11/07/2025 17:27

Decorrido prazo de ABEL DE SOUZA LUNA em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 17:27

Decorrido prazo de ILLANA MARTINS ROCHA em 19/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 15:12

Conclusos para julgamento
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS AUTOS: 0800213-85.2023.8.14.0103 Nome: ILLANA MARTINS ROCHA Endereço: Avenida Planalto, 56, CENTRO, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: ABEL DE SOUZA LUNA Endereço: Avenida Sergipe, 61, Curionópolis, CURIONóPOLIS - PA - CEP: 68523-000 DECISÃO 1-Vistos etc. 2-Cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. 3-Confira-se: APELAÇÃO.

Compromisso de compra e venda.

Atraso na entrega de imóvel.

Sentença de procedência parcial .

Inconformismo do autor.

Não cabimento.

Preliminar.

Cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide .

O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele decidir pela necessidade de sua produção.

Conjunto probatório constante nos autos suficiente para deslinde da ação.

Desnecessidade de produção de outras provas.

Princípio da livre apreciação das provas e convencimento motivado do juiz (art . 370, do CPC).

Mérito. 1.

Atraso configurado .

Prazo contratual excedido, mesmo considerando-se válida a cláusula de tolerância. 2.

Ausência de comprovação de vícios de construção. 3 .

Dano moral.

Atraso menor de um ano que não enseja consequências psicológicas, tratando-se de mero aborrecimento, descabida a indenização por dano moral. 4.

Impossibilidade de cumulação de lucros cessantes com reembolso de aluguéis por serem verbas de igual natureza, sob pena de "bis in idem" . 5.

Arbitramento de honorários que se deu em conformidade com o art. 85, § 8º, do CPC.

Sentença mantida .

Recurso a que se nega provimento. (TJ-SP - AC: 10029920420198260566 SP 1002992-04.2019.8 .26.0566, Relator.: Maurício Campos da Silva Velho, Data de Julgamento: 04/08/2021, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/08/2021) 4-Verifico que as questões de fato estão bem delimitadas nos autos, havendo apenas controvérsia de direito. 5-Com efeito, os requerimentos de prova das partes (ID 137309756 e 137406309) são por demasiamente genéricos, não cumprindo o disposto no despacho retro:-Indicar os exatos pontos e questões de fato que pretendem produzir provas, justificando o meio e a pertinência. (art. 357, II, do CPC). 6-Confira-se julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ - PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Compete à parte especificar e justificar as provas que pretende produzir, indicando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia em questão, pois o pedido genérico não é suficiente para a sua realização. (TJ-MG - AI: 10000180423097003 MG, Relator.: Mota e Silva, Data de Julgamento: 24/11/2020, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/11/2020) 7-Deste modo, considerando que eventual "quantum debeatur" poderá ser analisado em eventual liquidação/cumprimento de sentença e que a responsabilidade do condutor e do proprietário do veículo são solidárias, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE PROVA. 8-Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do CPC. 9-AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. 10-P.I.C.

Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito
24/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
19/02/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:09

Juntada de Certidão
28/11/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:13

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 22/10/2024 09:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
08/10/2024 08:58

Juntada de Certidão
04/10/2024 23:17

Decorrido prazo de ABEL DE SOUZA LUNA em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 08:06

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
12/08/2024 13:25

Juntada de Petição de certidão
12/08/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 12:37

Audiência Conciliação/Mediação designada para 22/10/2024 09:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
01/08/2024 12:36

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:33

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:32

Juntada de Mandado
11/07/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:37

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/07/2024 10:34

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/05/2024 08:48

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/05/2024 08:49

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:21

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
21/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:21

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 13:02

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:59

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:12

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:32

Embargos de declaração não acolhidos
06/07/2023 08:09

Juntada de Certidão
06/07/2023 08:07

Conclusos para decisão
06/07/2023 08:05

Conclusos para decisão
27/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ILLANA MARTINS ROCHA - CPF: *64.***.*03-34 (AUTOR).
15/03/2023 09:22

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:21

Juntada de Certidão
28/02/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2023 18:49

Conclusos para decisão
16/02/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802392-92.2024.8.14.0123

J. C. F. Correia &Amp; Cia LTDA

Gilmar Raimundo da Silva

Advogado: Thais Jose Correia Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/10/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0810908-95.2024.8.14.0028

Staff Center Modas LTDA

Associacao Indigena Tererejokateje

Advogado: Luiz Flavio Souza Pamplona

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/06/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0001219-23.2010.8.14.0005

O Estado

Rosires Ne do Nascimento

Advogado: Michel Oliveira Silva de Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/05/2010 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0860660-90.2024.8.14.0301

Carlos Gomes da Costa Filho

Advogado: Dennis Silva Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/07/2024 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0817585-44.2024.8.14.0028

Ronildo Oliveira dos Santos

Advogado: Maurissandro Rodrigues de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/09/2024 23:13

Exibir Processo