TJPA - 0800355-34.2020.8.14.0123

1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO FAUSTINO DA CONCEICAO

CPF *87.***.*32-87

Advogados

AMANDA LIMA SILVA

OAB: 9807/TO

CPF *22.***.*06-08

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 01:47

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 31/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 19:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 29/05/2023 23:59.

  • 22/06/2023 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 09:44

    Transitado em Julgado em 22/06/2023

  • 05/06/2023 18:47

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 05/06/2023 14:05

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2023 11:40 Vara Única de Novo Repartimento.

  • 02/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 07:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 07:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 06:05

    Juntada de identificação de ar

  • 08/05/2023 03:18

    Publicado Decisão em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo n.: 0800355-34.2020.8.14.0123 Nome: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

    Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO 1.

    Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. 2.

    Verifico que as relações jurídicas ora discutidas devem ser entendidas como de consumo, previstas na Lei nº 8.078/90, uma vez que existe plena subsunção do autor ao conceito de consumidor e o requerido no conceito de fornecedor (arts. 2ª e 3ºdo CDC).

    Em decorrência da verossimilhança nas alegações do(a) reclamante, que se apresenta hipossuficiente em face do(a) reclamado(a), e da dificuldade na obtenção de prova de caráter negativo, isto é, de que o consumidor não celebrou o negócio jurídico discutido, inverto o ônus da prova com base no art.6º, inciso VIII do CDC, uma vez que a prova de fato negativo pode acarretar a famigerada prova diabólica. 3.

    Designo o dia 05/06/2023, às 11h40min, para audiência de conciliação, instrução e julgamento que será realizada de forma presencial. 4.

    Ficam as partes, desde logo, advertidas que: a) Em caso de ausência injustificada do promovente (autor), mesmo devidamente intimado, o Magistrado proferirá sentença declarando extinto o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; b) Em caso de ausência injustificada do promovido (réu), mesmo devidamente citado/intimado, será reconhecida a sua revelia e julgando o mérito do caso de imediato; 5.

    Parte requerente já intimada via sistema. 6.Cite-se via AR ou sistema. 7.

    Retifique-se a Classe Processual para o rito dos Juizados Especiais.

    CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).

    Novo Repartimento/PA, data da assinatura eletrônica.

    JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA

  • 04/05/2023 13:14

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/06/2023 11:40 Vara Única de Novo Repartimento.

  • 04/05/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 13:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/04/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 21:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 15:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 17/01/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0800355-34.2020.8.14.0123 DESPACHO Nos termos do art. 321 da Lei nº 13.105/2015, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos: I – Apresentar extratos bancários, referentes aos 06 (seis) meses anteriores ao protocolo da ação, constando os descontos questionados nos autos; II - Transcorrido o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos.

    III – Parte autora já intimada via sistema.

    Novo Repartimento/PA, 23 de julho de 2021 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA

  • 23/07/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 11:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 11:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/06/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/04/2020 21:53

    Outras Decisões

  • 31/03/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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