TJPA - 0825699-72.2023.8.14.0006
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:43
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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22/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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18/07/2025 05:08
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO PROCESSO Nº. 0825699-72.2023.8.14.0006 Visto o processo eletrônico.
Hei por declarar a determinação de SUSPENSÃO deste feito.
Em razão do TEMA 1300 Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, o qual, por determinação da eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a SUSPENSÃO de todos os processos em que haja discussão sobre a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista.
TEMA AFETADO EM 3 DE ABRIL DE 2024.
Neste, foi determinada, pois a SUSPENSÃO, em todo território nacional e em todas as instâncias, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.
ISSO POSTO, declaro a SUSPENSÃO deste feito, até que seja julgado o TEMAS 1300 – STJ.
INTIMEM-SE as partes por seus advogados.
Ananindeua, datado e assinado eletronicamente. -
17/07/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 09:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1300
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08/07/2025 10:16
Conclusos para decisão
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08/07/2025 10:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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08/01/2025 10:32
Juntada de Certidão
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25/12/2024 01:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO ERNESTO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
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21/11/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 13:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/06/2024 08:15
Conclusos para decisão
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11/06/2024 08:15
Juntada de Certidão
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11/06/2024 05:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59.
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16/05/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 07:47
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 11:56
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 14:36
Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO ERNESTO DA SILVA - CPF: *30.***.*19-87 (AUTOR).
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25/04/2024 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/01/2024 14:25
Conclusos para decisão
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03/01/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/11/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 10:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/11/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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