11/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801263-08.2021.8.14.0107 De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Rejane Barbosa da Silva, Juiz(a) de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial desta Comarca, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais devidas, no prazo legal.

Dom Eliseu/PA, 11 de março de 2025.

DANILO ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria
11/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
15/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
31/05/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/05/2024 23:59.
04/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
10/01/2024 09:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/10/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:06

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:06

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:11

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:11

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 05:05

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022 05:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:56

Julgado improcedente o pedido
20/04/2022 09:50

Conclusos para julgamento
02/04/2022 01:49

Decorrido prazo de MARIA MADALENA COSTA DOURADO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 05:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/03/2022 23:59.
21/03/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/09/2021 23:59.
20/09/2021 10:17

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 13:33

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU Decisão Interlocutória Dos Fatos Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com indenização por dano moral.

DO DIREITO Da justiça gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, §3º, do CPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situação financeira da autora, defiro o pedido de justiça gratuita.

Recebimento da Petição inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332).

Da relação de consumo Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que assiste razão a parte autora, conforme arts. 6º, IX, e 22, caput, ambos do CDC.

Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor.

Citação Deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação.

Cite-se o requerido, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos.

Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Dom Eliseu - PA, 27 de agosto de 2021.

Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
27/08/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2021 09:41

Conclusos para decisão
26/08/2021 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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