TJPA - 0809764-77.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVONE SOUZA ANDRADE

CPF *75.***.*23-91

Advogados

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO

OAB: 14080/PA

CPF *51.***.*03-72

MAGNO RAMOS LOPES COSTA

OAB: 28141/PA

CPF *79.***.*37-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM - SEMAJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 10:01

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/08/2025 08:34

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2025 00:19

    Decorrido prazo de IVONE SOUZA ANDRADE em 01/08/2025 23:59.

  • 25/07/2025 00:19

    Decorrido prazo de IVONE SOUZA ANDRADE em 24/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:28

    Decorrido prazo de IVONE SOUZA ANDRADE em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:03

    Publicado Intimação em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

    PROCESSO N. 0809764-77.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 1 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 01/07/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 08:08

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2025 11:08

    Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 25/06/2025 00:25

    Decorrido prazo de IVONE SOUZA ANDRADE em 24/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 00:25

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 12:08

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 30/05/2025 00:17

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 28/05/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 10:58

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2025 10:44

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2025 13:20

    Conhecido o recurso de Município de Belém - SEMAJ (RECORRIDO) e não-provido

  • 22/05/2025 19:56

    Juntada de Petição de carta

  • 22/05/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/04/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 13:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/02/2025 12:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 10:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/11/2024 09:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2024 08:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2024 08:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2024 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2024 09:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2024 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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