TJPA - 0004279-47.2014.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
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29/07/2021 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
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29/07/2021 10:22
Baixa Definitiva
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29/07/2021 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2021 13:53
Conclusos para despacho
-
25/07/2021 13:53
Cancelada a movimentação processual
-
22/07/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 13:45
Cancelada a movimentação processual
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12/07/2021 17:24
Juntada de Certidão
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09/07/2021 00:05
Decorrido prazo de ANA LUCIA PINHEIRO DE AQUINO em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:05
Decorrido prazo de VERA LUCIA PAMPOLHA DO AMARAL em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:05
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA SA TEIXEIRA em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:05
Decorrido prazo de MADALENA FREITAS DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO DA COSTA DA LUZ em 08/07/2021 23:59.
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08/07/2021 17:25
Juntada de Petição de petição
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28/06/2021 17:52
Juntada de Outros documentos
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22/06/2021 00:04
Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 00:04
Decorrido prazo de ANA LUCIA PINHEIRO DE AQUINO em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 00:04
Decorrido prazo de VERA LUCIA PAMPOLHA DO AMARAL em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 00:04
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA SA TEIXEIRA em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 00:04
Decorrido prazo de MADALENA FREITAS DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 00:04
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO DA COSTA DA LUZ em 21/06/2021 23:59.
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21/06/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 10:37
Conclusos ao relator
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16/06/2021 10:36
Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 07/06/2021 08:00 Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.
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15/06/2021 15:30
Juntada de Outros documentos
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15/06/2021 00:07
Decorrido prazo de VERA LUCIA PAMPOLHA DO AMARAL em 14/06/2021 23:59.
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15/06/2021 00:07
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA SA TEIXEIRA em 14/06/2021 23:59.
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15/06/2021 00:07
Decorrido prazo de MADALENA FREITAS DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.
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15/06/2021 00:07
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO DA COSTA DA LUZ em 14/06/2021 23:59.
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15/06/2021 00:07
Decorrido prazo de ANA LUCIA PINHEIRO DE AQUINO em 14/06/2021 23:59.
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12/06/2021 00:06
Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/06/2021 23:59.
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02/06/2021 12:54
Audiência CONCILIAÇÃO designada para 07/06/2021 08:00 Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.
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02/06/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2021 09:42
Conclusos ao relator
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01/06/2021 10:04
Juntada de Certidão
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26/05/2021 08:26
Juntada de Petição de petição
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26/05/2021 08:24
Juntada de Petição de petição
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15/05/2021 00:12
Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 00:12
Decorrido prazo de MADALENA FREITAS DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 00:12
Decorrido prazo de ANA LUCIA PINHEIRO DE AQUINO em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 00:12
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA SA TEIXEIRA em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 00:12
Decorrido prazo de VERA LUCIA PAMPOLHA DO AMARAL em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 00:12
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PINTO DA COSTA DA LUZ em 14/05/2021 23:59.
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22/04/2021 07:09
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 07:09
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2021 11:30
Conhecido o recurso de ANA CRISTINA DA SILVA SA TEIXEIRA - CPF: *79.***.*08-49 (APELANTE) e provido
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12/04/2021 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/04/2021 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/03/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
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23/03/2021 14:49
Juntada de Petição de petição
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22/03/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 14:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/05/2020 21:31
Juntada de Petição de petição
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14/04/2020 18:24
Conclusos para julgamento
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06/03/2020 09:15
Juntada de Petição de parecer
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28/02/2020 10:21
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2020 10:20
Juntada de Certidão
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28/02/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/02/2020 23:59:59.
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06/12/2019 10:37
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2019 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2019 14:44
Conclusos para decisão
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02/12/2019 14:44
Movimento Processual Retificado
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10/01/2019 14:38
Conclusos para julgamento
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19/12/2018 15:58
Juntada de Petição de petição
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28/11/2018 09:11
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2018 22:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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12/11/2018 12:15
Conclusos para decisão
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12/11/2018 12:03
Recebidos os autos
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12/11/2018 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2018
Ultima Atualização
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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