TJPA - 0801886-91.2021.8.14.0133

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

ADRIANO DOS SANTOS CUNHA

Advogados

LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JUNIOR

OAB: 25200/PA

CPF *90.***.*36-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

MARITUBA - SECCIONAL - 2 RISP- 22" AISP

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARITUBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

O ESTADO

Advogados

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

CPF *49.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 15:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 21/07/2023 14:59

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 11:39

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/07/2023 11:39

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 10/07/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2023 17:24

    Publicado Despacho em 26/01/2023.

  • 04/02/2023 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 04/02/2023 16:12

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 04/02/2023 14:46

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 04/02/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 26/01/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 11:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/01/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 11:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/01/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 12:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/12/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 08:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2022 08:22

    Recurso Especial não admitido

  • 14/11/2022 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/11/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 21:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 13:41

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 21/10/2022 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 00:03

    Publicado Ementa em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 10:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/09/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 13:22

    Conhecido o recurso de ADRIANO DOS SANTOS CUNHA (APELANTE) e não-provido

  • 19/09/2022 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/09/2022 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 13:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/08/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 17:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/08/2022 14:15

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 25/08/2022 12:27

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 15/08/2022 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/08/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 16:55

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/08/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/06/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 16:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 16/03/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS CUNHA em 14/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 00:03

    Publicado Despacho em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma de Direito Penal Apelação Penal nº. 0801886-91.2021.8.14.0133 Vistos os autos e observado recebimento com interposição recursal nos termos do §4º do Art. 600 do CPP, determino: 1.

    Intimação do Apelante à apresentação de razões recursais no prazo estabelecido em Lei, via representante Legal; 2.

    Com as razões apresentadas, encaminhem-se às contrarrazões e ao retorno, proceda-se ao envio do custos legis para emissão de parecer, e após, retornem-me conclusos.

    IMPORTO DESTACAR: 1.1.

    Observando-se cumprida intimação item 1 de forma escorreita, e ainda assim não apresentadas as razões, certifique-se a ocorrência, e consoante o princípio da ampla defesa, baixem-se os autos em diligência à intimação pessoal do(s) Apelante(s) para, caso queira, constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias e, apresentar as respectivas razões recursais, ou expressamente declarar, quando da intimação, do desejo em ser assistido por Defensor Público, restando ciente, que fruído prazo estabelecido sem manifestação, os autos serão enviados à Defensoria vinculada para tal finalidade.

    Diante de tal circunstância, deve o MM.

    Juízo a Quo, com as razões encartadas, enviar às contrarrazões e retornar os autos para cumprimento do item 2, determinação sequente; Frustrada a intimação pessoal, determino ao juízo de origem, esgotadas as solicitações aos órgãos pertinentes, que o ato seja realizado por meio de edital, no prazo legal e transcorrido in albis o prazo estipulado, sem quaisquer protocolos apresentados, certifique-se de imediato e remetam-se os autos à Defensoria Pública vinculada a vara originária para que sejam apresentadas as razões e finalmente cumpridas as determinações contidas no item 2. 3- Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura digital.

    Desª Maria Edwiges de Miranda Lobato Relatora

  • 02/02/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 18:02

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
04/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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