2023 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO: 0802226-92.2021.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA POLO PASSIVO: Nome: DIONES BARBOSA SOARES Endereço: Rua 32, 00, Vila Cruzeiro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DESPACHO Chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão ID 100388593.
Considerando a certidão retro determino que a secretaria judicial certifique quanto à preclusão da sentença de pronúncia.
Ultrapassado isto determino a intimação das partes para cumprimento do disposto no art. 422 do CPP.
Conceição do Araguaia-PA, 26 de setembro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito -
27/09/2023 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 22:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 08:28
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 11:51
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/09/2023 11:51
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/09/2023 09:01
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/09/2023 08:55
Juntada de Petição de termo de ciência
-
13/09/2023 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 10:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/09/2023 20:33
Desentranhado o documento
-
11/09/2023 20:33
Cancelada a movimentação processual
-
11/09/2023 20:27
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 09:05
Juntada de intimação de pauta
-
27/06/2023 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/06/2023 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 13:52
Juntada de despacho
-
30/01/2023 08:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/01/2023 11:30
Juntada de despacho
-
23/01/2023 16:03
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO: 0802226-92.2021.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA POLO PASSIVO: DIONES BARBOSA SOARES Endereço: Rua 32, 00, Vila Cruzeiro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO Considerando a apresentação das razões de apelação, bem como as contrarrazões, encaminhem-se os presentes autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, acompanhados de nossas homenagens de estilo.
Cumpra-se com urgência.
Conceição do Araguaia-PA, 20 de janeiro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA -
20/01/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 08:58
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 09:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/12/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:30
Juntada de Petição de apelação
-
02/12/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 08:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/12/2022 08:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2022 09:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/11/2022 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2022 15:28
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 13:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/11/2022 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/11/2022 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/11/2022 13:01
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 12:57
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 11:57
Proferida Sentença de Pronúncia
-
31/10/2022 20:50
Conclusos para julgamento
-
31/10/2022 20:50
Cancelada a movimentação processual
-
19/10/2022 08:37
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 19:05
Juntada de Petição de certidão
-
30/08/2022 19:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2022 10:38
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/08/2022 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.
-
20/08/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
-
18/08/2022 14:58
Juntada de Mandado de prisão
-
18/08/2022 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2022 10:59
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 10:57
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 17:07
Nomeado defensor dativo
-
16/08/2022 09:02
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 00:44
Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 09/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 12:22
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2022 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2022 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 11:48
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 11:45
Expedição de Mandado.
-
25/07/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 14:59
Cancelada a movimentação processual
-
23/06/2022 15:57
Cancelada a movimentação processual
-
23/06/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
11/06/2022 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
-
11/06/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
-
08/06/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 21:39
Juntada de Petição de certidão
-
06/06/2022 21:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2022 01:56
Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 30/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 13:26
Juntada de Petição de alegações finais
-
11/05/2022 23:25
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/04/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 13:10
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 10:07
Juntada de Ofício
-
08/04/2022 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2022 16:18
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2022 09:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
-
02/04/2022 02:14
Decorrido prazo de ZANILTON ALVES GOMES em 28/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 00:33
Decorrido prazo de LAZARO ALVES GOMES em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2022 14:44
Expedição de Mandado.
-
23/03/2022 14:39
Expedição de Mandado.
-
22/03/2022 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2022 13:34
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 13:08
Juntada de Petição de parecer
-
20/03/2022 01:07
Decorrido prazo de MARCELENE GOMES MENDES em 18/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 03:41
Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 11/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 14:19
Juntada de Petição de certidão
-
14/03/2022 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2022 04:55
Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 07/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 17:29
Juntada de Petição de certidão
-
09/03/2022 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2022 09:35
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 12:17
Juntada de Ofício
-
03/03/2022 19:52
Juntada de Petição de certidão
-
03/03/2022 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2022 12:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/02/2022 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2022 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/02/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 08:33
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/02/2022 08:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/04/2022 09:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
-
16/02/2022 01:19
Publicado Decisão em 16/02/2022.
-
16/02/2022 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
15/02/2022 15:24
Juntada de Ofício
-
15/02/2022 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2022 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2022 10:18
Expedição de Mandado.
-
15/02/2022 10:14
Expedição de Mandado.
-
15/02/2022 09:54
Expedição de Mandado.
-
15/02/2022 09:44
Expedição de Mandado.
-
15/02/2022 08:39
Expedição de Mandado.
