09/12/2023 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/12/2023 09:05

Baixa Definitiva
07/11/2023 00:14

Publicado Ementa em 06/11/2023.
07/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, II E VII, C/C ART. 14, II, DO CP – TENTATIVO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA -– SENTENÇA CONDENATÓRIA - 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA.

Materialidade do fato e autoria delitiva evidenciadas pelo boletim de ocorrência policial, auto/termo de exibição e apreensão de objeto, e auto de entrega, bem como pelo depoimento judicial da vítima, corroborado, em juízo, pelos depoimentos dos guardas municipais responsáveis pela prisão em flagrante do acusado, não havendo, portanto, como se acolher a súplica absolutória.

Precedentes jurisprudenciais. - 2) DECOTE DA MAJORANTE REFERENTE AO CONCURSO DE PESSOAS – IMPROCEDÊNCIA.

Restou comprovada a referida causa de aumento por meio dos documentos juntados aos autos e da prova oral colhida em juízo. - 3) MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DO FECHADO PARA O SEMIABERTO – IMPROCEDÊNCIA.

Tratando-se de réu reincidente, inviável a alteração.

Inteligência do art. 33, §2º, a, do CP. – 4) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME.
01/11/2023 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:28

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 15:07

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
31/10/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência
11/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:53

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 16:11

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 13:08

Juntada de Petição de parecer
09/09/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:13

Recebidos os autos
16/08/2021 13:13

Conclusos para decisão
16/08/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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