26/08/2025 20:17

Decorrido prazo de ANANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
26/08/2025 20:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:05

Decorrido prazo de ANANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
25/07/2025 18:13

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:59

Transitado em Julgado em 15/07/2025
10/07/2025 13:07

Decorrido prazo de ANANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
10/07/2025 05:26

Publicado Sentença em 08/07/2025.
10/07/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves Processo nº: 0800388-15.2024.8.14.0016 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizada por ANANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado.

Nos eventos 147174728 e 147174723, o autor, por meio de declaração no balcão da Secretaria Judicial, requereu a desistência da ação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, verifica-se que o exequente requereu a desistência da ação no feito de jurisdição voluntária.

Assim, dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015 que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Com efeito, no caso em exame, sequer houve a citação da parte contrária, posto inexistir o polo passivo da demanda.

Ante o exposto, homologo por sentença a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as formalidades legais e cautelas de estilo, arquivem-se.

Sem custas e sem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça e a ausência de litigiosidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

P.R.I Cumpra-se.

Chaves, 02 de julho de 2025.

Roberto Botelho Coelho Juiz de Direito
04/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:41

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 16:52

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:11

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 12:15

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 01:29

Decorrido prazo de ANANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
06/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:09

Decorrido prazo de ANANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:52

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)
16/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
09/11/2024 09:27

Concedida a gratuidade da justiça a ANANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*69-79 (REQUERENTE).
05/11/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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