TJPA - 0855712-71.2025.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0855712-71.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANUEL DOS SANTOS SOUZA JUNIOR Nome: EMANUEL DOS SANTOS SOUZA JUNIOR Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 2937, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 REU: GUNDEL INCORPORADORA LTDA., CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Nome: GUNDEL INCORPORADORA LTDA.

Endereço: RUA JOAO BALBI, 167, SALA 5, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI 105 11ºANDAR, NÃO INFORMADO, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-010 Após análise dos autos, constata-se que há pedido inicial de gratuidade ainda não apreciado, nem a citação da Requerida.

Sendo assim, para dar prosseguimento ao feito, determino a intimação da parte Autora para que prove a pobreza alegada.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente poderá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Após o transcurso do prazo para manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

BELÉM/PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital DF SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25060318565341800000134602331 1.

PROCURACAO - Emanuel x Leal Moreira (Gundel) Instrumento de Procuração 25060318565388000000134602333 2.

Carteira de identidade e comprovante de residência Documento de Identificação 25060318565420300000134602334 3.

Memorial De Incorporação 2008.05.06 Documento de Comprovação 25060318565462900000134602337 4.

Quadro De Resumo Contrato 2008.06.25 Documento de Comprovação 25060318565551600000134602338 5.

Pasta do proprietário Documento de Comprovação 25060318565712100000134602339 6.

Extrato de pagamento Documento de Comprovação 25060318565878800000134602340 7.

Boletos e comprovantes de pagamentos Documento de Comprovação 25060318565990900000134602341 8.

Notificações Documento de Comprovação 25060318570190100000134602342 9.

Distrato Documento de Comprovação 25060318570367600000134602343 10.

Certidão inteiro teor Torre Ekoara Apt 104 Documento de Comprovação 25060318570419400000134602344