TJPA - 0848151-30.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
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24/05/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2025 23:59.
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19/05/2025 08:56
Conclusos para decisão
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19/05/2025 08:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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19/05/2025 08:34
Juntada de Certidão
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14/05/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 00:28
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0848151-30.2024.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 12 de maio de 2025 _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
12/05/2025 21:23
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 21:23
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 21:23
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 20:53
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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07/05/2025 23:10
Juntada de Petição de petição
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04/05/2025 18:09
Juntada de Petição de carta
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25/04/2025 00:23
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/04/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 18:26
Expedição de Carta.
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23/04/2025 14:44
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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21/04/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/03/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 08:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/03/2025 16:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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04/12/2024 08:56
Recebidos os autos
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04/12/2024 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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