TJPA - 0001619-88.2011.8.14.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE GERALDO CARDOSO MATOS

CPF *63.***.*02-72

Advogados

ANTONIO AFONSO NAVEGANTES

OAB: 3334/PA

CPF *36.***.*53-15

JANDER HELSON DE CASTRO VALE

OAB: 8984/PA

CPF *07.***.*44-00

CARINA DA SILVA SOUZA

OAB: 22649/PA

CPF *15.***.*49-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2025 04:18

    Publicado Intimação em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

  • 08/09/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2025 11:08

    Transitado em Julgado em 25/08/2025

  • 27/08/2025 02:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 01:39

    Decorrido prazo de JOSE GERALDO CARDOSO MATOS em 01/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 21:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

  • 26/08/2025 21:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 11:49

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/07/2025 00:05

    Publicado Intimação em 14/07/2025.

  • 12/07/2025 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

  • 11/07/2025 07:18

    Publicado Sentença em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA – PA Av.

    Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001619-88.2011.8.14.0009 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): JOSE GERALDO CARDOSO MATOS EXECUTADO(A)(S): ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc.

    JOSE GERALDO CARDOSO MATOS, qualificado, assistido por advogado, ingressou com Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em face do ESTADO DO PARÁ, pugnando pelo recebimento de R$ 34.901,37.

    Devidamente intimado (ID nº 102471717), o executado impugnou o cumprimento de sentença (ID nº 102471717), alegando excesso de execução, apresentando planilha de cálculo e informando como devido o valor de R$ 16.808,61 (dezesseis mil oitocentos e oito reais e sessenta e um reais).

    A parte exequente se manifestou nos autos (ID 102151911), concordando com o valor apontado pela parte executada.

    DECIDO.

    Pelo exposto JULGO PROCEDENTE a Impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o valor apresentado pela parte executada e aceita pela parte exequente no importe de R$ 16.808,61 (dezesseis mil oitocentos e oito reais e sessenta e um reais).

    Após o trânsito em julgado desta, expeça-se o necessário para o pagamento do RPV/Precatório, na forma disciplina pelo TJE/PA.

    Isento o executado de custas na forma da lei.

    Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de honorários, nos termos do artigo 85, §7º do CPC.

    Expedido o ofício requisitório, arquive-se.

    Bragança, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

  • 10/07/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 11:19

    Julgada procedente a impugnação à execução de

  • 05/07/2025 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2025 08:23

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2024 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 11:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/04/2024 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 11:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 02:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2023 20:24

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 06:31

    Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO NAVEGANTES em 09/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 06:31

    Decorrido prazo de CARINA DA SILVA SOUZA em 09/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 03:50

    Decorrido prazo de JOSE GERALDO CARDOSO MATOS em 04/11/2022 23:59.

  • 05/10/2022 01:33

    Publicado Despacho em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 03/10/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 10:17

    Processo migrado do sistema Libra

  • 06/05/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 09:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016193020118140009: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 8035 - O asssunto 10411 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi altera

  • 06/05/2022 09:08

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 06/05/2022 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2022 08:45

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/04/2022 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2022 12:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/04/2022 12:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/03/2022 14:51

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 04/03/2022 11:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/03/2022 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2022 11:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/12/2021 11:08

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/12/2021 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/10/2021 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2021 12:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/10/2021 10:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/10/2021 09:56

    RETIRADA PARA XEROX

  • 31/08/2021 12:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/07/2021 11:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/07/2021 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 01/07/2021 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/07/2021 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/06/2021 14:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7376-45

  • 10/06/2021 14:29

    Remessa - AR DEVOLVIDO Nº OD 33956275 6 BR Processo: 0001619-30.2011.8.14.0009 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

  • 10/06/2021 14:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2021 14:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/06/2021 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2021 09:49

    Requisição de Informações - Requisição de Informações

  • 02/06/2021 09:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/04/2021 10:51

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 04/03/2021 10:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/03/2021 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/03/2021 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/02/2021 10:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5439-67

  • 25/02/2021 10:56

    Remessa - Autos devolvidos em 01 volume e sem apensos.

  • 25/02/2021 10:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2021 10:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/11/2020 11:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00016193020118140009: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 23/11/2020 11:48

    CUMPRIMENTO INICIADO - arquivado

  • 20/11/2020 11:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2960-28

  • 20/11/2020 11:45

    Remessa

  • 20/11/2020 11:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2020 11:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2020 12:19

    OFICIO POSTAL - À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCESSO CONTENDO 1 VOL. E 115 fls.

