27/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/03/2024 16:24

Baixa Definitiva
16/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:10

Decorrido prazo de LEANDRA BEATRIZ CALDEIRA TOSCANO em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:20

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

ART. 121, §2º, IV DO CP.

RECURSOS DAS DEFESAS.

PEDIDOS DE IMPRONÚNCIAS E ABSOLVIÇÕES.

NÃO ACOLHIMENTO.

EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS.

LAUDO PERICIAL CORROBORADO PELA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO.

RECURSOS IMPROVIDOS.

UNÂNIME.

I- Não merecem guarida os pedidos de impronúncia, nem mesmo o de desclassificação dos delitos, uma vez que consta do caderno processual prova de materialidade e indícios da autoria delitiva imputada aos recorrentes, havendo suporte probatório suficiente para manter a decisão impugnada.

II- A decisão de pronúncia deve ser mantida em todos os seus termos, de modo que os recorrentes sejam submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri, juiz natural da causa, onde as teses que procuram sustentar serão levadas à apreciação de seus membros.

Recursos conhecidos e improvidos.

Precedentes.

Decisão unânime.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, na conformidade do voto do relator.

Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes Relator
27/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:57

Conhecido o recurso de JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA - CPF: *62.***.*36-03 (RECORRENTE) e LEANDRA BEATRIZ CALDEIRA TOSCANO (RECORRENTE) e não-provido
26/02/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2024 10:04

Conclusos para julgamento
31/01/2024 00:02

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) 0800368-65.2021.8.14.0004 Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o julgamento do presente recurso, realizado na 40ª Sessão Ordinária Plenário Virtual 2023, no dia 11/12/2023, em razão de erro material ao alimentar o sistema com decisão referente a processo diverso.

Em consequência, determino o desentranhamento dos documentos de ID nº 17163363, 17505617, 17163355, 17163359 e 17163361.

Por fim, corrigido o equívoco, submeta-se o RESE a novo julgamento.

Belém, 18 de janeiro de 2024.

Des.

Rômulo Nunes Relator
29/01/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:39

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:38

Desentranhado o documento
29/01/2024 08:37

Desentranhado o documento
29/01/2024 08:37

Desentranhado o documento
29/01/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:09

Conclusos ao relator
18/01/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 09:43

Conhecido o recurso de JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA - CPF: *62.***.*36-03 (RECORRENTE) e LEANDRA BEATRIZ CALDEIRA TOSCANO (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2023 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2023 12:02

Conclusos para julgamento
16/07/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 14:28

Recebidos os autos
11/07/2023 14:27

Juntada de petição
06/07/2023 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
06/07/2023 11:32

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 13:13

Juntada de Petição de parecer
29/11/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:56

Conclusos para decisão
25/11/2022 14:56

Recebidos os autos
25/11/2022 14:56

Juntada de Certidão
13/09/2022 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
13/09/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:48

Conclusos ao relator
12/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual
04/08/2022 00:24

Decorrido prazo de JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA em 03/08/2022 23:59.
26/07/2022 00:03

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:35

Cancelada a movimentação processual
18/07/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:30

Cancelada a movimentação processual
16/06/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 08:25

Juntada de Petição de parecer
02/02/2022 14:05

Juntada de Ofício
01/02/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:54

Conclusos ao relator
31/01/2022 14:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/01/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:45

Conclusos para decisão
31/01/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:39

Conclusos para decisão
19/01/2022 10:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/01/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:15

Cancelada a movimentação processual
17/01/2022 09:37

Recebidos os autos
17/01/2022 09:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0800368-65.2021.8.14.0004 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: RODOVIA ALMEIRIM PANAICA, 668, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 RÉU: Nome: MATEUS LOPES SANTOS Endereço: TRAVESSA 1º DE MAIO, 86, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: MARCLEY CAMPOS DOS SANTOS Endereço: TRAVESSA JOSE ALFAIA ROCHA, S/N, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JONATAS DOS SANTOS CALDEIRA Endereço: RUA RAIMUNDO DE JESUS DA SILVA, S/N, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - RÉU PRESO, CENTRO, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 Nome: LEANDRA BEATRIZ CALDEIRA TOSCANO Endereço: Travessa Municipalista, 360, Novo Buritizal, MACAPá - AP - CEP: 68904-287 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) DENUNCIADO: MATEUS LOPES SANTOS O Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ SOUZA DOS ANJOS, MM.

Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca Almeirim/ PA, no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER os que lerem este ou dele tomarem conhecimento, que foi denunciado pelo Ministério Público do Estado o DENUNCIADO: MATEUS LOPES SANTOS, conhecido como “camarão”, filho de Gracidalva Nazaré Lopes e Benedito do Carmo Santos, nascido em 25/01/2000, nos autos do processo de nº. 0800368-65.2021.8.14.0004 (ART. 121, §2º, IV CP), e como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, pois se encontra em LOCAL INCERTO e NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL para CITÁ-LO das acusações impostas pela Justiça Pública, ficando desde já ciente de que poderá apresentar resposta escrita à acusação/defesa prévia, por intermédio de defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme artigo 396-A do CP.

Fica advertido que se não comparecer ao processo, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo-se determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes sem sua presença e, se for o caso, decretada sua prisão preventiva, ficando sujeito ao art. 366 do CPP.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Almeirim, estado do Pará, em 11 de agosto de 2021.

Eu, ……………, (Letícia Marques Souza), Analista Judiciária, digitei, assino e subscrevo, conforme Provimentos n. 006/2006 – CJRMB e n. 006/2009 – CJCI.

Letícia Marques Souza Diretora de Secretaria (Provimentos nºs 006/2006 do CJRMB, 006/2009 do CJCI e 004 do CJRMB)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Fabio Santos Costa

Advogado: Felipe Araujo Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/08/2021 10:14

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