16/09/2025 09:15

Conclusos para decisão
16/09/2025 09:15

Juntada de Certidão
25/08/2025 03:22

Decorrido prazo de UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA em 18/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:21

Decorrido prazo de UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0837919-56.2024.8.14.0301 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: Nome: VANJA MARIA DA CRUZ DA CUNHA Endereço: Rua dos Guarás, 263, Residencial Bosque Feliz Cidade, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-552 RÉU: Nome: UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA Endereço: ALCINDO CACELA, 287, UNAMA, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66060-000 Apresentadas Contestação e Réplica, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, declarem se ainda desejam produzir provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Observo que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “ Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte e o julgamento antecipado do mérito.

Ressalto que eventuais preliminares arguidas em sede contestatória serão analisadas quando da análise do requerimento de provas ou na oportunidade da análise do mérito/julgamento.

Intime-se e Cumpra-se.

Belém, 24 de julho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
24/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 09:27

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/05/2025 09:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:07

Decorrido prazo de UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA em 19/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:01

Decorrido prazo de VANJA MARIA DA CRUZ DA CUNHA em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:56

Decorrido prazo de UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 03:24

Decorrido prazo de VANJA MARIA DA CRUZ DA CUNHA em 02/07/2024 23:59.
08/07/2024 23:25

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 13:54

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:43

Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 08:57

Conclusos para decisão
06/06/2024 08:55

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:52

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a VANJA MARIA DA CRUZ DA CUNHA - CPF: *35.***.*91-00 (REQUERENTE).
30/04/2024 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2024 20:23

Conclusos para decisão
30/04/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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