  • 24/09/2020 12:18

    Remessa - À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCESSO CONTENDO 1 VOL. E 115 fls.

  • 24/09/2020 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2020 11:56

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 25/08/2020 13:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/07/2020 13:15

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 30/07/2020 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2020 13:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/12/2019 08:21

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/11/2019 11:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2019 08:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2019 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2019 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/11/2019 08:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2019 08:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2019 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/11/2019 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/11/2019 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/11/2019 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/11/2019 14:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6097-31

  • 14/11/2019 14:39

    Remessa - devolução de autos contendo um volume

  • 14/11/2019 14:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2019 14:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2019 08:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5202-98

  • 05/11/2019 08:49

    Remessa - DY 290151378 BR

  • 05/11/2019 08:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2019 08:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/10/2019 15:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7013-60

  • 25/10/2019 15:54

    Remessa

  • 25/10/2019 15:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2019 15:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2019 09:45

    OFICIO POSTAL

  • 15/10/2019 09:29

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - PGE BELEM

  • 15/10/2019 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2019 09:16

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 04/10/2019 07:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/09/2019 11:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/09/2019 11:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 13:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/06/2019 09:36

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 09/06/2019 13:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2019 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/06/2019 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/06/2019 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/06/2019 14:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/06/2019 12:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2604-37

  • 05/06/2019 12:35

    Remessa

  • 05/06/2019 12:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2019 12:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2019 12:58

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 02/05/2019 11:23

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 02/05/2019 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2019 11:23

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 26/04/2019 13:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2019 13:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2019 13:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/04/2019 08:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1687-76

  • 24/04/2019 08:16

    Remessa - REQUERIMENTO

  • 24/04/2019 08:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2019 08:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2019 11:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/04/2019 14:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/04/2019 12:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/04/2019 11:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/04/2019 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2019 14:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/11/2018 10:01

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 30/10/2018 12:58

    CONCLUSOS

  • 24/07/2018 08:52

    CONCLUSOS

  • 17/01/2018 11:17

    CONCLUSOS

  • 24/03/2017 11:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/03/2017 13:20

    OUTROS

  • 21/03/2017 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2017 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2017 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/03/2017 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2017 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2017 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/03/2017 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2017 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2017 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/02/2017 12:37

    AGUARDANDO PETICAO

  • 09/02/2017 12:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1604-30

  • 09/02/2017 12:30

    Remessa - petição em 07 fls.

  • 09/02/2017 12:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/02/2017 12:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2017 12:05

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 01/02/2017 12:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARINA DA SILVA SOUZA (16179906), que representa a parte JOSE GERALDO CARDOSO MATOS (7728630) no processo 00016193020118140009.

  • 01/02/2017 11:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5763-29

  • 01/02/2017 11:41

    Remessa - Requer a juntada de substabelecimento.

  • 01/02/2017 11:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2017 11:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/12/2016 12:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/12/2016 09:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/12/2016 08:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/12/2016 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2016 08:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/09/2016 16:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5894-71

  • 08/09/2016 16:03

    Remessa - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/09/2016 16:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2016 16:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2016 09:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/05/2016 13:22

    OUTROS

  • 12/05/2016 13:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/05/2016 13:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/05/2016 13:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/05/2016 08:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9703-84

  • 11/05/2016 08:56

    Remessa - Contestação.

  • 11/05/2016 08:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2016 08:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2015 13:24

    OUTROS

  • 09/09/2015 09:46

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 09/09/2015 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2015 14:02

    OUTROS

  • 27/08/2015 13:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/08/2015 13:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/08/2015 13:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/08/2015 15:08

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 16/04/2015 14:13

    OUTROS

  • 16/04/2015 14:12

    OUTROS

  • 07/03/2015 18:00

    OUTROS

  • 30/05/2014 12:06

    Remessa - Carta Precatória Devolvida.

  • 30/05/2014 12:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/05/2014 12:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2013 17:15

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 04/09/2013 11:27

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 04/09/2013 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2013 15:12

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 11/06/2013 14:58

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00016193020118140009.

  • 07/10/2011 09:39

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CUMPRIR DG 005

  • 17/06/2011 08:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/06/2011 15:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2011 15:14

    Citação

  • 13/05/2011 10:44

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO - Secretaria da 1ª Vara Civel e Penal de Bragança.

  • 04/05/2011 11:44

    A SECRETARIA

  • 25/04/2011 10:57

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 9001 - 1ª Vara Civel e Penal de Bragança . Usuario: 660581982

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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