12/07/2025 23:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 23:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:40

Decorrido prazo de MAUJOR DO NASCIMENTO PAIXAO em 27/05/2025 23:59.
12/07/2025 04:48

Decorrido prazo de MAUJOR DO NASCIMENTO PAIXAO em 21/05/2025 23:59.
12/07/2025 03:44

Decorrido prazo de MAUJOR DO NASCIMENTO PAIXAO em 21/05/2025 23:59.
16/06/2025 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:48

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 02:04

Publicado Decisão em 22/05/2025.
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 22:55

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santarém Novo PROCESSO: 0800212-33.2023.8.14.0093 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM NOVO Endereço: AV.

FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, 0, CENTRO, SANTARéM NOVO - PA - CEP: 68720-000 Nome: MAUJOR DO NASCIMENTO PAIXAO Endereço: VILA JUTAI GRANDE, S/N, ZONA RURAL, SANTARéM NOVO - PA - CEP: 68720-000 ID: DECISÃO / MANDADO Vistos, etc. 1 – RECEBO a apelação criminal interposta pelo(a) apenado(a), nos seus regulares efeitos (art. 597, CPP). 2 - Diante da ausência de atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará neste Termo Judiciário, NOMEIO, na qualidade de advogado(a) dativo(a), o(a) Dr.(a) JOSEMARA ANTÔNIA SILVA DE SOUZA, OAB/PA 39.999, [email protected], exclusivamente para a apresentação das razões do recurso de apelação em favor do(a) acusado(a). 2.1 - ARBITRO os honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem adimplidos pelo Estado do Pará.

INTIME-SE o(a) nobre causídico(a). 3 – Apresentada as razões de apelação, autos ao Ministério Público para contrarrazões no prazo legal. 4 – Após as diligências, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Pará. 5 - Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Santarém Novo (PA), datado e assinado eletronicamente.

CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito
20/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:31

Nomeado defensor dativo
16/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/05/2025 11:20

Juntada de Petição de certidão
10/05/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 21:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 10:56

Expedição de Mandado.
15/04/2025 18:27

Juntada de Petição de termo de ciência
14/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:22

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2025 15:26

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:52

Juntada de Petição de alegações finais
11/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 09:00 Vara Única de Santarém Novo.
11/06/2024 08:53

Decorrido prazo de MARCIA NUNES CORDEIRO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:45

Decorrido prazo de MAUJOR DO NASCIMENTO PAIXAO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:17

Decorrido prazo de WILLIAM KOSHU IGARASHI LEMOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:17

Decorrido prazo de FABIANE GOMES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 02:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 09:24

Juntada de Petição de certidão
11/05/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 11:03

Juntada de Petição de certidão
09/05/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
09/05/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão
09/05/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:24

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:11

Juntada de Ofício
02/05/2024 10:58

Juntada de Mandado
02/05/2024 10:52

Juntada de Mandado
02/05/2024 10:27

Juntada de Mandado
02/05/2024 10:22

Juntada de Mandado
02/05/2024 10:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 09:00 Vara Única de Santarém Novo.
25/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão
11/01/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:07

Conclusos para despacho
11/12/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 10:37

Expedição de Mandado.
02/12/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/11/2023 09:31

Conclusos para despacho
02/11/2023 03:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.
17/10/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 01:13

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM NOVO em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:48

Juntada de Alvará de Soltura
24/08/2023 13:33

Revogada a Prisão
24/08/2023 13:33

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
24/08/2023 11:06

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:05

Recebida a denúncia contra MAUJOR DO NASCIMENTO PAIXAO - CPF: *52.***.*71-49 (AUTOR DO FATO)
24/08/2023 10:34

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:35

Juntada de Petição de parecer
10/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:22

Juntada de Petição de revogação de prisão
09/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 23:09

Juntada de Petição de denúncia
18/07/2023 15:34

Juntada de Ofício
13/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/07/2023 13:03

Juntada de Petição de inquérito policial
03/07/2023 16:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
03/07/2023 09:44

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005744-80.2017.8.14.0012

Iolanda Veloso de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/05/2017 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0835671-83.2025.8.14.0301

Mario Aguiar Rodrigues

Condominio do Edificio Palladium Center

Advogado: Gustavo Carvalho de Freitas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/05/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0805880-21.2024.8.14.0005

Luciana de Barros

Municipio de Altamira

Advogado: Helen Cristina Aguiar da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/08/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0805880-21.2024.8.14.0005

Luciana de Barros

Advogado: Helen Cristina Aguiar da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0801320-41.2022.8.14.0026

Oziel Gomes Borba

Az Pagamentos LTDA

Advogado: Tassio Igor Freitas dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/10/2022 17:54

Exibir Processo