19/09/2023 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/09/2023 08:38

Baixa Definitiva
12/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO Nº 0801261-38.2021.8.14.0107 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A): Nilson Normandes Strenzke Filho, OAB/PA 26.210 APELADO: MARIA MADALENA COSTA DOURADO ADVOGADO(A): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, OAB/PA 28178-A, RELATOR: DES.

RICARDO FERREIRA NUNES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação cível interposto por BANCO BRADESCO SA em face da sentença proferida pela Vara Única de Dom Eliseu nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito (proc.

Nº 0801261-38.2021.8.14.0107), movida por MARIA MADALENA COSTA DOURADO.

Ocorre que em petição ID 15594674, os litigantes informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação nos termos propostos, e ainda, a extinção do presente processo com julgamento de mérito, nos termos do item VIII da avença.

Verifica-se que o acordo celebrado entre os litigantes abrange integralmente a irresignação recursal da apelação interposta, tendo sido assinado pelas partes e seus respectivos patronos, os quais possuem poderes para transigir, conforme procurações acostadas aos autos.

Dito isso, com fulcro no art. 932, inciso I, do CPC[1], HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC[2].

Belém, 06 de setembro de 2023.

DES.

RICARDO FERREIRA NUNES Relator [1] Art. 932.

Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; [2] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;
10/09/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:27

Homologada a Transação
06/09/2023 13:34

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:57

Cancelada a movimentação processual
01/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:46

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 15:20

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 12:14

Recebidos os autos
26/05/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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