28/08/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/06/2025 12:08

Juntada de Certidão
31/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0838074-59.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 23 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:18

Expedição de Carta.
20/05/2025 12:30

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
19/05/2025 10:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/05/2025 18:09

Juntada de Petição de carta
28/04/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:26

Expedição de Carta.
23/04/2025 14:38

Conhecido o recurso de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e não-provido
21/04/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 16:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/11/2024 11:44

Recebidos os autos
13/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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