01/01/2025 18:00

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 11/12/2024 23:59.
14/11/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 18:43

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:31

Juntada de Ofício
13/11/2024 11:06

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:15

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 12/11/2024 10:00 Vara Única de Almeirim.
12/11/2024 10:30

Juntada de Mandado
11/11/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 04:46

Decorrido prazo de JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/10/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 09:34

Juntada de Certidão
21/09/2024 04:06

Decorrido prazo de FRANCILETH SANTOS CALDEIRA em 18/09/2024 23:59.
21/09/2024 03:23

Decorrido prazo de OSCAR VIANA DE SOUSA em 18/09/2024 23:59.
21/09/2024 03:23

Decorrido prazo de DOMÍCIO PAIVA SOUSA em 19/09/2024 23:59.
21/09/2024 03:23

Decorrido prazo de AILDON RODRIGUES DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
21/09/2024 03:21

Decorrido prazo de WHILLIS SALES MENDES em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:30

Decorrido prazo de JURADOS SUPLENTES em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:28

Decorrido prazo de JURADOS TITULARES em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:13

Decorrido prazo de SINTEPP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA NO PARÁ, Subsede em Almeirim/PA em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 04:32

Decorrido prazo de JURADOS TITULARES em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:40

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 10:28

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 10:12

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 10:10

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 14:04

Juntada de mandado
28/08/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:51

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:44

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:40

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:36

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:34

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:31

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:26

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 20:40

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2024 03:44

Decorrido prazo de LEANDRA BEATRIZ CALDEIRA TOSCANO em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:11

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:09

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:07

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:04

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:01

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:58

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800368-65.2021.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: RODOVIA ALMEIRIM PANAICA, 668, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA, LEANDRA BEATRIZ CALDEIRA TOSCANO Advogado(s) do reclamado: JOAO BATISTA MENDES DE CAMPOS, EDINELSON MOTA BATISTA Nome: JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA Endereço: TRAVESSA JOSE ALFAIA ROCHA, 600, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: LEANDRA BEATRIZ CALDEIRA TOSCANO Endereço: Travessa Municipalista, 360, Novo Buritizal, MACAPá - AP - CEP: 68904-287 Decisão Considerando a renúncia de Id Num. 121968038 - Pág. 1 do patrono, determino a INTIMAÇÃO PESSOAL da acusada LEANDRA BEATRIZ CALDEIRA TOSCANO na RUA DÁRIO PEREIRA DO CARMO, Nº. 2060, BAIRRO PALHAL, CEP. 68230-000, CIDADE DE ALMEIRIM/PA para que INFORME se deseja constituir novo patrono para fins de sua defesa em Sessão de Júri ou se deseja ser assistida por advogado dativo no prazo de 05 dias, restando ciente que no caso decurso do prazo sem manifestação, será designado advogado dativo.

Após a manifestação, retornem os autos conclusos.

Serve está decisão como mandado de intimação.

Cumpra-se com urgência.

P.R.I Almeirim, 2 de agosto de 2024.

Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim
02/08/2024 14:09

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:05

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 12/11/2024 10:00 Vara Única de Almeirim.
02/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:24

Nomeado defensor dativo
02/08/2024 13:23

Desentranhado o documento
02/08/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 13:23

Desentranhado o documento
02/08/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 13:19

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:55

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:00

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:08

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:53

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2024 09:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:26

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
11/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/07/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 11:34

Juntada de Petição de certidão
10/07/2023 11:23

Juntada de Petição de certidão
10/07/2023 09:55

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2023 10:27

Expedição de Mandado.
08/07/2023 10:20

Expedição de Mandado.
08/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 10:14

Juntada de Alvará de Soltura
07/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:52

Concedida a Liberdade provisória de JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA - CPF: *62.***.*36-03 (REU).
07/07/2023 12:39

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:39

Desentranhado o documento
07/07/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:23

Juntada de Informações
06/07/2023 16:20

Juntada de Informações
06/07/2023 11:33

Juntada de despacho
25/06/2023 09:56

Classe Processual alterada de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
25/11/2022 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 22:09

Decorrido prazo de EDER DOS SANTOS BEZERRA em 10/11/2022 23:59.
27/10/2022 04:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.
18/10/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:41

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:41

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
10/10/2022 04:08

Decorrido prazo de JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2022 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 10:16

Expedição de Mandado.
13/09/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:00

Juntada de Certidão
13/09/2022 09:06

Juntada de ato ordinatório
17/01/2022 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 09:12

Expedição de Mandado.
17/01/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2022 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/01/2022 11:53

Conclusos para decisão
13/01/2022 08:46

Juntada de Certidão
12/01/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2022 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:40

