24/09/2025 13:59

Juntada de documento de migração
24/09/2025 10:35

Homologada a Transação
23/09/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 08:51

Juntada de documento de migração
23/09/2025 08:47

Conclusos para decisão
18/09/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 13:06

Juntada de documento de migração
21/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] PROCESSO: 0900634-37.2024.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO JARDIM BELLA VIDA 1 - CNPJ: 22.***.***/0001-74 – Endereço – Rua dos Mundurucus, 3100, sala 1303 a 1305, Bairro Cremação, CEP: 66.040-033 ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS CARVALHO CAMPELO - OAB/PA 28955 EXECUTADOS(AS): RICARDO OLIVEIRA MACHADO – CPF *51.***.*94-72 - Endereço – Rodovia do Tapanã, 4400, CEP 66.825-522, Bairro Tapanã, Belém/PA, Condomínio Jardim Bella Vida 1, bloco 01 apto 0101, telefone 91 981812729 VALOR DA DÍVIDA: R$10.652,99 (dez mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos) DECISÃO 1 – DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 2 – Considerando que a parte executada foi devidamente citada, contudo, não efetuou o pagamento do débito exequendo, cumpra-se as deliberações abaixo: 3 - DO SISBAJUD Realize-se o BLOQUEIO nas contas bancárias da executada, através do sistema SISBAJUD com teimosinha por 30 dias.

A Secretaria para que efetue o bloqueio.

Aguarde 30 dias, efetue a consulta. 3.1 - Se positivo o bloqueio manifeste-se a executada e após a exequente, ambos em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender, inclusive se tem interesse em audiência para oferecer embargos, sob pena de preclusão.

Após o bloqueio, havendo pedido, designe audiência de conciliação/oferecimento de embargos 3.2 - Sem manifestação do executado, havendo bloqueio do valor total, transfira o valor, expeça o alvará e arquivem se os autos.

Sendo parcial, efetue o RENAJUD 4 - Após a atualização do débito, havendo dúvidas da Secretaria sobre a regularidade dos cálculos, ou identificando-se inconsistências, certifique e conclusos. 5 - DO RENAJUD Após a consulta ao SISBAJUD, não sendo encontrados valores suficientes para pagar a dívida, cumpra-se o seguinte: a) Inclua-se restrição total e proceda-se à penhora de todos os veículos encontrados.

Caso o veículo tenha restrição judicial ou sendo muito antigo, a Secretaria só deve proceder a penhora se não houver outro a garantir o débito. b) Após a efetivação da penhora, expeça-se mandado de avaliação e intimação da parte executada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias requerendo o que entender inclusive se tem interesse em audiência para oferecer embargos, sob pena de preclusão.

Junte-se aos autos o extrato da penhora, bem como a verificação do endereço do veículo. c) Após juntada da avaliação e manifestação da parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste em 5 dias sobre o interesse no veículo, inclusive sobre adjudicação ou interesse na venda direta do bem penhorado. d) Havendo pedido e estando seguro o juízo, designe audiência de conciliação/oferecimento de embargos 6 - Não se encontrando bens no RENAJUD e SISBAJUD intime-se o exequente para indicar bens em 5 dias sob pena de arquivamento. 7 - Não havendo manifestação no item 6, arquivem-se.

Belém, 16 de julho de 2025.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém
17/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:17

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MACHADO em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/02/2025 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 12:30

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:51

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
25/11/2024 23:29

Determinado o cancelamento da distribuição
22/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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