12/08/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:45

Transitado em Julgado em 22/07/2025
29/07/2025 15:45

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.
04/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:54

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0020765-15.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DA SILVA JUNIOR REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, N.º 1671, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Em razão do julgamento da ADI 5154, que ensejou a suspensão destes autos, determino seu prosseguimento.

Considerando o disposto no art. 26 da Lei Estadual nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015, determino: § A Unidade de Processamento Judicial das Varas de Fazenda Pública que encaminhe os presentes autos à Unidade de Arrecadação Judicial para o cálculo das custas processuais finais, devendo estes serem devolvidos no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento naquela Unidade, na forma do §2° do art. 26 do Regimento de Custas. § Após, a realização das contas, havendo custas pendentes de quitação, intimem-se os autores para o pagamento do respectivo boleto, por meio ato ordinatório. § Com o pagamento, ou não havendo necessidade deste, retornem os autos conclusos para sentença.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
23/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/05/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 07/11/2022 23:59.
30/10/2022 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 26/10/2022 23:59.
29/09/2022 02:19

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 5154
27/09/2022 09:13

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:12

Expedição de Certidão.
24/08/2022 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
23/07/2022 16:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 21/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
21/07/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
07/07/2022 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 23:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:48

Juntada de Certidão
30/09/2021 14:02

Processo migrado do sistema Libra
30/09/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 13:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00207653820118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10667 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10667. - Justificativa: INCORPORAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
30/09/2021 13:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
30/09/2021 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2021 08:55

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
24/05/2021 15:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/02/2021 11:40

REMESSA INTERNA
12/02/2021 11:39

Remessa
04/12/2019 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/12/2019 11:34

SUSPENSO EM SECRETARIA
27/11/2018 08:05

AGUARDANDO PRAZO
05/10/2018 10:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
03/10/2018 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/10/2018 08:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2018 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2018 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2018 11:36

REMESSA INTERNA
06/09/2018 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2018 13:42

AGUARDANDO PRAZO
25/05/2018 10:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/05/2018 08:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
05/09/2017 13:19

AGUARDANDO PRAZO
05/09/2017 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/08/2017 09:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/08/2017 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/08/2017 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/08/2017 14:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/08/2017 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2017 13:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/08/2017 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2017 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2017 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2017 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2017 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2017 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2017 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2017 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2017 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2017 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2017 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2017 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2017 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2017 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2017 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2017 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2017 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2017 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2017 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2017 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2017 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2017 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2017 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2017 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2017 09:35

Remessa
02/08/2017 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2017 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2017 09:42

Remessa
08/06/2017 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2017 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2017 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2017 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2017 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2017 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2017 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2017 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2017 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2017 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2017 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2017 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2017 10:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
06/12/2016 16:06

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
02/12/2016 15:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3464-90
02/12/2016 15:17

Remessa
02/12/2016 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2016 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2016 10:27

Remessa
28/06/2016 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2016 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2016 11:27

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/05/2016 09:14

Remessa
10/05/2016 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2016 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2015 13:28

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
12/08/2015 16:54

Remessa
12/08/2015 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2015 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2015 15:24

Remessa
19/06/2015 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2015 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2015 08:46

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
06/04/2015 12:27

CONCLUSOS
06/04/2015 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2015 14:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/12/2014 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/12/2014 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/12/2014 10:19

RESENHA
12/12/2014 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2014 11:02

Mero expediente - Mero expediente
14/10/2014 09:05

CONCLUSOS
10/10/2014 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/10/2014 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2014 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2014 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2014 09:20

Remessa
06/10/2014 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2014 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2014 08:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2014 09:43

AGUARDANDO REMESSA MP
02/09/2014 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2014 13:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/09/2014 13:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/09/2014 13:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS DELBEN COELHO FILHO (8498031), que representa a parte FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (4589461) no processo 00207653820118140301.
29/08/2014 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS
25/08/2014 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2014 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2014 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2014 12:21

Remessa
12/08/2014 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2014 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2014 08:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (4589461) no processo 00207653820118140301.
05/08/2014 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/07/2014 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2014 11:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/07/2014 11:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/07/2014 09:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA JORGE SEQUEIRA (54846), que representa a parte ESTADO DO PARA (3901923) no processo 00207653820118140301.
07/07/2014 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS
03/07/2014 08:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/07/2014 10:41

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
16/06/2014 12:18

À DISTRIBUIÇÃO
04/06/2014 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2014 11:57

Mero expediente - Mero expediente
04/06/2014 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/05/2014 13:14

OUTROS
27/05/2014 13:02

OUTROS
27/05/2014 12:52

OUTROS
05/02/2014 11:58

Remessa
05/02/2014 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2014 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2013 11:15

Remessa
13/12/2013 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2013 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2013 18:02

Remessa
10/10/2013 18:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2013 18:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2013 11:33

OUTROS
10/09/2013 11:32

OUTROS
19/06/2013 17:51

Remessa
19/06/2013 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2013 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2013 14:35

Remessa
12/03/2013 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2013 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2013 14:20

Remessa
05/02/2013 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2013 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2013 10:52

OUTROS
24/01/2013 10:51

OUTROS
18/12/2012 09:35

OUTROS
18/12/2012 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/12/2012 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2012 12:44

AGUARDANDO CONCLUSAO
05/12/2012 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2012 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2012 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2012 12:20

AGUARDANDO MANDADO
05/07/2012 10:46

AGUARDANDO MANDADO
26/04/2012 12:58

AGUARDANDO MANDADO
26/04/2012 12:23

AGUARDANDO MANDADO
27/02/2012 15:12

AGUARDANDO MANDADO
23/02/2012 13:07

AGUARDANDO MANDADO
10/01/2012 07:57

AGUARDANDO MANDADO
25/11/2011 15:39

Remessa
25/11/2011 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2011 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2011 14:01

AGUARDANDO MANDADO
30/09/2011 12:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/09/2011 12:16

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/09/2011 12:14

AGUARDANDO MANDADO
23/09/2011 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : BENEDITO B. C. DE MACEDO
22/09/2011 10:57

MANDADO(S) A CENTRAL
19/09/2011 09:24

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
19/09/2011 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2011 14:38

PREPARACAO DE MANDADO
08/09/2011 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2011 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/09/2011 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2011 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2011 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/06/2011 08:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/06/2011 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
06/08/0014 08:25

VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pelo adv. Carlos Coelho, através de autorização concedida pela adv. Adriane Simões, fls. 51, fone 8256-0571.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2011

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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