TJPA - 0825646-11.2025.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/08/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 11:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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26/05/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 22:50
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 03:10
Publicado Despacho em 22/04/2025.
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20/04/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO No presente caso, para o prosseguimento da ação, torna-se necessária a realização de diligências complementares, conforme a seguir determinado: À Secretaria (UPJ) para que corrija o valor da causa constante no PJe, para R$121.451,63 (cento e vinte um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), conforme cálculo apresentado na inicial.
Após, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovação de negativa do pedido no âmbito administrativo, ou mesmo omissão do ente público no seu atendimento, sob pena de reconhecimento da ausência de pretensão resistida (interesse de agir) e consequente indeferimento da petição inicial, nos termos do item 10, Anexo B, da Recomendação nº 159-CNJ e do art. 330, inciso III, do CPC.
Cumpra-se.
Belém, datado conforme assinatura eletrônica.
Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
15/04/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
08/04/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 16:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/04/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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