18/07/2023 18:44

Decorrido prazo de PAULO FONTELES FALCAO em 26/05/2023 23:59.
18/07/2023 18:44

Decorrido prazo de AUGUSTO FONTELES FALCAO em 26/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:47

Decorrido prazo de FATIMA FALCAO SFOGGIA em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:30

Decorrido prazo de FATIMA FALCAO SFOGGIA em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:30

Decorrido prazo de SELMA FONTELES FALCAO em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:30

Decorrido prazo de ELINE FONTELES FALCAO em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:30

Decorrido prazo de AUGUSTO FONTELES FALCAO em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:30

Decorrido prazo de PAULO FONTELES FALCAO em 19/05/2023 23:59.
28/06/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 11:55

Transitado em Julgado em 25/05/2023
30/04/2023 02:56

Publicado Sentença em 27/04/2023.
30/04/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0855541-56.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: FATIMA FALCAO SFOGGIA e outros (2) RÉU: INVENTARIADO: ELINE FONTELES FALCAO e outros Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL – ARROLAMENTO requerido por AUGUSTO FONTELES FALCÃO, em razão do óbito de ELINE FONTELES FALCÃO na data de 29/12/2019 e SELMA FONTELES FALCÃO no dia 16/03/2022.

Os herdeiros apresentaram de comum acordo o pedido de desistência do desistir da via judicial, para promoção da via extrajudicial.

Sobre o assunto, AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO JUDICIAL – DESISTÊNCIA – ADMISSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS – IRRELEVÂNCIA – Uma vez aberto o processo judicial de inventário, é direito dos herdeiros dele desistirem para fins de realização do inventário extrajudicial, quando atendidos os requisitos legais para tal mister – Existência de dívidas deixadas pelo falecido que não veda a opção pelo inventário extrajudicial – Inocorrência de penhora no rosto dos autos – Inadmissibilidade de presunção de má-fé - Inteligência do artigo 610, § 1º, do CPC e da Resolução 35/2007, do CNJ – Desistência homologada pelo tribunal - Decisão reformada - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-SP - AI: 21970910620198260000 SP 2197091-06.2019.8.26.0000, Relator: Alexandre Coelho, Data de Julgamento: 21/01/2014, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/02/2020) Assim, verifico que não haverá prejuízo as partes.

Considerando o princípio da razoável duração do feito, a extinção do feito e à medida que se impõe ao caso.

Ante o pleito acostado nos autos, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, II E III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Determino o arquivamento do feito após transcurso do prazo recursal, procedendo às anotações e baixas devidas.

P.R.I.C.

Belém, 25 de abril de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
25/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:19

Extinto o processo por desistência
14/03/2023 12:13

Conclusos para julgamento
14/03/2023 12:12

Conclusos para julgamento
15/12/2022 23:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 10:25

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:25

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 11:41

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 03:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.
07/03/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2022 03:48

Decorrido prazo de SELMA FONTELES FALCAO em 25/02/2022 23:59.
27/02/2022 03:48

Decorrido prazo de ELINE FONTELES FALCAO em 25/02/2022 23:59.
19/02/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.
18/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0855541-56.2021.8.14.0301 ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] CLASSE: INVENTÁRIO (39) AUTOR: FATIMA FALCAO SFOGGIA, PAULO FONTELES FALCAO, AUGUSTO FONTELES FALCAO Nos termos do despacho de ID 48940620, sirvo-me do presente para intimar as Fazendas Públicas para que se manifestem no feito.

De ordem, em 16 de fevereiro de 2022 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM
16/02/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:03

Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0855541-56.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: FATIMA FALCAO SFOGGIA Endereço: Rua Indiana, 217, 132, Brooklin Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04562-000 Nome: PAULO FONTELES FALCAO Endereço: Rua Dez, 13, (Júlia Seffer), Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-480 Nome: AUGUSTO FONTELES FALCAO Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1185, APTO 2202, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240 RÉU: Nome: ELINE FONTELES FALCAO Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1249, APTO 1502, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240 Nome: SELMA FONTELES FALCAO Endereço: Avenida João Paulo II, 1426, APTO 901, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-492 Intimem-se os herdeiros para se manifestarem acerca das Primeiras Declarações ou acoste a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, a concordância por todos assinada.

Ademais, proceda a 2ª UPJ das Varas Cíveis e Empresariais da Capital com a intimação das Fazendas Públicas para se manifestarem no feito.

Intimar e cumprir.

Belém, 1 de fevereiro de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
02/02/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 09:24

Conclusos para despacho
28/01/2022 09:22

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 21:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 09:19

Conclusos para despacho
15/10/2021 09:19

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.
25/09/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Administração de herança, Inventário e Partilha] Classe: INVENTÁRIO (39) Autor: AUTOR: FATIMA FALCAO SFOGGIA e outros (2) Nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento), sob pena de cancelamento da distribuição. (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém, (Pa), 21 de setembro de 2021. _______________________________________________ SERVIDOR DA 2º UPJ CÍVEL DE BELÉM
21/09/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:21

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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