17/11/2022 14:26

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 14:25

Transitado em Julgado em 24/08/2022
24/08/2022 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 03:45

Publicado Sentença em 12/07/2022.
22/07/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
08/07/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 21:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/06/2022 13:51

Conclusos para julgamento
28/06/2022 13:51

Cancelada a movimentação processual
28/06/2022 12:34

Expedição de Certidão.
21/10/2021 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2021 23:59.
13/10/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.
06/10/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0013370-06.2010.8.14.0301 AUTOR: JOSE CLETO PEREIRA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 4 de outubro de 2021.

ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
04/10/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:39

Expedição de Certidão.
31/05/2021 15:03

Processo migrado do Sistema Libra
31/05/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 15:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00133703520108140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10296 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
31/05/2021 12:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
31/05/2021 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2021 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2021 12:42

REMESSA INTERNA
04/02/2021 10:49

Remessa
08/10/2020 11:50

AGUARDANDO PRAZO
05/10/2020 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
12/12/2019 14:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/12/2019 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA SILVIA CHAGAS MONTEIRO (4061211), que representa a parte JOSE CLETO PEREIRA DE OLIVEIRA (27207192) no processo 00133703520108140301.
27/11/2019 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2019 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2019 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2019 10:38

Remessa
25/11/2019 13:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/11/2019 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/11/2019 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/11/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2019 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2019 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2019 12:09

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
06/11/2019 12:06

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
05/11/2019 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2019 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2019 10:29

Remessa
29/10/2019 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2019 10:33

Morte ou perda da capacidade - Morte ou perda da capacidade
24/10/2019 13:27

CONCLUSOS
21/10/2019 10:59

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
18/10/2019 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/10/2019 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2019 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2019 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2019 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 11/10/2019
16/10/2019 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 11/10/2019
15/10/2019 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2019 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2019 12:01

Remessa
10/10/2019 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2019 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2019 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2019 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV 08/10)
09/10/2019 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV 08/10)
09/10/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2019 10:37

Remessa
04/10/2019 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV. 03.10)
26/09/2019 09:04

REMESSA AOS CORREIOS - BO 021313137 BR - CART 5 OF - 66113000
26/09/2019 09:03

REMESSA AOS CORREIOS - BO 021313145 BR - CART 4 OF - 66087640
26/09/2019 09:03

REMESSA AOS CORREIOS - BO 021313154 BR - CART 3 OF - 66040020
26/09/2019 09:02

REMESSA AOS CORREIOS - BO 021313168 BR - CART 2 OF - 66050520
26/09/2019 09:02

REMESSA AOS CORREIOS - BO 021313171 BR - CART 1 OF - 66017050
26/09/2019 08:34

AGUARDANDO PRAZO
25/09/2019 12:52

SETOR CORRESPONDENCIA
25/09/2019 12:52

SETOR CORRESPONDENCIA
25/09/2019 12:52

SETOR CORRESPONDENCIA
25/09/2019 12:52

SETOR CORRESPONDENCIA
25/09/2019 12:52

SETOR CORRESPONDENCIA
24/09/2019 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/09/2019 11:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/09/2019 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 11:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/09/2019 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 11:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/09/2019 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 11:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/09/2019 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 11:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/09/2019 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 11:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/09/2019 11:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/09/2019 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/09/2019 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/09/2019 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/09/2019 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2019 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/08/2019 14:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/08/2019 09:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/08/2019 14:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/08/2019 14:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/08/2019 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2019 09:55

Mero expediente - Mero expediente
26/07/2019 15:10

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
24/07/2019 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2019 13:54

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/07/2019 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2019 11:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/06/2019 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2019 11:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/06/2019 11:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/06/2019 11:25

AGUARDANDO PRAZO
12/06/2019 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO OLIVEIRA SILVA
12/06/2019 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/06/2019 10:11

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
12/06/2019 10:11

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
12/06/2019 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2019 10:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/06/2019 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2019 09:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/06/2019 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2019 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/05/2019 08:16

AGUARDANDO PRAZO
20/03/2019 12:55

AGUARDANDO PRAZO
20/03/2019 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2019 11:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/03/2019 11:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
20/03/2019 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/03/2019 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL
19/03/2019 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2019 16:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/01/2019 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/01/2019 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/12/2018 10:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/10/2018 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2018 08:25

Mero expediente - Mero expediente
30/10/2018 08:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/09/2018 10:57

CONCLUSOS
14/09/2018 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2018 13:16

AGUARDANDO PRAZO
20/10/2017 10:55

AGUARDANDO PRAZO
20/10/2017 10:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
20/10/2017 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/10/2017 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2017 10:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/10/2017 09:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
20/10/2017 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2017 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/06/2017 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/08/2010 12:10

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. maria silvia chagas monteiro, advogada da parte autora, em 31/08/2010.
25/08/2010 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2010 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2010 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2010 13:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/08/2010 12:48

OUTROS
23/08/2010 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2010 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2010 18:11

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
24/07/2010 13:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
19/07/2010 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/07/2010 08:23

MANDADO CUMPRIDO
13/07/2010 10:59

Citação
13/07/2010 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
09/07/2010 14:41

OUTROS - Aguardando recolhimento de mandado - Cx 03 - 2003/04
09/07/2010 13:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Citaçao do Estado do Para. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/06/2010 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/06/2010 10:02

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/06/2010 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/06/2010 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ROBERTO BRUNNO CARNAUBA DE BARROS - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/06/2010 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/06/2010 13:18

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/06/2010 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2010 10:01

Despacho
21/05/2010 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/05/2010 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial. Recebido por: ROBERTO BRUNNO CARNAUBA DE BARROS - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/04/2010 06:11

AUTUAÇÃO
31/03/2010 12:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2010

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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