10/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:50

Juntada de ato ordinatório
10/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:21

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2025 11:10

Juntada de Petição de parecer
08/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:11

Expedição de Alvará de Soltura.
08/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:33

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 19:31

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DA SILVA SOCRÉ em 14/07/2025 23:59.
22/08/2025 11:20

Conclusos para julgamento
20/08/2025 18:54

Desentranhado o documento
20/08/2025 18:48

Baixa Definitiva
20/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO em/para 14/08/2025 11:00, Vara Única de Ulianópolis.
17/08/2025 02:40

Decorrido prazo de DELANDIA FERREIRA DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
13/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 01:11

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA QUEIROS em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:10

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA QUEIROS em 27/06/2025 23:59.
10/07/2025 16:15

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA QUEIROS em 05/06/2025 23:59.
09/07/2025 17:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/07/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/07/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 08:02

Publicado Decisão em 10/06/2025.
02/07/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
27/06/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
24/06/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 09:20

Expedição de Ofício.
24/06/2025 09:16

Expedição de Ofício.
24/06/2025 09:14

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:02

Juntada de Certidão de antecedentes penais
09/06/2025 15:22

Juntada de Petição de termo de ciência
09/06/2025 10:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 14/08/2025 11:00, Vara Única de Ulianópolis.
06/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ULIANÓPOLIS VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO 0800474-95.2025.8.14.0130 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: De ordem do MM Juízo, e conforme o provimento 006/2009-CJCI, à Defesa do réu para apresentar a peça defensiva.

Ulianópolis (PA), 2025-05-30 12:47:51.932 bruno almeida da silva mat. 225380
30/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:49

Juntada de ato ordinatório
20/05/2025 01:08

Publicado Decisão em 19/05/2025.
20/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2025 03:58

Publicado Decisão em 14/05/2025.
16/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0800474-95.2025.8.14.0130 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ULIANÓPOLIS FLAGRANTEADO: FELIPE DA SILVA QUEIROS DECISÃO I - Retifique-se a autuação para Ação Penal, lançando o MP como autor e fazendo inserir o CPF dos réus no polo passivo, caso ainda não o feito.

II - A exordial de ID 141964883 preenche os requisitos do art. 41 do CPP.

A tanto, descreve fato de relevância penal, sem que se vislumbre configurada, em exame preambular, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

A justa causa para a ação penal está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito policial.

Desta forma, não havendo motivo para rejeição liminar (art. 395 do CPP), RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação do réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, na forma prevista pelo art. 396-A do CPP.

III - Na hipótese de o denunciado, citado pessoalmente, não apresentar resposta no prazo legal, nem constituir advogado, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para os fins indicados no item anterior (art. 396-A, § 2º, do CPP).

IV - Junte a secretaria a certidão de antecedentes criminais (CAC) atualizada.

V - Proceda a secretaria o cadastro no sistema PJE e no SNGB dos bens apreendidos, na forma do art. 3° do Provimento n° 08/2024-CGJ.

VI - O processo terá curso nos termos da Resolução 345/2020 do CNJ.

Dos expedientes encaminhados para citação do denunciado, conste advertência expressa de que, caso sejam arroladas testemunhas pela defesa, os respectivos números para contato telefônico e por aplicativo de mensagem de texto deverão ser informados na resposta à acusação.

VII - Havendo preliminares ou documentos juntados na resposta à acusação, abra-se vista ao MP para manifestação em 5 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos.

Ulianópolis, datado e assinado digitalmente.

RODRIGO TAVARES Juiz de Direito substituto Respondendo pela comarca de Ulianópolis
15/05/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 17:23

Juntada de mandado
14/05/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 11:07

Juntada de Certidão de antecedentes penais
14/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:57

Evoluída a classe de (Auto de Prisão em Flagrante) para (Ação Penal - Procedimento Ordinário)
12/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:13

Recebida a denúncia contra FELIPE DA SILVA QUEIROS - CPF: *79.***.*58-11 (FLAGRANTEADO)
08/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.
04/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.
04/05/2025 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:43

Juntada de Petição de denúncia
25/04/2025 18:43

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA QUEIROS em 14/04/2025 23:59.
24/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:54

Audiência de custódia realizada conduzida por RODRIGO ALMEIDA TAVARES em/para 27/03/2025 10:45, Vara Única de Ulianópolis.
11/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:28

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:14

Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2025 19:14

Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2025 19:13

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2025 22:25

Juntada de Mandado de prisão
27/03/2025 21:32

Desentranhado o documento
27/03/2025 21:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará de Soltura
27/03/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:21

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2025 14:19

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2025 11:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:41

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:59

Audiência de Custódia designada em/para 27/03/2025 10:45, Vara Única de Ulianópolis.
26/03/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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