Juntada de Certidão
18/12/2021 00:52

Decorrido prazo de LEANDRA BEATRIZ CALDEIRA TOSCANO em 17/12/2021 23:59.
16/12/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 15:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 15:00

Conclusos para despacho
04/12/2021 00:32

Juntada de Petição de termo de ciência
02/12/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 10:17

Expedição de Mandado.
02/12/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 08:47

Juntada de Carta precatória
01/12/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:12

Juntada de Petição de certidão
16/11/2021 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 05:12

Decorrido prazo de DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 15:07

Juntada de Informações
05/11/2021 14:52

Expedição de Carta precatória.
05/11/2021 14:27

Expedição de Mandado.
05/11/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:11

Proferida Sentença de Pronúncia
04/11/2021 12:44

Conclusos para julgamento
04/11/2021 12:43

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
03/11/2021 22:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 05:36

Decorrido prazo de JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 00:03

Publicado Despacho em 20/10/2021.
20/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0800368-65.2021.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: RODOVIA ALMEIRIM PANAICA, 668, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA, LEANDRA BEATRIZ CALDEIRA TOSCANO ADVOGADO DATIVO: DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA Nome: JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA Endereço: Rodovia Transamazônica, km 18, Avenida Rio Fresco, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Nome: LEANDRA BEATRIZ CALDEIRA TOSCANO Endereço: Travessa Municipalista, 360, Novo Buritizal, MACAPá - AP - CEP: 68904-287 Nome: DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA Endereço: CAPITAO PANTOJA, 909, ALMEIRIM, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 TERMO DE AUDIÊNCIA Em Quinze (15) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 08h30m nesta cidade de Almeirim, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020, presente o Dr.

ANDRE SOUZA DOS ANJOS, Juiz de Direito Titular da Comarca de Almeirim.

Presente o Promotor de Justiça respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim Dr.

DIEGO BELCHIOR FERREIRA SANTANA.

Presentes os RÉUS: JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA, conhecido como o “PRIMO”, acompanhado de seu advogado nomeado para o ato Dr.

DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA – OAB/AP 3323 e LEANDRA BEATRIZ CALDEIRA TOSCANO - CPF: *46.***.*54-18 conhecida como a “BIA” ou “BIANCA”, acompanhada de seu advogado constituído o Dr.

JOÃO BATISTA MENDES DE CAMPOS – AOB/PA Nº 10.592.

Presente as Testemunhas: WHILLIS SALES MENDES - CPF: *64.***.*55-92, FRANCILETH SANTOS CALDEIRA - CPF: 998.802-102-04, AILDON RODRIGUES DA SILVA - RG: 3517877 – PC/PA 2ª VIA, OSCAR VIANA DE SOUSA - CPF: *72.***.*90-72 e DOMÍCIO PAIVA SOUSA – CPF: *60.***.*67-00.

Ausente a Testemunha: MANOEL DO SOCORRO COSTA DE SOUZA Iniciados os trabalhos: Aberta a audiência pelo MM.

Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada as assinaturas, com a anuência das partes.

O processo é virtual, podendo ser visualizado pelas partes através do sistema PJE.

As Testemunhas: Whillis Sales Mendes e Oscar Viana de Sousa preferiram prestar depoimento sem a presença da Leandra Beatriz - “Bia”, já as Testemunhas Francileth Santos Caldeira e Aildon Rodrigues da Silva preferiram prestar depoimento na presença da Ré.

Após, foi realizada a oitiva das testemunhas e os depoimentos dos réus, conforme mídia em anexo.

O Advogado da Leandra Beatriz Caldeira Toscano, o Dr.

João Batista Mendes de Campos, solicitou ao juízo que seja deferido o retorno para residir na comarca de Almeirim, haja vista, que precisa cuidar dos 03 (três) filhos menores, já que sua mãe Dona FRANCILETH esta tendo que pagar uma outra pessoa para cuidar dos menores e ainda para retornar ao convívio familiar.

O Ministério Público desistiu do depoimento da testemunha: MANOEL DO SOCORRO COSTA DE SOUZA e fez alegações orais, conforme mídia anexa.

O MM.

Juiz passou a proferir a SENTENÇA: 1) defiro o pedido Dr.

João Batista Mendes de Campos para que a acusada Leandra Beatriz Caldeira Toscano, cumpra a medida no município de Almeirim. 2) Fica nomeado para o ato Defensor Dativo do réu Jonatas dos Santos Caldeira o Dr.

DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA – OAB/AP 3323, para alegações finais.

