18/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:40

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 09:08

Baixa Definitiva
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0817221-41.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: SUELI MIGUEL DE OLIVEIRA Endereço: Qd 156, CASA A, 27, (Cj PAAR), Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-113 PARTE REQUERIDA: Nome: ESPACO LASER - COMERCIO E SERVICOS ESTETICOS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, Shopping Metrópole, 4500, Suc 315 F, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-000 SENTENÇA - MANDADO Vistos, etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO os termos do acordo firmado pelas partes em audiência (Id148126042), que passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Sobre a renúncia ao prazo recursal, a sentença é irrecorrível (art. 41, LJE).

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

P.R.I.C.

Ananindeua, datado e assinado digitalmente.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua
10/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:21

Homologada a Transação
10/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:16

Juntada de identificação de ar
26/03/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:09

Audiência de Conciliação designada em/para 10/07/2025 09:00, 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
28/01/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
05/10/2024 08:06

Juntada de identificação de ar
19/09/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 09:31

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 10:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
06/08/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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