10/07/2025 13:42

Decorrido prazo de ROGERIO DA GAMA MALCHER NOGUEIRA em 26/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:47

Decorrido prazo de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 13:37

Apensado ao processo 0863580-03.2025.8.14.0301
30/06/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:25

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 18:15

Publicado Sentença em 03/06/2025.
27/06/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0818384-44.2024.8.14.0301 SENTENÇA SIN-SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de ROGÉRIO DA GAMA MALCHER NOGUEIRA, todos qualificados na exordial.

As partes requereram a homologação do acordo (Id. 126324147).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso vertente, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito e que houve a observância das formalidades legais quando da avença, nos termos do artigo 104 do Código Civil.

Assim, considerando que o acordo firmado entre as partes atende as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, "b" do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constante no termo de acordo de Id. 126324147 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, "b" do CPC.

Custas, se houver, e honorários na forma pactuada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Belém/PA, 30 de maio de 2025 DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
30/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:04

Homologada a Transação
30/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/09/2024 08:18

Conclusos para decisão
20/09/2024 08:18

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:58

Decorrido prazo de ROGERIO DA GAMA MALCHER NOGUEIRA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 20:47

Juntada de Petição de diligência
25/08/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 06:32

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 06:41

Decorrido prazo de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 06:43

Decorrido prazo de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:45

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
15/03/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 10:04

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:04

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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