30/07/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0865152-91.2025.8.14.0301 AUTOR: ELICE MAIDA LIMA DA SILVA REQUERIDO: Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: PRESIDENTE VARGAS, 988, PAVMTO2, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Vistos, etc.

A despeito de oportunizada aos requerentes a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, não foi demonstrado de forma clara e conclusiva que o pedido de gratuidade merece ser deferido.

Constata-se que existem elementos que evidenciam a suficiência de renda dos autores para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família.

Ademais, anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” (grifos nossos).

Posto isto, tendo em vista que os requerentes não preenchem os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC).

Belém /PA, data registrada no sistema.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital L.B
14/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:00

Indeferido o pedido de ELICE MAIDA LIMA DA SILVA - CPF: *09.***.*56-50 (AUTOR)
07/07/2025 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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