18/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 22/05/2025.
26/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Execução, em que o devedor é revel sem procurador nos autos, além do que o exequente interpôs recurso de apelação em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito (Id.139491907).

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Parágrafo único.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Assim sendo, intime-se o réu/devedor/apelado através de publicação por Dário de Justiça para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, encaminhem-se os presentes autos ao E.

Tribunal de Justiça do Pará.

Intime-se.
20/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 03:43

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
28/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:14

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:03

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Vistos etc, ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Execução em desfavor de RODRIGO SILVA DOS SANTOS, igualmente identificado nos autos.

O executado, regularmente citado, conforme AR (Id.38488092), não pagou a dívida ne opôs embargos à execução, conforme certificado nos autos.

Por outro lado, a pesquisa eletrônica via Sisbajud (Id.103714842) não foi frutífera, e o credor foi intimado por AR (Id.122613607) para prosseguimento no feito, indicando bens do devedor passíveis de penhora, contudo, verificou-se o não atendimento da determinação judicial, transcorrendo o prazo sem manifestação, consoante certidão nos autos (Id.131295547). É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução, em que foi expedida intimação postal para o exequente manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito, inclusive indicando bens do devedor passíveis de penhora, no entanto, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, embora pessoalmente intimado, conforme AR (Id.122613607).

Enuncia o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, haja vista que o exequente, regularmente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competia, na forma do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil.

Após as formalidades legais, arquive-se, dando baixa na distribuição.

Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 82 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
24/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/11/2024 10:16

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 08:30

Juntada de identificação de ar
23/07/2024 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
23/02/2024 03:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 22/02/2024 23:59.
18/01/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 11:22

Juntada de Carta
17/01/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:25

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:25

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 11/12/2023 23:59.
07/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:39

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:58

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 18:00

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 11:01

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:22

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:22

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:54

Expedição de Certidão.
21/10/2021 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2021 02:48

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.
29/09/2021 08:09

Juntada de identificação de ar
21/09/2021 09:20

Juntada de Informações
03/09/2021 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 11:40

Juntada de Petição de carta
10/08/2021 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/08/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 02/08/2021 23:59.
23/07/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 09:47

Juntada de Petição de diligência
04/11/2020 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2020 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2020 12:37

Expedição de Mandado.
13/07/2020 01:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.
19/05/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 13:21

Outras Decisões
16/01/2020 12:06

Conclusos para decisão
02/09/2019 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2019 00:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 29/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 13:46

Juntada de ato ordinatório
30/08/2018 08:35

Juntada de identificação de ar
17/08/2018 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 16/08/2018 23:59:59.
25/07/2018 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2018 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 12:33

Conclusos para despacho
05/07/2018 12:33

Movimento Processual Retificado
08/06/2018 12:58

Conclusos para decisão
30/05/2018 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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