Tocante aos honorários da Defensor Dativo nomeado para o ato, considerando que é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88 e que o advogado que regularmente cumpre esse múnus tem o direito de ser remunerado pelo trabalho realizado (art. 22, § 1°, do EOAB), é inconcebível que o Estado – na medida que não implementou adequadamente o serviço de Defensoria Pública – locuplete do trabalho alheio, e, por isso, cabe o arbitramento da remuneração em espécie e não em URH’S, na medida em que a LC 155/97 perdeu a eficácia a partir de 14/03/2013 (decisão do STF nas ADIs 3892 e 4270).

Assim, tratando-se da prática de ato único, fixo a remuneração da Defensor Dativo que atuará na presente audiência em R$ 500,00 (quinhentos reais), valendo a presente decisão como título executivo judicial (STJ, Ag. 1.264.705, Min.

João Otávio, j. 16/12/10).

Valendo a cópia assinada deste termo como certidão desta decisão. 3) vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias para as alegações finais da defesa.

Após conclusos.

Nada mais havendo, o MM.

Juiz encerrou o presente termo, o qual foi lido e achado conforme por todos, sendo dispensada a assinatura na forma da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Almeirim, Eu, Laelson Gonçalves de Sousa, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Almeirim, 15 de outubro de 2021 André Souza dos Anjos Juiz Titular da Comarca de Almeirim
18/10/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 21:49

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência
15/10/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:38

Audiência Instrução realizada para 15/10/2021 08:30 Vara Única de Almeirim.
14/10/2021 02:49

Decorrido prazo de DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 19:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/10/2021 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 14:38

Juntada de Informações
08/10/2021 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/10/2021 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 14:19

Juntada de Certidão
05/10/2021 19:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/10/2021 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 14:24

Juntada de Informações
30/09/2021 19:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2021 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 13:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 13:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2021 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 13:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2021 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 11:02

Juntada de Informações
29/09/2021 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 16:50

Juntada de Informações
28/09/2021 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 16:28

Juntada de Ofício
28/09/2021 16:26

Expedição de Mandado.
28/09/2021 16:09

Expedição de Mandado.
28/09/2021 16:09

Expedição de Mandado.
28/09/2021 16:09

Expedição de Mandado.
28/09/2021 16:09

Expedição de Mandado.
28/09/2021 16:09

Expedição de Mandado.
28/09/2021 16:09

Expedição de Mandado.
28/09/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:33

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:09

Apensado ao processo 0800683-93.2021.8.14.0004
27/09/2021 15:14

Audiência Instrução designada para 15/10/2021 08:30 Vara Única de Almeirim.
27/09/2021 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2021 11:24

Conclusos para decisão
24/09/2021 11:24

Cancelada a movimentação processual
24/09/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 09:22

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:38

Juntada de Informações
17/09/2021 11:56

Juntada de Informações
14/09/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 10:26

Juntada de Carta precatória
14/09/2021 09:44

Juntada de Carta precatória
13/09/2021 14:19

Juntada de Informações
09/09/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/09/2021 23:59.
03/09/2021 14:36

Juntada de Certidão
03/09/2021 14:22

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0800368-65.2021.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: RODOVIA ALMEIRIM PANAICA, 668, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: MATEUS LOPES SANTOS, MARCLEY CAMPOS DOS SANTOS, JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA, LEANDRA BEATRIZ CALDEIRA TOSCANO Nome: MATEUS LOPES SANTOS Endereço: TRAVESSA 1º DE MAIO, 86, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: MARCLEY CAMPOS DOS SANTOS Endereço: TRAVESSA JOSE ALFAIA ROCHA, S/N, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA Endereço: Rodovia Transamazônica, km 18, Avenida Rio Fresco, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Nome: LEANDRA BEATRIZ CALDEIRA TOSCANO Endereço: Travessa Municipalista, 360, Novo Buritizal, MACAPá - AP - CEP: 68904-287 Decisão A ré Leandra Beatriz Caldeira Toscano requer autorização para mudança de domicílio para a cidade de Macapá/AP e que o cumprimento das condições cautelares que impostas sejam direcionadas àquela Comarca.

Alega que a medida se faz necessária à sua própria segurança.

Instado a manifestar-se o Ministério Público manifestou-se favoravelmente. É o relatório, decido.

Não verifico empecilhos à mudança de residência, assim defiro o pedido e autorizo a mudança requerida.

Por fim, adverte-se que este procedimento seguirá sem a presença da acusada se intimada para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou que, no caso de nova mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.

