10/04/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:03

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
04/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:37

Expedição de Guia de Recolhimento para VALMIR ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *10.***.*96-77 (REU) (Nº. 0802572-10.2021.8.14.0028.03.0005-01).
11/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/03/2025 13:02

Juntada de despacho
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA.

MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0802572-10.2021.8.14.0028 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO REU: VALMIR ARAUJO DOS SANTOS, RODRIGO LIMA BARBOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Tribunal Pleno Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS DESPACHO Considerando o equívoco na distribuição do presente recurso criminal quanto ao órgão julgador colegiado, determino sua redistribuição perante as Turmas de Direito Penal desta Corte, na forma do art. 32, I, do Regimento Interno deste Tribunal, in verbis: “Art. 32.

As 3 (três) Turmas de Direito Penal são compostas, cada uma, por 3 (três) Desembargadores, no mínimo, serão presididas por um dos seus membros escolhido anualmente e funcionarão nos feitos e recursos de sua competência, que é a seguinte: (Redação dada pela E.R. n.º 05 de 16/12/2016).

I - julgar: a) os recursos das decisões dos Juízes Criminais; b) os recursos das decisões dos Tribunais do Júri; c) os recursos das decisões dos Conselhos da Justiça Militar; d) os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos; e) as cartas testemunháveis; f) os agravos regimentais das decisões proferidas pelo Presidente ou relator;” À Secretaria para as providências de estilo, na forma da OS nº 001/2018-VP (DJe 07/02/2018).

Belém (PA), 20 de agosto de 2021.

Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Relatora
19/08/2021 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2021 15:14

Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2021 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 12:21

Juntada de Certidão
04/08/2021 00:14

Decorrido prazo de VILMA ROSA PINHEIRO LEAL em 03/08/2021 23:59.
30/07/2021 22:19

Juntada de Petição de apelação
26/07/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2021 21:58

Conclusos para decisão
19/07/2021 21:57

Expedição de Certidão.
19/07/2021 21:41

Juntada de Petição de apelação
14/07/2021 01:04

Decorrido prazo de GILBSON ENDE DOS SANTOS SANTIS em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:04

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL OLIVEIRA GOMES em 13/07/2021 23:59.
11/07/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 11:10

Expedição de Certidão.
07/07/2021 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2021 20:29

Juntada de Petição de apelação
06/07/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 19:29

Juntada de Petição de certidão
06/07/2021 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 19:24

Juntada de Petição de certidão
06/07/2021 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2021 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 10:45

Expedição de Mandado.
28/06/2021 10:45

Expedição de Mandado.
28/06/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:15

Julgado procedente o pedido
16/06/2021 17:26

Conclusos para julgamento
16/06/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 08:44

Juntada de Petição de alegações finais
15/06/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:46

Cancelada a movimentação processual
10/06/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2021 02:04

Decorrido prazo de MURILLO HENRIQUE NUNES SOUTO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/05/2021 09:30 2ª Vara Criminal de Marabá.
29/05/2021 01:07

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL OLIVEIRA GOMES em 28/05/2021 23:59.
28/05/2021 15:38

Juntada de Petição de diligência
28/05/2021 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2021 02:03

Decorrido prazo de MURILLO HENRIQUE NUNES SOUTO em 21/05/2021 23:59.
19/05/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2021 09:30 2ª Vara Criminal de Marabá.
19/05/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 09:09

Juntada de Petição de diligência
14/05/2021 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 12:53

Juntada de Ofício
13/05/2021 02:11

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA BARBOSA em 12/05/2021 23:59.
12/05/2021 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2021 11:52

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2021 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 07:26

Expedição de Mandado.
07/05/2021 13:51

Juntada de Ofício
07/05/2021 13:35

Expedição de Mandado.
07/05/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2021 10:49

Juntada de Ofício
27/04/2021 12:42

Juntada de Petição de certidão
27/04/2021 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 08:53

Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2021 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2021 11:00

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 10:55

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 09:27

Juntada de Petição de certidão
20/04/2021 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2021 08:25

Juntada de Petição de diligência
20/04/2021 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2021 16:28

Juntada de Petição de diligência
19/04/2021 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
14/04/2021 09:37

Juntada de Ofício
12/04/2021 20:04

Juntada de Ofício
12/04/2021 20:00

Juntada de Ofício
12/04/2021 19:56

Expedição de Mandado.
12/04/2021 19:56

Expedição de Mandado.
12/04/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 19:37

Expedição de Mandado.
12/04/2021 19:37

Expedição de Mandado.
12/04/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 11:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/04/2021 17:47

Recebida a denúncia contra RODRIGO LIMA BARBOSA (INVESTIGADO) e VALMIR ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *10.***.*96-77 (INVESTIGADO)
05/04/2021 09:37

Conclusos para decisão
31/03/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 03:02

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2021 23:59.
24/03/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/03/2021 14:48

Juntada de Petição de inquérito policial
19/03/2021 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2021 11:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/03/2021 09:24

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2021 11:08

Juntada de Ofício
17/03/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 08:52

Conclusos para decisão
17/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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