24/09/2025 13:20

Conclusos para despacho
24/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 23:30

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/07/2025.
22/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0846273-36.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILDERSON NETO ALVES REU: MUNICIPIO DE BELEM Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: TRAVESSA 1 DE MARÇO 424, 424, - de 242/243 a 544/545, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 DECISÃO Vistos etc.

CITE-SE o requerido, para apresentar defesa no prazo legal.

Vindo aos autos resposta, se o réu alegar qualquer das matérias do artigo 301 do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de ato ordinatório, para apresentar réplica no prazo legal.

Defiro a gratuidade judiciária.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 22 de maio de 2025.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P16
17/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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