-
15/02/2022 00:00
Intimação
0802226-92.2021.8.14.0017 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI), MARQUES DA SILVA LIMA - CPF: *28.***.*78-72 (VÍTIMA)] DECISÃO Analisando a defesa preliminar apresentada pelo denunciado, e tudo mais que dos autos consta, verifico não ser nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP.
Desta forma, DESIGNO o dia 04 de abril de 2022, as 09h:30min,para realização de audiência de instrução e julgamento, intimando o Réu, a vítima, e testemunhas arroladas.
Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como, se for o caso, aquelas arroladas na Respostas por Escrito, de acordo com o que dispõe o art. 400, do CPP.
A referida Audiência ocorrerá por meio remoto através da plataforma Microsoft Teams.
Intimem-se as partes para informar email e contato telefônico, onde receberão o link.
Sendo o caso, expeçam-se precatórias para a oitiva das testemunhas que residam em outra Comarca, com prazo de 30 (trinta) dias.
Publique-se via DJE para ciência do advogado do réu, bem como inclua-se o seu nome na papeleta de capa dos autos.
Conceição do Araguaia- PA, 26 de janeiro de 2022 CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca. -
14/02/2022 14:56
Expedição de Mandado.
-
14/02/2022 14:39
Expedição de Mandado.
-
14/02/2022 14:34
Expedição de Mandado.
-
14/02/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 11:24
Intimado em Secretaria
-
26/01/2022 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2022 09:09
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 09:09
Cancelada a movimentação processual
-
25/01/2022 09:42
Juntada de Petição de parecer
-
25/01/2022 01:02
Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 24/01/2022 23:59.
-
14/01/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 14:00
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2021 01:09
Publicado Decisão em 03/12/2021.
-
04/12/2021 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
-
02/12/2021 00:00
Intimação
[Homicídio Simples] 0802226-92.2021.8.14.0017 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Endereço: AVENIDA CAIAPÓS, 3336, SÃO LUIZ II, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: DIONES BARBOSA SOARES Endereço: Rua 32, 00, Vila Cruzeiro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: ROBERTA MOUSSA OBEID Endereço: 30 DE MAIO, 1818, SETOR UNIVERSITÁRIO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO Defiro o pedido de habilitação da advogada nomeada, devolvo o prazo para apresentação de defesa a partir do dia da habilitação da advogada.
Cumpra-se.
Conceição do Araguaia-PA, 26 de novembro de 2021 CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Conceição do Araguaia -
01/12/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2021 10:56
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 10:31
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 10:30
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 03:48
Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 16/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 04:25
Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 08/11/2021 23:59.
-
22/10/2021 00:07
Publicado Decisão em 22/10/2021.
-
22/10/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
21/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia DECISÃO Considerando a ausência de atuação de Defensor Público nessa comarca, considerando ainda que o réu devidamente intimado não apresentou Resposta à Acusação, nomeio como Defensora Dativa Dra.
ROBERTA MOUSSA OBEID OAB/PA 29.136 para atuar na defesa do denunciado durante toda a fase de conhecimento, devendo ser intimada para no prazo de 10 dias apresentar resposta à acusação.
Deixo consignado que os honorários serão arbitrados ao final do processo.
Intime-se a advogada, via DJe e pessoalmente.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
SERVE ESTA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ TERMO DE NOMEAÇÃO.
Conceição do Araguaia-PA, data e hora no sistema.
MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito -
20/10/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2021 02:05
Decorrido prazo de DIONES BARBOSA SOARES em 15/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2021 11:05
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 11:04
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 11:01
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
29/09/2021 15:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/09/2021 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2021 15:35
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 08:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2021 14:00
Expedição de Mandado.
-
13/09/2021 13:51
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 11:32
Recebida a denúncia contra DIONES BARBOSA SOARES - CPF: *86.***.*05-20 (AUTOR DO FATO)
-
25/08/2021 10:15
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 18:01
Juntada de Petição de denúncia
-
10/08/2021 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 08:55
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 06:45
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
24/07/2021 01:05
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 23/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 16:31
Juntada de Petição de inquérito policial
-
08/07/2021 09:09
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/07/2021 10:11
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/07/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 12:45
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
06/07/2021 12:37
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 12:36
Audiência Custódia realizada para 06/07/2021 10:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
-
06/07/2021 12:34
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 10:05
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/07/2021 09:21
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/07/2021 21:18
Audiência Custódia designada para 06/07/2021 10:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
-
05/07/2021 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 18:04
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
05/07/2021 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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