TJPA - 0806835-42.2021.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO GODOY V

CNPJ: 63.869.135/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE FERREIRA RIBEIRO

CPF *36.***.*78-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 02:39

    Publicado Despacho em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

    PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM Proc. n. 0806835-42.2021.8.14.0301 DESPACHO Vieram os autos conclusos em razão do alegado descumprimento de acordo homologado.

    Em petição de id 80872051, datada de 03/11/2022, o exequente informa que o executado pagou as parcelas pendentes e que irá aguardar o cumprimento das parcelas vincendas para posterior manifestação.

    Analisados o feito, verifico que se trata de acordo homologado em setembro/2021 para pagamento do débito em 36 prestações, não sendo razoável que os presentes autos permaneçam paralisados até que a última parcela seja regularmente quitada.

    Isto posto, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento do acordo.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

  • 18/07/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2022 02:51

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO GODOY V em 28/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 01:00

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO GODOY V em 26/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 01:43

    Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 12:33

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 08:07

    Juntada de identificação de ar

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE AV.

    PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ - BELÉM SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

    Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

    Isento de custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Após, arquivem-se os autos.

    EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito respondendo pela 12ª Vara do JECível de Belém Portaria nº 3214/2021 - GP

  • 19/10/2021 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 11:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2021 09:19

    Homologada a Transação

  • 27/09/2021 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 08:02

    Juntada de identificação de ar

  • 30/08/2021 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e considerando a proposta de acordo formulada pelo executado de ID- 32979789, intimo a parte EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

    Belém, 27 de agosto de 2021 CAMILA MENDONÇA Diretora de Secretaria da 12VJECível em exercício

  • 27/08/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO IDOSO - PJE AV.

    PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO À Secretaria para que proceda o cálculo para atualização do valor da condenação, se necessário; Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário da quantia exequenda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, conforme prevê o art. 523, § 1º, do CPC, bem como de penhora; Transcorrido o prazo mencionado acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; Efetuado pagamento total, expeça-se o que for necessário para o levantamento do valor depositado, seguido de arquivamento dos autos.

    No caso de pagamento parcial, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará (s) para levantamento da parte incontroversa, privilegiando-se o crédito da parte autora sempre que também houver condenação em honorários.

    Não havendo pagamento ou ocorrendo pagamento parcial e transcorrido o prazo para impugnação, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se e cumpra-se, com as cautelas de lei.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

  • 19/08/2021 14:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/08/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 09:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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