23/08/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 07:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA em 21/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:10

Juntada de sentença
08/05/2023 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2023 18:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 03:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/11/2022 23:59.
19/10/2022 10:01

Juntada de Petição de apelação
30/09/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:28

Julgado improcedente o pedido
09/05/2022 12:39

Conclusos para julgamento
27/02/2022 03:53

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA em 25/02/2022 23:59.
15/02/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:24

Cancelada a movimentação processual
30/09/2021 04:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 12:57

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU Decisão Interlocutória Dos Fatos Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com indenização por dano moral.

DO DIREITO Da justiça gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, §3º, do CPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situação financeira da autora, defiro o pedido de justiça gratuita.

Recebimento da Petição inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332).

Da relação de consumo Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que assiste razão a parte autora, conforme arts. 6º, IX, e 22, caput, ambos do CDC.

Daí, e levando em conta a hipossuficiência do consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor.

Citação Deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação.

Cite-se o requerido, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos.

Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Dom Eliseu - PA, 27 de agosto de 2021.

Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
27/08/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2021 09:22

Conclusos para decisão
19/08/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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