12/07/2025 02:36

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME em 22/05/2025 23:59.
12/07/2025 02:36

Decorrido prazo de EUNICE FROES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
12/07/2025 02:34

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 15:04

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800356-12.2025.8.14.0004 EXEQUENTE: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Advogado(s) do reclamante: LAUANY DEBORAH RODRIGUES Nome: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Endereço: Rua 17 de Janeiro, Chácaras São Pedro, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74923-213 EXECUTADO: EUNICE FROES DA SILVA Nome: EUNICE FROES DA SILVA Endereço: Rua Capitão Pantoja, 902, Centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão 1 – Recebo a inicial sob o rito da Lei 9.099/95, pois presentes os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC) e a demanda não ultrapassa 40 (quarenta) salários mínimos. 2 – Cite-se o executado para, em 03 (três) dias contados da citação, pagar a dívida, as custas e os honorários ora arbitrados, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC). 3 – Escoado o prazo sem pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação e à penhora, que deverá preferencialmente recair sobre os bens eventualmente indicados na petição inicial (Art. 829, §§ 1º e 2º, do CPC). 4 – Lavrado o auto de penhora, depósito e avaliação, na mesma oportunidade intime-se o executado e, cuidando-se de constrição de imóvel, o respectivo cônjuge se casado for (art. 842 do CPC). 5 – Advirta-se o executado que, caso queira opor embargos à execução, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias contado da juntada ao processo do comprovante de citação, independentemente da realização da penhora (art. 915 do CPC). 6 – Nesse mesmo prazo, 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado/carta de citação aos autos, poderá o executado, caso reconheça expressamente o crédito do exequente – inclusive custas e honorários – e deposite 30% (trinta por cento) do seu valor, requerer lhe seja admitido a pagar o restante da dívida em até 06 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas, devidamente corrigidas (INPC) e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 7 – Ficam os honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do débito exequendo, valor esse que será reduzido à metade na hipótese de o pagamento da dívida ocorrer no prazo de 03 (três) dias contado da data da citação (art. 827, §1º, do CPC). 8 – O exequente fica ciente que deverá indicar fiel depositário dos bens que serão eventualmente penhorados (art. 839 do CPC) bem como a quitar custas pendentes, se houver.

Publique.

Registre.

Intime.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 24 de abril de 2025.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
26/04/2025 17:13

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 19:41

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:03

Publicado Decisão em 26/03/2025.
27/03/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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