TJPA - 0826491-82.2021.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 16:33
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2024 17:12
Baixa Definitiva
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23/04/2024 07:09
Decorrido prazo de ROSANA MESQUITA DE MORAES REGO em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 06:52
Decorrido prazo de MONICA CRISTINA MESQUITA REGO SILVA em 22/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 01:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 07:49
Juntada de Alvará
-
16/11/2023 12:50
Transitado em Julgado em 16/11/2023
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16/11/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 09:17
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
16/11/2023 09:17
Realizado cálculo de custas
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10/11/2023 12:34
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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10/11/2023 12:34
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 04:26
Decorrido prazo de MONICA CRISTINA MESQUITA REGO SILVA em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 04:16
Decorrido prazo de ROSANA MESQUITA DE MORAES REGO em 09/11/2023 23:59.
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16/10/2023 02:11
Publicado Sentença em 16/10/2023.
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12/10/2023 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
-
11/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0826491-82.2021.8.14.0301 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: MONICA CRISTINA MESQUITA REGO SILVA e outros RÉU: INTERESSADO: COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA Tratam os presentes autos de expedição de ALVARÁ JUDICIAL movido por MONICA CRISTINA MESQUITA REGO SILVA e ROSANA MESQUITA DE MORAES REGO para levantamento de valores existentes em conta/ativos, deixado pelo “de cujus”, ARMANDO BAENA DE MORAES REGO JUNIOR, CPF: *12.***.*26-68.
As autoras ingressaram com pedido de liberação de Alvará em seu nome na inicial, comprovando possuir vínculos familiares com o de cujus.
Fora determinada expedição de Ofício para instituição SICOOB, que informou saldo, conforme documento de ID. 76353921.
Os documentos determinados por este juízo foram devidamente apresentados.
Autos conclusos.
Relatei o necessário.
Passo a decidir.
O feito encontra-se apto a julgamento considerando que a interessada comprovou a qualidade de sucessora do “de cujus”.
Tendo sido observadas as formalidades legais, com fundamento na Lei 6.858/1980 c/c o Decreto 85.845/1981, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 487, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito e determino a expedição de alvará, com força de ofício, na forma requerida na inicial em nome das autoras.
Quitadas eventuais custas, expeça-se o necessário, após publicação respeitando prévio agendamento na 2UPJ.
Transitado em julgado, arquive-se.
P.R.I.C.
Belém, 10 de outubro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
10/10/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 13:58
Julgado procedente o pedido
-
10/10/2023 11:05
Conclusos para julgamento
-
12/09/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 08:53
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB UNIDAS em 21/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 06:40
Juntada de identificação de ar
-
04/08/2023 07:59
Juntada de identificação de ar
-
18/07/2023 20:07
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB UNIDAS em 29/05/2023 23:59.
-
18/07/2023 20:07
Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 29/05/2023 23:59.
-
14/06/2023 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2023 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2023 13:45
Expedição de Mandado.
-
09/06/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 00:05
Publicado Despacho em 08/05/2023.
-
07/05/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
-
05/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0826491-82.2021.8.14.0301 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: Nome: MONICA CRISTINA MESQUITA REGO SILVA Endereço: Rua dos Caripunas, 1287, AP 701, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-230 Nome: ROSANA MESQUITA DE MORAES REGO Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1474, AP 1802, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 RÉU: Nome: COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA Endereço: Quadra SIG Quadra 6, S/N, LOTE 2080, SALA 03, 303-304, Zona Industrial, BRASíLIA - DF - CEP: 70610-460 Oficie-se o BANCO CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA, para apresentar os extratos completos, nos termos de ID. 87238593, no prazo de 15 dias para a devida certificação dos reais valores constantes na Conta Corrente e Conta Poupança de ARMANDO BAENA DE MORAES REGO JUNIOR inscrito no CPF de número *12.***.*26-68.
Intimar e cumprir.
Expeça-se o necessário Belém, 3 de maio de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
04/05/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 12:52
Cancelada a movimentação processual
-
24/02/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 10:10
Juntada de Petição de petição
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30/09/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 05:55
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB UNIDAS em 23/09/2022 23:59.
-
25/09/2022 01:31
Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 20/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 06:18
Juntada de identificação de ar
-
02/09/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 06:07
Juntada de identificação de ar
-
23/08/2022 12:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/08/2022 12:37
Expedição de Mandado.
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23/08/2022 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/08/2022 11:42
Juntada de Ofício
-
02/08/2022 05:50
Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 01/08/2022 23:59.
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27/07/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
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20/07/2022 10:36
Juntada de Petição de petição
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19/07/2022 12:16
Publicado Despacho em 11/07/2022.
-
19/07/2022 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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30/06/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 02:31
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 02:31
Juntada de Certidão
-
13/03/2022 01:35
Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 07/03/2022 23:59.
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19/02/2022 13:32
Juntada de Petição de petição
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09/02/2022 00:06
Publicado Despacho em 09/02/2022.
-
09/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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08/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0826491-82.2021.8.14.0301 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: Nome: MONICA CRISTINA MESQUITA REGO SILVA Endereço: Rua dos Caripunas, 1287, AP 701, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-230 Nome: ROSANA MESQUITA DE MORAES REGO Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1474, AP 1802, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 RÉU: Nome: COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 2926, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Trata-se de ação de alvará judicial no qual a parte pleiteia o levantando de valores deixados pelo de cujus no Banco Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob Ltda e SICOOB UNIDAS.
Ocorre que, compulsando os autos, verifico que na certidão de óbito, que o inventariante deixa bens, assim, intime-se a parte para informar, no prazo de 15 (quinze) dias a abertura de inventário judicial ou extra judicial em nome do de cujus.
Intimar e cumprir.
Após, conclusos.
Belém, 3 de fevereiro de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
07/02/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 10:39
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 10:39
Cancelada a movimentação processual
-
07/12/2021 10:32
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
01/12/2021 10:34
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
19/10/2021 01:51
Decorrido prazo de MONICA CRISTINA MESQUITA REGO SILVA em 18/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 01:43
Decorrido prazo de ROSANA MESQUITA DE MORAES REGO em 18/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 11:46
Juntada de Certidão
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29/09/2021 15:30
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
25/09/2021 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.
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25/09/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
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22/09/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Inventário e Partilha, Empréstimo consignado] Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Autor: REQUERENTE: MONICA CRISTINA MESQUITA REGO SILVA e outros Nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento), sob pena de cancelamento da distribuição. (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém, (Pa), 21 de setembro de 2021. _______________________________________________ SERVIDOR DA 2º UPJ CÍVEL DE BELÉM -
21/09/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 12:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
-
20/09/2021 23:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/09/2021 23:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 23:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 22:16
Conclusos para despacho
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06/05/2021 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/05/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 11:20
Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
06/05/2021 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/05/2021 13:22
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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