22/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 07:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
24/09/2024 17:26

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
02/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:25

Transitado em Julgado em 25/07/2023
02/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0004279-47.2014.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DE NAZARE PINTO DA COSTA DA LUZ, MADALENA FREITAS DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA DA SILVA SA TEIXEIRA, VERA LUCIA PAMPOLHA DO AMARAL, ANA LUCIA AQUINO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório do ID 112192962, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.

Belém, 1 de abril de 2024.

CARINA CARREIRA TRINDADE SIMOES Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
01/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:05

Expedição de Precatório.
22/03/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:03

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:15

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:02

Desentranhado o documento
23/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:01

Juntada de Ofício
21/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
09/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
07/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/02/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 09:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0004279-47.2014.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DE NAZARE PINTO DA COSTA DA LUZ, MADALENA FREITAS DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA DA SILVA SA TEIXEIRA, VERA LUCIA PAMPOLHA DO AMARAL, ANA LUCIA AQUINO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §6º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório do ID 106944020 e 106944021, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.

Belém, 17 de janeiro de 2024.

ADRIANA DANTAS NERY Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
17/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:49

Expedição de Ofício.
12/01/2024 10:38

Transitado em Julgado em 25/07/2023
11/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 12:19

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:08

Transitado em Julgado em 25/07/2023
25/07/2023 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:53

Publicado Sentença em 14/06/2023.
16/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0004279-47.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DE NAZARE PINTO DA COSTA DA LUZ e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc.

Recebo a impugnação de ID 81578527 (art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015), determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos.

HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$ 218.554,50 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, I, do CPC/15, determino a expedição de ofício-requisitório na seguinte proporção: a) Expeça-se ofício-requisitório para pagamento, mediante RPV, de R$ 25.732,93 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos) em benefício da exequente ANA CRISTINA DA SILVA SA TEIXEIRA; b) Expeça-se ofício-requisitório para pagamento, mediante RPV, de R$ 34.684,97 (trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) em benefício da exequente MARIA DE NAZARE PINTO DA COSTA DA LUZ; c) Expeça-se ofício-requisitório para pagamento, mediante Precatório, de R$ 64.971,90 (sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e noventa centavos) em benefício da exequente ANA LUCIA AQUINO DA SILVA; d) Expeça-se ofício-requisitório para pagamento, mediante Precatório, de R$ 60.559,69 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos) em benefício da exequente MADALENA FREITAS DE OLIVEIRA; e) Expeça-se ofício-requisitório para pagamento, mediante RPV, de R$ 32.605,01 (trinta e dois mil, seiscentos e cinco reais e um centavo) em benefício da exequente VERA LUCIA PAMPOLHA DO AMARAL; f) Expeça-se ofício-requisitório para pagamento, mediante RPV, de R$ 21.855,45 (vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) em benefício do escritório de advocacia SOCIEDADE DE ADVOGADOS POJUCAN TAVARES (CNPJ 04528843/0001-16), a título de honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o total devido aos exequentes.

Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida ou do precatório.

Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pela exequente no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão. - DA DEFINIÇÃO DOS VALORES CONTROVERTIDOS.

Consta dos autos que a Exequente discordou da conta apresentada pelo Executado, havendo divergência quanto aos valores efetivamente devidos em decorrência da condenação (ID 91479715).

Assim, para auxiliar a decisão deste juízo sobre a tese de excesso ventilada pelo Executado em sede de impugnação, determino a remessa dos autos ao Contador, devendo este observar os seguintes parâmetros: - Juros de mora de 0,5% ao mês até 30.06.2009 (MP n° 2.180-35/01; STJ - REsp nº 1.538.985/RS e REsp nº 1.069.794/PR).

Após, incidirão os juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/09; RE 870947); - Correção monetária pelo INPC até 30.06.2009 (TJPA – Ac. n° 150.259, 2ªCCI); pela TR (art. 1°-F, da Lei n° 9.494/97 com redação dada pela Lei n° 11.960/09), a partir de julho/2009 até 19.09.17; e pelo IPCA-E a partir de 20.09.17, data de julgamento do RE 870.947; Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da diligência, determinando ao contador a elaboração de dois cálculos, um com os valores devidos até a data atual e outro com os valores devidos até o termo final dos cálculos apresentados pelas partes.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 6 de junho de 2023.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz Auxiliar respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P7
12/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:34

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 13:36

Conclusos para julgamento
06/06/2023 13:36

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.
29/03/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PROC. 0004279-47.2014.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA DE NAZARE PINTO DA COSTA DA LUZ, MADALENA FREITAS DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA DA SILVA SA TEIXEIRA, VERA LUCIA PAMPOLHA DO AMARAL, ANA LUCIA AQUINO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de impugnação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 27 de março de 2023 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
27/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 03:10

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO DA COSTA DA LUZ em 28/10/2022 23:59.
30/10/2022 03:10

Decorrido prazo de MADALENA FREITAS DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59.
30/10/2022 03:10

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA SA TEIXEIRA em 28/10/2022 23:59.
30/10/2022 03:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA PAMPOLHA DO AMARAL em 28/10/2022 23:59.
30/10/2022 03:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA AQUINO DA SILVA em 28/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:24

