16/05/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
04/02/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/01/2024 23:59.
03/02/2024 12:43

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:04

Juntada de despacho
24/11/2022 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/11/2022 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2022 02:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/10/2022 23:59.
25/10/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:22

Juntada de Petição de apelação
30/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:20

Julgado improcedente o pedido
11/05/2022 09:47

Conclusos para julgamento
10/05/2022 05:11

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 03:17

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 10/02/2022 23:59.
14/01/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 08:21

Conclusos para despacho
13/01/2022 08:21

Cancelada a movimentação processual
08/01/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
24/12/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/09/2021 23:59.
19/09/2021 14:24

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 13:31

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU Decisão Interlocutória Dos Fatos Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Tutela Antecipada c/c indenização por dano moral.

DO DIREITO Da justiça gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, §3º, do CPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situação financeira da autora, defiro o pedido de justiça gratuita.

Recebimento da Petição inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332).

Da relação de consumo Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que assiste razão a parte autora, conforme arts. 6º, IX, e 22, caput, ambos do CDC.

Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor.

Da tutela de urgência Por não vislumbrar, no presente momento processual, a existência de verossimilhança nas alegações da inicial como suficientes para o deferimento da tutela de urgência conforme pedido, tendo em vista que os documentos juntados não são suficientes para alegar a não contratação do serviço junto a requerida, desse modo, não obtendo-se o liame entre os documentos anexos e o narrado na inicial, indefiro o pedido de liminar.

Citação Deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação, em razão do quadro de pandemia gerado pela COVID-19.

Cite-se o requerido, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos.

Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Dom Eliseu - PA, 27 de agosto de 2021.

Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
27/08/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2021 09:05

Conclusos para decisão
26/08/2021 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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