TJPA - 0054778-40.2011.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 10:41
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 10:41
Transitado em Julgado em 09/02/2024
-
14/06/2024 03:48
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/06/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:56
Decorrido prazo de ALCIMAR DE FRANCA CUNHA em 15/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:56
Decorrido prazo de ALCIMAR DE FRANCA CUNHA em 14/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 02:48
Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
-
23/04/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
PROC. 0054778-40.2011.8.14.0301 AUTOR: ALCIMAR DE FRANCA CUNHA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 19 de abril de 2024.
ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
19/04/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:33
Juntada de decisão
-
11/11/2021 00:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/11/2021 00:14
Expedição de Certidão.
-
04/09/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/09/2021 23:59.
-
20/08/2021 01:29
Decorrido prazo de ALCIMAR DE FRANCA CUNHA em 19/08/2021 23:59.
-
12/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO 0054778-40.2011.8.14.0301 AUTOR: ALCIMAR DE FRANCA CUNHA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 11 de agosto de 2021.
ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
11/08/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 10:44
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 10:36
Processo migrado do Sistema Libra
-
28/06/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 10:26
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00547784020118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10706 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10706 para 10422. - Justificativ
-
17/05/2021 10:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/04/2021 10:06
REMESSA INTERNA
-
13/04/2021 12:47
Remessa
-
17/12/2020 10:35
AGUARDANDO PRAZO
-
22/10/2020 12:45
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2020 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/10/2020 10:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/10/2020 13:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/10/2020 13:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/10/2020 13:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/10/2020 12:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/10/2020 10:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/10/2020 10:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/10/2020 10:33
Remessa
-
13/10/2020 10:53
Remessa
-
07/10/2020 13:31
AGUARDANDO PRAZO
-
07/10/2020 10:16
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
07/10/2020 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2020 10:15
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
05/10/2020 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/10/2020 10:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/10/2020 10:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/10/2020 10:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/10/2020 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/10/2020 12:37
AGUARDANDO JUNTADA
-
14/09/2020 14:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/09/2020 14:21
Remessa
-
14/09/2020 14:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2020 12:07
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
07/02/2020 10:54
AGUARDANDO PRAZO
-
06/02/2020 09:12
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
04/02/2020 12:20
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
29/01/2020 15:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/01/2020 15:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/01/2020 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2020 10:04
Procedência - Procedência
-
16/12/2019 12:09
CONCLUSOS
-
16/12/2019 12:08
CONCLUSOS
-
12/12/2019 13:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/11/2019 07:31
AGUARDANDO PRAZO
-
23/10/2019 12:05
AGUARDANDO PRAZO
-
10/10/2019 13:02
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2019 09:13
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
26/09/2019 11:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/09/2019 11:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/09/2019 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2019 14:05
Mero expediente - Mero expediente
-
25/09/2019 14:04
CONCLUSOS
-
12/09/2019 11:50
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
11/09/2019 13:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/09/2019 11:20
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/09/2019 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2019 12:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/09/2019 12:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/09/2019 12:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/09/2019 16:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/09/2019 16:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/09/2019 16:25
Remessa
-
09/09/2019 12:05
AGUARDANDO PRAZO
-
21/08/2019 14:05
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
13/08/2019 10:05
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
09/08/2019 13:26
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (26696543), que representa a parte ALCIMAR DE FRANCA CUNHA (5248551) no processo 00547784020118140301.
-
06/08/2019 14:39
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
06/08/2019 08:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/08/2019 15:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/08/2019 15:19
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/08/2019 08:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2019 08:54
Mero expediente - Mero expediente
-
29/07/2019 16:04
CONCLUSOS
-
25/06/2019 11:05
CONCLUSOS
-
09/05/2019 11:48
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
30/04/2019 12:09
CONCLUSOS
-
29/04/2019 08:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/04/2019 07:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/04/2019 07:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/04/2019 07:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/04/2019 13:45
AGUARDANDO JUNTADA
-
02/04/2019 16:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3934-89
-
02/04/2019 16:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3934-89
-
02/04/2019 16:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/04/2019 16:44
Remessa
-
02/04/2019 16:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/03/2019 09:59
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
15/03/2019 08:44
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
08/11/2018 11:07
AGUARDANDO PRAZO
-
04/10/2018 11:18
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
02/10/2018 11:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/10/2018 11:04
Mero expediente - Mero expediente
-
02/10/2018 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2017 14:30
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
08/02/2017 13:58
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
08/02/2017 13:54
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
15/01/2016 12:07
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
15/01/2016 12:06
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
15/01/2016 12:05
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
01/12/2014 14:12
OUTROS
-
27/01/2014 11:05
OUTROS
-
01/11/2013 12:31
OUTROS
-
30/10/2013 15:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/06/2013 14:01
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
15/05/2013 12:36
OUTROS
-
14/05/2013 16:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/05/2013 16:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/05/2013 16:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/01/2013 14:12
OUTROS
-
08/01/2013 15:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/01/2013 15:03
Remessa
-
08/01/2013 15:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/11/2012 09:20
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2012 11:30
PROVIDENCIAR OUTROS
-
26/10/2012 14:22
OUTROS
-
26/10/2012 14:19
OUTROS
-
26/10/2012 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/10/2012 10:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/10/2012 10:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/10/2012 11:23
OUTROS
-
01/10/2012 18:45
Remessa
-
01/10/2012 18:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/10/2012 18:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/09/2012 12:46
VISTAS AO ADVOGADO - ENTREGUE COM VISTAS A DRA angela do socorro palheta OAB 3887 fone 32247764
-
10/09/2012 13:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2012 13:29
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
31/08/2012 18:02
PROVIDENCIAR OUTROS
-
31/08/2012 18:02
PROVIDENCIAR OUTROS
-
30/08/2012 10:54
OUTROS
-
29/08/2012 13:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/08/2012 13:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/08/2012 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/08/2012 12:09
PROVIDENCIAR OUTROS
-
14/08/2012 12:09
PROVIDENCIAR OUTROS
-
13/08/2012 13:01
Remessa
-
13/08/2012 13:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/08/2012 13:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/07/2012 11:41
VISTAS AO ADVOGADO - Vistas a procuradora do municipio dra° Irlana Rita de Carvalho Chaves Rodrigues OAB/PA 3673( Com autorização a estagiaria Edileni Barros de Oliveira OAB/PA 6256-E).
-
02/07/2012 11:37
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES (4061680), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (4945600) no processo 00547784020118140301.
-
20/06/2012 15:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/06/2012 10:13
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/06/2012 10:13
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
12/06/2012 08:36
AGUARDANDO MANDADO
-
11/06/2012 08:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : PEDRO BARRETO
-
05/06/2012 13:26
MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
-
05/06/2012 13:26
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/06/2012 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2012 16:30
PREPARACAO DE MANDADO
-
19/04/2012 09:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/04/2012 10:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/04/2012 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/04/2012 09:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/04/2012 12:56
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
03/04/2012 12:41
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
06/12/2011 12:29
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA
-
06/12/2011 12:29
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2012
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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