Decorrido prazo de ANA LUCIA AQUINO DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA PAMPOLHA DO AMARAL em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA SA TEIXEIRA em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:24

Decorrido prazo de MADALENA FREITAS DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:24

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO DA COSTA DA LUZ em 20/10/2022 23:59.
26/09/2022 00:20

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2022 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 10:39

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:39

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 06:49

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO DA COSTA DA LUZ em 20/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:49

Decorrido prazo de MADALENA FREITAS DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA SA TEIXEIRA em 20/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA PAMPOLHA DO AMARAL em 20/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:49

Decorrido prazo de ANA LUCIA AQUINO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.
15/05/2022 04:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA AQUINO DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 04:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA PAMPOLHA DO AMARAL em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 04:32

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA SA TEIXEIRA em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 04:32

Decorrido prazo de MADALENA FREITAS DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 04:32

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO DA COSTA DA LUZ em 12/05/2022 23:59.
28/04/2022 00:18

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:48

Conclusos para despacho
18/04/2022 10:48

Expedição de Certidão.
28/12/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2021 23:59.
25/08/2021 00:21

Decorrido prazo de VERA LUCIA PAMPOLHA DO AMARAL em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:21

Decorrido prazo de MADALENA FREITAS DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA AQUINO DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA SA TEIXEIRA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO DA COSTA DA LUZ em 24/08/2021 23:59.
02/08/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2018 12:01

Juntada de Certidão
12/11/2018 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 11:28

Processo migrado do Sistema Libra
06/11/2018 13:49

REMESSA INTERNA
30/10/2018 15:37

REMESSA INTERNA
21/09/2018 13:54

REMESSA INTERNA
13/09/2018 16:23

REMESSA INTERNA
24/08/2018 10:47

Remessa
20/08/2018 13:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 02 b) folhas nº 555 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 0 (NÃO HÁ)
20/08/2018 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2018 13:19

CERTIDAO - CERTIDAO
16/02/2018 11:53

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
08/02/2018 10:15

AGUARDANDO REMESSA TJE
06/02/2018 12:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/02/2018 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/02/2018 15:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/01/2018 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2018 09:06

Mero expediente - Mero expediente
18/09/2017 10:14

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
31/08/2017 15:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
29/08/2017 15:39

CONCLUSOS
23/08/2017 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2017 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2017 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/08/2017 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/08/2017 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2017 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2017 12:50

Remessa
30/06/2017 14:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA
30/06/2017 09:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA - à PGE. AUTOS CONTENDO 539 PÁGINAS.
25/04/2017 14:30

AGUARDANDO PRAZO
02/02/2017 12:06

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2017 11:44

VISTAS AO ADVOGADO - 3 VOLUMES
12/01/2017 08:33

AGUARDANDO PRAZO
12/01/2017 08:30

AGUARDANDO PRAZO
09/01/2017 12:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/11/2016 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/10/2016 15:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2016 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2016 12:16

Recurso - Recurso
03/10/2016 14:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/09/2016 10:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
14/09/2016 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2016 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2016 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2016 10:24

AGUARDANDO JUNTADA
13/09/2016 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2016 09:03

Remessa
13/09/2016 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2016 11:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2016 14:01

AGUARDANDO PRAZO
24/06/2016 08:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA À PGE, 533 FLS.
20/05/2016 08:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/05/2016 08:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2016 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2016 09:14

Recurso - Recurso
18/05/2016 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/05/2016 10:34

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
13/05/2016 10:34

OUTROS
13/05/2016 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2016 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2016 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/04/2016 14:02

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
19/04/2016 19:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2016 19:12

Remessa
19/04/2016 19:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/04/2016 13:39

VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO HERON MAUES OAB: 22.349, 3222-2165, 519 FLS
30/03/2016 10:49

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2016 10:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/03/2016 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2016 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2016 08:02

Improcedência - Improcedência
22/01/2016 13:42

OUTROS
17/12/2015 09:43

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
15/09/2015 10:42

OUTROS
31/08/2015 10:14

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
25/08/2015 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2015 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2015 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2015 11:32

AGUARDANDO JUNTADA
21/08/2015 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2015 10:17

Remessa
21/08/2015 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2015 12:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2015 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/01/2015 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/01/2015 13:31

VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO HERON MAUÉS OAB: 6711-E, 3222-3165, 506 FLS
17/12/2014 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/12/2014 13:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (4060050), que representa a parte ESTADO DO PARA (1336562) no processo 00042794720148140301.
24/10/2014 12:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/10/2014 12:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
24/10/2014 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2014 12:07

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/07/2014 10:55

OUTROS
02/07/2014 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/07/2014 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/07/2014 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/06/2014 10:09

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
06/06/2014 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2014 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2014 15:59

Remessa
02/05/2014 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/04/2014 09:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/04/2014 09:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/04/2014 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA
07/04/2014 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/04/2014 09:02

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/04/2014 13:50

MANDADO(S) A CENTRAL
19/03/2014 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/03/2014 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2014 11:35

Citação CITACAO
18/03/2014 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2014 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/03/2014 11:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/03/2014 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2014 08:37

OUTROS
14/03/2014 12:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/03/2014 11:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/01/2014 13:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/01/2014 13:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2014

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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