Aguarde-se o retorno da carta precatória, quanto ao réu Jonatas dos Santos Caldeira e a citação dos demais réus, após retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Almeirim, 26 de agosto de 2021 André Souza dos Anjos Juiz Titular da Comarca de Almeirim
27/08/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2021 11:09

Conclusos para decisão
26/08/2021 10:56

Cancelada a movimentação processual
26/08/2021 09:30

Juntada de Informações
26/08/2021 08:48

Conclusos para despacho
26/08/2021 08:48

Cancelada a movimentação processual
24/08/2021 11:44

Expedição de Mandado.
24/08/2021 01:59

Decorrido prazo de MATEUS LOPES SANTOS em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:59

Decorrido prazo de MARCLEY CAMPOS DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.
22/08/2021 20:23

Juntada de Petição de parecer
20/08/2021 16:15

Expedição de Certidão.
19/08/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 07:40

Juntada de Petição de diligência
17/08/2021 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 11:14

Expedição de Carta precatória.
12/08/2021 11:10

Expedição de Carta precatória.
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0800368-65.2021.8.14.0004 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: RODOVIA ALMEIRIM PANAICA, 668, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 RÉU: Nome: MATEUS LOPES SANTOS Endereço: TRAVESSA 1º DE MAIO, 86, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: MARCLEY CAMPOS DOS SANTOS Endereço: TRAVESSA JOSE ALFAIA ROCHA, S/N, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA Endereço: RUA RAIMUNDO DE JESUS DA SILVA, S/N, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - RÉU PRESO, CENTRO, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 Nome: LEANDRA BEATRIZ CALDEIRA TOSCANO Endereço: Travessa Municipalista, 360, Novo Buritizal, MACAPá - AP - CEP: 68904-287 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) DENUNCIADO: MARCLEY CAMPOS DOS SANTOS O Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ SOUZA DOS ANJOS, MM.

Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca Almeirim/ PA, no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER os que lerem este ou dele tomarem conhecimento, que foi denunciado pelo Ministério Público do Estado o DENUNCIADO: MARCLEY CAMPOS DOS SANTOS, filho de Arlene Campos dos Santos, nascido em 15/05/1993, nos autos do processo de nº. 0800368-65.2021.8.14.0004 (ART. 121, §2º, IV CP), e como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, pois se encontra em LOCAL INCERTO e NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL para CITÁ-LO das acusações impostas pela Justiça Pública, ficando desde já ciente de que poderá apresentar resposta escrita à acusação/defesa prévia, por intermédio de defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme artigo 396-A do CP.

Fica advertido que se não comparecer ao processo, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo-se determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes sem sua presença e, se for o caso, decretada sua prisão preventiva, ficando sujeito ao art. 366 do CPP.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Almeirim, estado do Pará, em 11 de agosto de 2021.

Eu, ……………, (Letícia Marques Souza), Analista Judiciária, digitei, assino e subscrevo, conforme Provimentos n. 006/2006 – CJRMB e n. 006/2009 – CJCI.

Letícia Marques Souza Analista Judiciária – Mat. 190853 (Provimentos nºs 006/2006 do CJRMB, 006/2009 do CJCI e 004 do CJRMB)
11/08/2021 15:27

Expedição de Certidão.
11/08/2021 15:16

Expedição de Mandado.
11/08/2021 14:38

Expedição de Certidão.
11/08/2021 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 08:49

Conclusos para decisão
05/08/2021 08:45

Expedição de Certidão.
03/08/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 19:39

Juntada de Petição de parecer
31/07/2021 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/07/2021 23:59.
30/07/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 08:56

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 08:55

Cancelada a movimentação processual
28/07/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 09:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2021 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 09:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2021 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 09:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2021 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 01:54

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 20:38

Juntada de Petição de parecer
23/07/2021 00:52

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 22/07/2021 23:59.
22/07/2021 10:09

Juntada de Alvará de soltura
21/07/2021 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2021 16:19

Expedição de Mandado.
20/07/2021 16:16

Expedição de Mandado.
20/07/2021 16:16

Expedição de Mandado.
20/07/2021 16:16

Expedição de Mandado.
20/07/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:56

Juntada de Alvará de soltura
20/07/2021 15:00

Recebida a denúncia contra MATEUS LOPES SANTOS (REU)
19/07/2021 12:26

Conclusos para decisão
19/07/2021 12:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
17/07/2021 14:07

Juntada de Petição de denúncia
15/07/2021 19:42

Juntada de Petição de parecer
15/07/2021 16:20

Juntada de Petição de revogação de prisão
15/07/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 16:02

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/07/2021 15:51

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/07/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 09:38

Juntada de Certidão
01/07/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 15:00

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:00

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 08:36

Juntada de Petição de ofício
28/06/2021 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência
28/06/2021 10:23

Juntada de Informações
28/06/2021 10:12

Juntada de Certidão
26/06/2021 14:25

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:41

Juntada de Mandado de prisão
24/06/2021 18:22

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:40

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
24/06/2021 14:56

Conclusos para decisão
24/06/2021 14:56

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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