TJPA - 0800255-80.2021.8.14.9100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 342 foi incluído.
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10/04/2024 23:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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10/04/2024 23:54
Baixa Definitiva
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27/03/2024 00:29
Decorrido prazo de ROMARIO ANDRADE DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
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11/03/2024 00:06
Publicado Ementa em 11/03/2024.
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09/03/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
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08/03/2024 12:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO ApCrim N.º 0800255-80.2021.8.14.9100 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO APELANTE: ROMARIO ANDRADE DOS SANTOS REPRESENTANTE: DR.
WENDERSON PESSOA DA SILVA - OAB PA29922 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR.
CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.
PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.
LESÃO CORPORAL.
RECURSO DEFENSIVO.
ABSOLVIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DE LEGITIMA DEFESA.
IMPOSSIBILIDADE.
DOSIMETRIA.
PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO INICIAL PARA O MÍNIMO LEGAL POR INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO.
PARCIAL PROVIMENTO.
UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS APTOS A EXASPERAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO Acordam os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos _________ dias do mês de _________ de 2023.
Este julgamento foi presidido por _______________. -
07/03/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 11:40
Conhecido o recurso de ROMARIO ANDRADE DOS SANTOS - CPF: *98.***.*23-49 (APELANTE) e provido em parte
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04/03/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 18:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/11/2023 08:53
Conclusos para julgamento
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01/11/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 12:27
Conclusos para decisão
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06/09/2023 12:27
Recebidos os autos
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06/09/2023 12:26
Juntada de ato ordinatório
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01/08/2023 08:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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01/08/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 16:01
Juntada de Petição de apelação
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19/05/2023 10:29
Conclusos ao relator
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19/05/2023 10:27
Juntada de Certidão
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19/04/2023 00:35
Decorrido prazo de ROMARIO ANDRADE DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.
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14/04/2023 00:24
Decorrido prazo de ROMARIO ANDRADE DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
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03/04/2023 00:11
Publicado Despacho em 03/04/2023.
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01/04/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
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30/03/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/12/2022 16:30
Conclusos para decisão
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07/12/2022 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/12/2022 11:43
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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06/12/2022 21:01
Declarada incompetência
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01/12/2022 14:45
Conclusos para decisão
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03/11/2022 13:41
Cancelada a movimentação processual
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31/10/2022 15:18
Recebidos os autos
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31/10/2022 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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