TJPA - 0846273-36.2025.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 13:20
Conclusos para despacho
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24/09/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 23:30
Juntada de Petição de contestação
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22/07/2025 02:22
Publicado Decisão em 21/07/2025.
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22/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0846273-36.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILDERSON NETO ALVES REU: MUNICIPIO DE BELEM Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: TRAVESSA 1 DE MARÇO 424, 424, - de 242/243 a 544/545, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 DECISÃO Vistos etc.
CITE-SE o requerido, para apresentar defesa no prazo legal.
Vindo aos autos resposta, se o réu alegar qualquer das matérias do artigo 301 do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de ato ordinatório, para apresentar réplica no prazo legal.
Defiro a gratuidade judiciária.
Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.
Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.
Nº 011/2009 daquele órgão correcional.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Belém, 22 de maio de 2025.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P16 -
17/07/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2025 11:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/05/2025 11:56
Conclusos para decisão
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12/05/2025 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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